Inspecção da Saúde acusada de acesso indevido a dados pessoais

A Inspecção Regional de Saúde  foi acusada, pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, de aceder indevidamente a dados pessoais, tendo sido, por isso, sujeita ao pagamento de uma coima no valor de 3000 euros. No entanto, o organismo regional impugnou a decisão, pelo que o processo continua a decorrer.
A coima surge no âmbito do processo disciplinar interposto a uma inspectora regional da Administração Pública, por alegada apresentação de baixa fraudulenta.  Recorde-se que, no decurso das investigações, as entidades inspectivas terão, alegadamente, entrado no consultório da médica que acompanhava o caso e tirado fotocópias dos documentos clínicos da doente requerente do certificado de incapacidade temporária. O organismo que controla e fiscaliza  o processamento de dados pessoais, terá considerado que a Inspecção Regional de Saúde não agiu em conformidade com a legislação nacional em matéria de protecção de dados, ainda que Luís Cabral, secretário regional da Saúde, tenha garantido, na sessão plenária de 10 de julho, que a inquirição decorreu dentro do estipulado ao nível regional.

Processo na gaveta

Entretanto, o processo disciplinar interposto à inspectora regional da Administração Pública foi arquivado. Segundo fonte ligada ao processo, considerou-se que o atestado de saúde apresentado pela funcionária cumpria com todas as formalidades requeridas. Já no que diz respeito ao conteúdo, decidiu-se que deverá ser investigado pelo Ministério Público.
Fonte de DI não tem dúvidas em afirmar que a funcionária regional foi vítima de perseguição político-partidária e que o caso só foi arquivado porque o problema foi tornado público aquando da discussão na Assembleia Legislativa Regional.
O processo, lembre-se, rola desde o início do ano e terá provocado, também, o agravamento do estado de saúde da inspectora, que chegou a ser internada. “Não pararam de perseguir e de fazer o encaminhamento constantemente para juntas médicas, quando toda a gente que tem acesso aos relatórios médicos consegue perceber que não havia condições para o trabalho. Neste processo houve calúnias e mentiras”, afirmou fonte próxima, que considera que “não há limites no acesso à informação sobre a saúde dos açorianos” e que “as leis de restrição não estão a ser aplicadas na Região”.
No debate de urgência sobre a “Administração pública: funcionamento, transparência e isenção”, que decorreu no parlamento açoriano, em julho, Artur Lima, do CDS-PP, acusou as actividades inspectivas de utilizarem a ficha médica da doente - conseguida por coacção da profissional que acompanhou o problema -, e de pedirem à SATA os dados da passageira. “Ilegal e vergonhosamente, a SATA facultou [os dados] mesmo sabendo da oposição manifesta da cidadã”, recordava.
Entretanto, o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila  recordou que a situação médica da funcionária terá sido alvo de um relatório “insuspeito” do Ministério da Saúde que revelava que o diagnóstico não era indicador de incapacidade para o trabalho. Ao mesmo tempo, lembrou o governante, a baixa terá sido emitida numa data diferente da consulta, coincidindo com a data da viagem. Nesse cenário, frisou, a inspectora terá sido remetida para uma junta médica, à qual não terá comparecido. Foi nesse âmbito, disse Sérgio Ávila, que foi instaurado o processo disciplinar.
Está ainda a decorrer, no Ministério Público, um processo autónomo que recai sobre a médica que acompanhou o caso, por alegadamente ter passado uma baixa fraudulenta à inspectora regional da Administração Pública.

Demissão por “perda de confiança”

O secretário regional da Saúde demitiu a responsável regional pelo combate às toxicodependências invocando “perda de confiança”. Paula Costa foi directora regional das Toxicodependências na legislatura anterior e antes de ser demitida liderava os Serviços de Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis. A tutela entendeu não revelar mais pormenores. Questionada pelo DI, a Saúde limitou-se a reafirmar que a causa da demissão “é mesmo perda de confiança”.
Uma fonte interna da secretaria disse, porém, que a situação resulta de má explicação de gastos e fraco seguimento de doentes.                  

Despiste para a lagoa das Furnas provoca 2 feridos

Ocorreram ontem de manhã na estrada de calçada da Lagoa das Furnas dois acidentes de viação por despiste devido a um conjunto de factores que se relacionam com o estado da via. Os dois veículos despistaram-se num curto espaço de tempo na mesma via acabando por provocar, além dos danos materiais, dois feridos ligeiros.
Segundo o Comandante dos Bombeiros Voluntários da Povoação, Ruben Franco, os dois ocupantes da carinha de valores que despistou-se para dentro da lagoa das furnas, ficando a uns centímetros de entrar na água, estão livres de perigo, sendo considerados feridos ligeiros.
Esta longa via de calçada da Lagoa das Furnas apresenta aos condutores que por ali transitam vários factores negativos que levam à exigência de redobrada atenção na condução. Se isso não acontecer, o acidente mais improvável torna-se rapidamente provável. Com o tempo chuvoso é um perigo constante circular na via.
O desnível e irregularidade do piso são bem notórios, sendo outro factor de enorme precaução. As ervas entre as pedras de calçada são uma autêntica armadilha. O tempo enevoado e húmido é outro perigo, porque embora a aparência da calçada seja de estar seca, na realidade não está.
Não compreendo é quando dizem que esta via ainda não foi alcatroada por ser considerada património regional. Se isto é verdade, então porque não a mantêm arranjada? Aplicando produto para matar as ervas daninhas. Regularizando o piso dos muitos desníveis ao longo do trajecto. Retirando os vários remendos de alcatrão que a via apresenta.
Ao longo dos anos vários despistes têm acontecido nesta via de calçada, numa via que apresenta longas retas onde o abuso da velocidade é uma constante, por inconsciência de muitos condutores, mas também não é menos verdade que mesmo com uma condução moderada há  perigo de despiste. Olhar Povoacense
Ocorreram ontem de manhã na estrada de calçada da Lagoa das Furnas dois acidentes de viação por despiste devido a um conjunto de factores que se relacionam com o estado da via. Os dois veículos despistaram-se num curto espaço de tempo na mesma via acabando por provocar, além dos danos materiais, dois feridos ligeiros.
Segundo o Comandante dos Bombeiros Voluntários da Povoação, Ruben Franco, os dois ocupantes da carinha de valores que despistou-se para dentro da lagoa das furnas, ficando a uns centímetros de entrar na água, estão livres de perigo, sendo considerados feridos ligeiros.
Esta longa via de calçada da Lagoa das Furnas apresenta aos condutores que por ali transitam vários factores negativos que levam à exigência de redobrada atenção na condução. Se isso não acontecer, o acidente mais improvável torna-se rapidamente provável. Com o tempo chuvoso é um perigo constante circular na via.
O desnível e irregularidade do piso são bem notórios, sendo outro factor de enorme precaução. As ervas entre as pedras de calçada são uma autêntica armadilha. O tempo enevoado e húmido é outro perigo, porque embora a aparência da calçada seja de estar seca, na realidade não está.
Não compreendo é quando dizem que esta via ainda não foi alcatroada por ser considerada património regional. Se isto é verdade, então porque não a mantêm arranjada? Aplicando produto para matar as ervas daninhas. Regularizando o piso dos muitos desníveis ao longo do trajecto. Retirando os vários remendos de alcatrão que a via apresenta.
Ao longo dos anos vários despistes têm acontecido nesta via de calçada, numa via que apresenta longas retas onde o abuso da velocidade é uma constante, por inconsciência de muitos condutores, mas também não é menos verdade que mesmo com uma condução moderada há  perigo de despiste. Olhar Povoacense

Duplicam prémios para jovens agricultores

O Secretário Regional dos Recursos Naturais anunciou ontem, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores vai duplicar o Prémio à Primeira Instalação de Jovens Agricultores na Região, que passa de 35 mil para 70 mil euros.
 “Esse montante vai ser regulamentado” tendo em vista uma “adaptação correcta” à Região dos apoios comunitários previstos, disse Luís Netto Viveiros, em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião de trabalho com a Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses.
 Netto Viveiros disse que a Região está “a desenhar as medidas que vigorarão no novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA)”, entre 2014-2020, destacando a obtenção “da [mesma] verba atribuída aos Açores” actualmente, num “clima de recessão em toda a Europa”.
 Questionado sobre candidaturas ainda em análise, o Secretário Regional considerou que “é normal” em todos os períodos de transição entre quadros comunitários de apoio.
 “Resulta, e ainda bem que assim é, de um volume de investimentos muito elevado, que carateriza a dinâmica da agricultura e, em concreto, dos jovens”, frisou, revelando que se está a equacionar “com a reprogramação de algumas verbas deste QCA ainda se poder contemplar um número significativo de projetos”.
“Estamos a fazer um esforço grande para podermos enquadrar, não só os projetos dos jovens agricultores, como também os que estão associados às reformas antecipadas, cerca de 40”, afirmou.

CGTP/Açores considera que proposta de Orçamento esmaga os trabalhadores

Têm chovido críticas sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2014. Quais as suas maiores preocupações?
Na proposta de Orçamento de Estado para 2014 abundam os cortes para os mesmos de sempre. Cortes nos salários e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública; cortes nos efectivos da administração central, local e das empresas públicas; cortes nas prestações sociais, nas pensões de reforma e de sobrevivência, no subsídio de desemprego e de doença; cortes nas deduções ao IRS para os trabalhadores e pensionistas; cortes na educação e na saúde, na segurança social e na justiça, nas forças de segurança e na cultura.  
O OE 2014 é um pacote de empobrecimento, exploração e uma afronta aos mais elementares princípios e valores democráticos consagrados na Constituição da República Portuguesa. Este Orçamento asfixia a economia, prolonga a recessão e esmaga os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os jovens e os desempregados.

No caso dos Açores, que mais nos interessa, que impactos principais espera, tendo em conta, inclusive, as nossas características específicas?
Estas medidas causarão mais desemprego na Região, bem como um agravamento das condições de trabalho e perda de poder de compra por parte dos trabalhadores açorianos e, como consequência, resultarão em mais pobreza e exclusão social. Tudo isto numa Região em que os trabalhadores, em média, são dos mais mal pagos do País e têm o custo de vida mais elevado, onde se acentua a discriminação salarial entre mulheres e homens, onde os trabalhadores têm pouca formação profissional e baixa qualificação, onde as condições de trabalho degradam-se aceleradamente.
Mais de 50 mil açorianos vivem com 400 euros mensais, valor abaixo do estabelecido para o limiar da pobreza, que são 432 euros. Entre Janeiro a Setembro de 2013 foram entregues pelas famílias açorianas 105 casas aos bancos, por incapacidade de pagamento e aumenta assustadoramente o número de famílias e empresas, que na Região entram em insolvência.

Têm sido aprovadas na região medidas ditas mitigadoras, sendo mesmo que a Autonomia já começou a ir mais fundo no exercício das suas competências, como ocorreu no parlamento com legislação regional que não admite as 40 horas. Podemos ir muito mais longe?
Sim! A Autonomia existe e é para ser posta em prática. É obrigação da Região Autónoma dos Açores exercer em pleno as suas competências.
E para dar seguimento a mais medidas mitigadoras, a CGTP/Açores entende que na Região deve ser estendida a aplicação da remuneração compensatória a todos os funcionários abrangidos pelos novos cortes, entre outras medidas.

Freitas do Amaral já disse que por este caminho a classe média desaparece e abrem-se as portas a mais uma ditadura... Também teme esses caminhos?
Se não for interrompida urgentemente esta política de desastre, o caminho será de mais recessão, mais falências, mais desemprego, mais dívida, repetindo o ciclo infernal da austeridade, empurrando o País e a Região para uma espiral recessiva.
Mas é possível evitar a ditadura e os trabalhadores têm uma palavra a dizer!
Foi a luta dos trabalhadores, travada ao longo dos anos com grande coragem e firmeza, que contribuiu de forma determinante para o avanço da sociedade e da civilização. Os trabalhadores com a sua força e ação colectiva são o motor transformador da sociedade e o garante de progresso que a História regista e registará e já no próximo dia 8 de Novembro teremos uma grande jornada de luta, com a Greve dos trabalhadores da Administração Pública.