“BE garante fim de discriminação de professores” a partir de 2017

O Bloco de Esquerda garantiu que, “a partir de 2017, à semelhança do que acontece com os professores contratados por tempo indeterminado, os professores contratados a termo resolutivo terão direito ao salário e à contagem do tempo de serviço a partir do momento da aceitação da colocação na respectiva escola também nos casos em que, por motivo justificado – como gravidez de risco, licença de maternidade e paternidade, ou doença, por exemplo – não possam comparecer na escola no dia seguinte à colocação”.
A proposta, aprovada por unanimidade, estabelece que o concurso que está neste momento a decorrer é o último em que existe esta diferenciação entre professores contratados por tempo indeterminado e professores contratados a termo resolutivo, lê-se no comunicado do BE, que refere ainda que “o actual modelo dos concursos de docentes obriga a que os professores contratados colocados se apresentem na escola num período de 24 horas após a notificação da sua colocação, sem salvaguardar as situações em que, por motivos de força maior, tal não é possível. Neste sentido, o Governo, publicou um aviso que estabelece que no concurso que está a decorrer, para 2016, o prazo de apresentação presencial do professor pode ser prorrogado, caso haja justificação.
O BE considera que esta solução encontrada pelo Governo Regional mantém a discriminação dos professores contratados, porque lhes retira os direitos ao salário e à contagem do tempo de serviço enquanto não se apresentarem na escola, daí que a deputada Zuraida Soares tenha levado ao parlamento esta proposta, de modo a acabar com esta injustiça tão cedo quanto possível”, lê-se na mesma nota enviada às redacções.
Também em comunicado, “o BE acusa o Governo Regional de falta de sensibilidade por ter cortado o complemento regional de pensão, este ano, de forma cega, a todos os emigrantes que também recebem reformas dos países em que trabalharam antes de regressar aos Açores, obrigando-os a provar quanto é que vão receber até ao fim do ano. O atraso no envio desta documentação, por parte dos países de acolhimento, está a deixar centenas de emigrantes – muitos com reformas miseráveis – sem o acesso a este complemento fundamental para a sua subsistência. São várias centenas de emigrantes que não recebem o complemento regional de pensão – o chamado ‘cheque pequenino’ – desde Março”, denunciou Zuraida Soares após uma reunião com a Associação dos Emigrantes Açorianos, considerando que “o Governo devia ter agido de outra forma: ou tinha em conta os rendimentos do ano anterior, ou aguardava pelos documentos dos respetivos países, relativos a 2016, para posteriormente avaliar se seria necessário suspender algum pagamento indevido.
Mas o Governo optou por cortar o pagamento e obrigar os emigrantes a entregar um documento que os próprios países, nomeadamente o Canadá, inicialmente se terão recusado a a enviar, e que depois de aceitarem, estão a fazê-lo com atraso de meses. “Tirar 20, 30, 40 ou 50 euros do complemento regional de pensão a quem trabalhou uma vida, e que, por razões que todos conhecemos, começou a descontar muito tarde, depois de ter trabalhado muitos anos, e que, por isso, tem pensões verdadeiramente pequeninas, é falta de humanidade e sensibilidade”, disse Zuraida Soares.

Santos Silva recusa exigir 167 milhões aos americanos pela saída das Lajes porque tal pretensão “vale zero”, mas Açores exigem que a República cumpra o que assumiu

Na Comissão de Assuntos Europeus, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, depois de confrontado pelo deputado social-democrata António ventura, rejeitou a possibilidade de Portugal negociar com os norte-americanos os 167 milhões de euros, tal como foi aprovado pelo Governo de Passos Coelho, e prevista no Plano de Revitalização de Revitalização da Ilha Terceira (PREIT). Esta medida, segundo Berta Cabral e António Ventura, exige do Governo da República a obtenção de um Programa de Apoio Estrutural à Ilha Terceira, financiado dircetamente pelos EUA, pelo período de 15 anos, em regime de phasing out (-5% ao ano), de gestão directa pela Região, através do Governo dos Açores.
O governante mostrou estupefacção por ver que esta pretensão estava inscrita no documento, assumindo que a verba supostamente devida pelos Estados Unidos para diminuir a redução do contingente militar na Base das Lajes e o passivo ambiental deixado , “vale zero”.
Em resposta ao açoriano António Ventura, Santos Silva disse que “ninguém aprova uma coisa que exige a um Governo nacional, que exija a um governo estrangeiro que este financie 167 milhões de euros do orçamento nacional do país sem sequer contactar antes o país estrangeiro. A diplomacia da canhoneira [busca de resultados em política externa com a ajuda de exibições notáveis de poder militar] já acabou, senhor deputado”. disse o Ministro. Santos Silva disse ainda: “Esses 167 milhões de euros que estão no programa aprovado pelo anterior Governo valem zero, senhor deputado, valem zero. Eu não vim para aqui prometer que exijo aos norte-americanos orçamentação sem falar antes com eles. Eu queria denunciar este acto, que foi praticado por um Governo que não existe, como a contumácia que o senhor deputado quer trazer para cima da mesa ”.
Tendo em conta as declarações do chefe da diplomacia portuguesa, António Ventura manifestou-se surpreso com o facto de Santos Silva ter dito que “o programa vale zero. Esta é uma parte substancial do PREIT. São 167 milhões de euros anuais, dos quais 100 milhões de euros são para a descontaminação”.
Para o social-democrata isso é estranho porque o que o Ministro disse foi que esta questão não estará na reunião bilateral.
O Ministro Santos Silva também deu conta de que Portugal está a discutir com as autoridades norte-americanas três cenários: que reponderem a decisão de reduzir o contingente militar; que participem, juntamente com outros países, no centro internacional dos Açores dedicado à investigação sobre oceanos, clima e espaço; e um trabalho bilateral e com outros países para a construção de um centro de segurança atlântica, recuperando assim uma proposta norte-americana, que permitiria utilizar capacidade remanescente das Lajes.
Na sequência de declarações públicas do Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre o PREIT, a Presidência do Governo Regional dos Açores emitiu uma nota de esclarecimento. Assim, o presidente do Executivo açoriano reage à posição assumida pelo chefe da diplomacia portuguesa em 7 pontos, que aqui reproduzimos:
1- O Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) foi elaborado pelo Governo dos Açores e enviado ao anterior Governo da República, do PSD/CDS-PP, o qual sempre se recusou a assumi-lo como o documento orientador da ação dos diversos intervenientes, incluindo o Governo da República, para lidar com as consequências da decisão norte-americana de diminuir a presença de militares da Força Aérea deste país na Base das Lajes, na ilha Terceira.
2- Foi o atual Governo da República que assumiu, e bem, o PREIT como “documento estratégico e orientador das diversas intervenções nesse domínio”.
3- É exactamente isso que se pode ler na Declaração Conjunta do Governo da República e do Governo Regional dos Açores, datada de 30 de abril de 2016, por ocasião da visita oficial do Senhor Primeiro-Ministro à Região Autónoma dos Açores.
4- Essa Declaração Conjunta traduz, também, as conclusões da reunião entre o Senhor Primeiro-Ministro, a comitiva ministerial que o acompanhou e o Governo dos Açores, que decorreu no âmbito dessa visita. O Professor Doutor Augusto Santos Silva participou nessa reunião, na sua qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Portugal.
5- Tal como já foi referido publicamente, e conforme se pode constatar pela leitura do PREIT, lidar com o passivo ambiental resultante da presença militar norte-americana é uma responsabilidade do Governo da República (vide Eixo 5 – Reconversão e Limpeza Ambiental).
O entendimento do Governo dos Açores é que essa responsabilidade deve ser exigida ao Governo dos Estados Unidos da América, mas essa será já uma decisão do Governo da República.
O que é absolutamente inadmissível é serem os Açores a lidar sozinhos com esse passivo, sendo que, reafirma-se perante os Açorianos, essa responsabilidade é do Governo da República.
6- À semelhança de tantos, e tão grandes, passos que o actual Governo da República já deu na execução do PREIT, como, por exemplo, na dinamização turística da ilha Terceira, com o início das ligações aéreas semanais através de operações low cost; com a assinatura do Protocolo de Cooperação com vista à certificação da Base das Lajes para utilização permanente por aeronaves civis; com a criação das condições que permitem uma candidatura ao “Plano Juncker” para o desenvolvimento do Porto da Praia da Vitória -, a natural, e legítima, expetativa do Governo dos Açores é que, também aqui, na componente ambiental, se continuem a dar passos concretos e decisivos para salvaguardar o interesse dos Açores e dos Açorianos.
7- O contrário é que seria, isso sim, motivo de total e absoluta estupefaçcão.

PSD apela a que rodos os partidos
se unam e PS fala da desfaçatez do PSD

O PSD-Açores também emitiu um comunicado, no qual refere que “o Governo da República rasgou o compromisso estabelecido com os Açores”, adiantando que “a falta de palavra do Governo da República constitui um grave atentado aos interesses dos Açores. Os órgãos de governo próprio da Região não podem pactuar com este grave desrespeito da Autonomia”. Assim sendo, o PSD/Açores na mesma nota “apela a todos os partidos representados nos parlamentos regional e nacional para que se pronunciem sobre a quebra de compromisso feita pelo Governo da República. É essencial a união de todos para enfrentar os inimigos da Autonomia”.
Sobre o esclarecimento de Vasco Cordeiro, “o PSD/Açores apela também ao senhor Presidente do Governo Regional para que não se esconda atrás de um comunicado escrito e dê a cara pela defesa dos interesses dos Açores.
Ao não fazê-lo o presidente do governo está a ser conivente com este ataque do Governo da República à Autonomia e fica evidente que, com um governo da mesma cor na República, a luta dos socialistas pela Autonomia se desvanece”.
O PS-Açores, por seu turno, também em comunicado, já reagiu, referindo, entre outros pontos, que “ questão não é, assim, a de saber a quem compete a responsabilidade de fazer face ao passivo ambiental das Lajes, mas eventualmente a de saber como o responsável assumido – o Governo da República – a pretende efectivar”.
Dizem também os socialistas que “as perguntas do deputado do PSD/Açores na Assembleia da República ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, neste âmbito, revelam, por isso, um inadmissível desconhecimento do conteúdo do PREIT e uma distinta desfaçatez.
Desconhecimento porque, se tivesse lido o PREIT com atenção, teria perguntado “como?” ou “quando?” mas nunca questionado a titularidade da responsabilidade política em relação ao passivo ambiental”.
Para além disso, referem na mesma nota que houve “desfaçatez porque no período em que o Governo da República de Passos Coelho recusou reiteradamente admitir o PREIT como documento orientador e definidor das responsabilidades de cada um dos agentes políticos na resolução dos problemas inerentes ao impacto da redução da presença norte-americana nas Lajes, o mesmo PSD/Açores do deputado Duarte Freitas esteve mudo e quedo, sem revelar qualquer tipo de preocupação sobre a responsabilidade de implementação do Programa”.

Bel Portugal nomeada no European Business Awards 2016/17

“O compromisso e o trabalho desenvolvido no Programa de Leite de Vacas Felizes de Terra Nostra voltam, uma vez mais, a ser reconhecidos, desta vez pelo European Business Awards (EBA), estando a marca da Bel Portugal nomeada na categoria de “Portuguese Champion on the Environmental & Corporate Sustainability”. Assim refere o comunicado a que o nosso jornal teve acesso salientando que a Bel Portugal faz parte do leque de empresas chamadas de “National Champion” e são elas as empresas que alcançam lugar na short list daquela que é a iniciativa que pretende reconhecer e promover a excelência, as boas práticas e a inovação no seio da comunidade empresarial europeia. Tratando-se de um prémio independente, o European Business Awards foi lançado pela primeira vez em 2007 e na sua edição de 2016/2017 encontra-se a Bel Portugal nomeada pelo trabalho desenvolvido com a marca 100% açoriana, Terra Nostra.
“A presença de Bel Portugal no EBA revela-se como um verdadeiro reconhecimento pela política de produção sustentável de Terra Nostra, que garante que as vacas são alimentadas em regime de pastagem e apresenta as melhores práticas de produção leiteira - os mais rigorosos critérios de qualidade, sustentabilidade e bem-estar animal, através do Programa Leite de Vacas Felizes”, comenta Paula Amaral, Marketing Manager Terra Nostra.
O Programa, que conta com uma série de produtores certificados que respeitam regras únicas de produção, é assente em cinco principais pilares como pastagem, bem-estar animal, qualidade e segurança alimentar, produção sustentável e eficiência. A iniciativa deu origem ao Leite de Pastagem Terra Nostra, apresentado em maio de 2016, criando um novo segmento de mercado do leite.
A marca vai passar por um sistema de votação até ao próximo dia 1 de março, candidatando-se, assim, ao título de National Public Champions, alcançando um lugar de destaque entre as empresas que se encontram em concurso. Adicionalmente, Bel Portugal está ainda a concorrer para o prémio Ruban d’Honneur, um galardão que será atribuído por um painel de jurados, tendo como base três princípios fundamentais no cerce do programa Awards: inovação, excelência e sustentabilidade de negócio.

Açores na corrida para os prémios Publituris Portugal Trade Awards 2017

O arquipélago dos Açores está mais uma vez nomeado com duas categorias para os prémios Publituris Portugal Trade Awards, concurso promovido pelo Jornal Publituris e que pretende distinguir os melhores do ano no sector do Turismo, com a votação a decorrer até ao dia 10 de Março em premios.publituris.pt.
A entrega dos prémios irá decorrer no próximo dia 15 de Março, pelas 11h, no PT Meeting Center (auditório KeyforTravel da BTL), numa cerimónia com a presença da Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e o presidente do Turismo de Portugal, Luís Araújo.
Picos de Aventura, em Ponta Delgada e a Marina da Horta, na ilha do Faial, são os nomeados aos prémios do Arquipélago dos Açores nas categorias de Melhor Parque/Empresa de Animação Turística e Melhor Marina, respectivamente.
Os nomeados foram escolhidos pela redacção mas os vencedores resultam de uma média ponderada entre os votos dos assinantes da newsletter da Publituris (40%) e os votos do Júri (60%).
Nas palavras da Directora do Jornal, Carina Monteiro: “Os Publituris Portugal Trade Awards são, à semelhança dos prémios que entregamos em Setembro, uma forma de premiar o que de melhor se faz ao nível do Turismo em Portugal e, assim, reconhecer um dos sectores com maior relevância para a Economia em Portugal”.