PSD pede ao Governo para explicar “exclusividade” da SATA no transporte de macas entre a Região e o Continente

Mónica Seidi alerta para a “irregularidade” da operação da Azores Airlines que liga a Região ao Continente, com “sucessivos atrasos e cancelamentos de voos”, e lembra que no caso da gateway das Lajes, na Terceira a TAP voa diariamente e a Azores Airlines liga aquela
ilha ao Continente apenas três vezes por semana.

Os deputados do PSD/Açores no parlamento açoriano questionaram o Governo regional sobre a exclusividade da Azores Airlines no transporte de macas e de incubadores entre os Açores e o Continente que, ao que tudo indica, está a impedir que a TAP faça também o transporte de doentes nessas condições.
Mónica Seidi, deputada do PSD/Açores e uma das subscritoras do requerimento ao executivo, defende que “impõe-se uma clarificação sobre quem deve ou pode transportar macas e incubadoras entre a Região e o Continente bem como os motivos que sustentam essa alegada exclusividade da Azores Airlines”.
O presidente da Conselho da Administração da TAP afirmou recentemente na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República que o “transporte de macas e incubadoras entre a Região e o Continente é uma exclusividade da SATA”, não obstante a vontade da TAP de prestar esse serviço.
Em Junho de 2017, a TAP fez publicar um comunicado através do qual anunciava que o transporte de macas e de incubadoras passaria a estar sujeito a pedido prévio, tendo em conta as alterações à configuração das cabines das aeronaves que não permitem a utilização das macas até então utlizadas nesse serviço.
“É verdade que o transporte de macas e incubadoras entre a Região e o Continente é feito exclusivamente pela Azores Airlines, apesar de a TAP se mostrar disponível? Que motivos sustentam essa decisão”, questionam os deputados, frisando a “regularidade com que é necessário deslocar doentes em macas ou incubadoras para serviços especializados em território continental”.
Mónica Seidi alerta para a “irregularidade” da operação da Azores Airlines que liga a Região ao Continente, com “sucessivos atrasos e cancelamentos de voos”, e lembra que no caso da gateway das Lajes, na Terceira a TAP voa diariamente e a Azores Airlines liga aquela ilha ao Continente apenas três vezes por semana.
“Que opções existem para o transporte de macas e de incubadoras nos dias em que a Azores Airlines não voa a partir da gateway Lajes”, questionam os deputados do PSD/Açores, que requerem ainda ao Governo informação detalhada, por companhia aérea e por origem/destino, sobre o número de macas e de incubadoras transportadas nos últimos dois anos entre os Açores e o Continente.

Diminuição de apoios para festival de música deixa a Vox Cordis mais pobre financeiramente

Os Açores recebem pela terceira vez o Festival The Music World Azores entre os dias 28 de Setembro e 1 de Outubro. O cartaz foi apresentado em conferência de imprensa ontem, no São Miguel Park Hotel, por Gabriel Costa, presidente da Associação Vox Cordis, a entidade organizadora do evento.

Com um cartaz vasto, o The Music World Azores chega pela terceira vez a Ponta Delgada, celebrando o Dia Mundial da Música, que se assinala a 1 de Outubro.
Em conferência de imprensa, Gabriel Costa afiançou que o objectivo é dar “uma continuidade diversificada de espaços que concorre para uma maior adesão por parte das pessoas que possam estar ligadas aos diferentes estilos e formas musicais. É por isso que a organização orienta as suas “decisões e escolhas para um maior equilíbrio entre os músicos e executantes de cá e de outras latitudes”.
Tendo em conta a importância da música na educação, o presidente da Vox Cordis conta que vão “às escolas básicas e integradas Roberto Ivens e Canto da Maia, com Aníbal Raposo e com o grupo Semicolcheias da Vox Cordis”. As escolas secundárias Domingos Rebelo e Antero de Quental também receberão actividades neste âmbito, nomeadamente com os ’Bora lá Tocar’ e com Jorge Valério, do projecto “Hang Drum”.
Quem preenche igualmente o cartaz desta terceira edição é a Quadrivium, com o Arquinteto, a 28 de Setembro, na Igreja Matriz, com a Sinfonietta a 29 de Setembro na Igreja do Colégio, e com o Quarteto Quadrivium a 30 de Setembro, na Igreja de Santo André.

Terceira marca presença
Da ilha terceirense vêm os Batukes, grupo conhecido pela sua irreverência, uma vez que “faz ritmo e música com os instrumentos mais impensáveis; bastará dizer que trazem consigo três contentores de 125 litros utilizados normalmente para depósito de lixo”. Estes actuarão nas Portas do Mar e na Igreja do Colégio, a 29 de Setembro.
Os mais pequenos também direito a eventos neste cartaz, pelo que no dia 30 “teremos no Tentorium das Portas do Mar o musical do Capuchinho Vermelho, peça trazida da Povoação sob a batuta de Lina Freitas”. Ainda no Domingo, e no mesmo local, poder-se-á ouvir os sons da Banda do Santíssimo Salvador do Mundo, da Ribeirinha.
Outra novidade deste ano é o canto alentejano, que chega ao festival através do grupo “Os vocalistas”, que actuará a 29 de Setembro, na Igreja do Colégio. Gabriel Costa garante que grupo traz “uma outra forma de sentir a música, num cariz tão popular e de uma forma tão apreciada, sendo este património imaterial da humanidade”.
O Quintetango chega ao palco da Igreja do Colégio no dia 30 de Setembro, “com as suas excepcionais composições através de uma formação de grandes nomes da música ligados ao Conservatório de Música de Coimbra”.

Referência a Eugénio de Andrade
Para além de tudo isso, o festival recorda ainda Eugénio de Andrade num evento agendado para 28 de Setembro, na Igreja do Colégio. “Desafiamos uma mão cheia de compositores e artistas para que, de uma forma inédita, nos contassem através de um instrumento alguns dos poemas de Eugénio de Andrade. Pedimos ao Emanuel Jorge Botelho que escolhesse o poeta para este desafio e os poemas. (…) A declamação caberá quase exclusivamente a Eleonora Duarte. Serão momentos de estranha cumplicidade entre o poeta, a palavra, a composição, a execução e o público”. Neste espectáculo participarão nomes comos Anne D’Almeida, Carlos Garcia, Inês Lamela, Luís Cardoso, músicos e Gilberto Bernardo, pintor.
Já no fecho do festival, “no Dia Mundial da Música apresentaremos um dos grandes nomes da guitarra em Portugal, açoriano e terceirense de nascença. O seu percurso e as suas composições constituem um orgulho para o The Music World por poder contar com Victor Castro no encerramento do festival. A Igreja do Colégio será novamente o local do concerto”.
As expectativas são para um evento repleto de sucesso, por toda a constituição do cartaz em si. “É lógico que com esta estrutura, conceito e abrangência nos colocamos no lugar pioneiro da celebração da música. Assim não o entenderam algumas entidades com grandes responsabilidades nas actividades culturais”, referiu Gabriel Costa que alerta para a mudança.

Apoios culturais reduzidos

“Amachuca-nos, por exemplo, que o concerto sobre Eugénio de Andrade não tenha obtido pontuação suficiente para se poder enquadrar nos projectos elegíveis culturais regionais e que não haja recurso da decisão, porque se baseia sempre numa avaliação de uma comissão sem rosto que possa aceitar o contraditório. Creio que é chegada a hora de uma abordagem muito mais séria sobre a elegibilidade dos projectos antes que seja mais difícil reverter a situação.”
O presidente da Vox Cordis garante mesmo que a associação fica mais pobre financeiramente depois da realização deste festival, informando que da Direcção Regional da Cultura receberam a quantia de 6.000 €.
Na ocasião, a Directora Regional da Cultura, Susana Costa, regozijou-se por estar presente no evento, o primeiro em representação do Governo Regional dos Açores. “Quero congratular a diversidade da oferta cultural que o The World Music vai apresentar ao público. Reparei que há uma preocupação muito grande com a vertente pedagógica, com a vertente lúdica e com a artística. Portanto, este tripé parece-me, de facto, extremamente importante para oferecer do ponto de vista da música um conjunto de espectáculos de elevada qualidade.”
No que respeita às dificuldades por que passou a Vox Cordis quanto aos apoios solicitados, Susana Costa garante dar, “dentro das minhas limitações e competências, a melhor resposta e mais adequada a um anseio que é perfeitamente legítimo. Não posso é, naturalmente, comprometer-me, no início de uma direcção, a assumir compromissos, mas as queixas foram escutadas”.
Está feito, então, o convite a todos os interessados para a terceira edição do The Music World Azores que irá decorrer em diversos locais na cidade, por forma a diversificar o evento e também para contornar as despesas que as casas de espectáculos de Ponta Delgada solicitam para a realização de tais eventos. Importa ainda dizer que a entrada é gratuita para todos os espectáculos.

Meios de socorro existentes nos Açores em caso de catástrofe natural são de extrema importância para as populações

O Serviço Regional de Proteçcão Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) levou a efeito em todos os concelhos da ilha de São Miguel entre os dias 20 e 24 de Setembro um simulacro.
O exercício desenvolvido pelo SRPCBA, denominado de Touro 18, foi um exercício à escala real, tendo por base um cenário de sismo, com a finalidade de avaliar a capacidade de mobilização local e testar o Plano Municipal de Emergência dos respetivos concelhos.
Ontem, o Secretário Regional da Saúde afirmou, na Ribeira Quente, em São Miguel, que existe um conjunto de meios preparados e em prontidão para colaborar com a população dos Açores em caso de catástrofe.
“Estamos em permanência a estimular a cooperação entre as várias entidades e estamos confiantes no dispositivo existente nos Açores”, frisou Rui Luís, em declarações à margem do exercício Açor18, coordenado pelo Comando Operacional dos Açores.
Este exercício tem por objectivo o treino operacional conjunto dos comandos, forças e meios sedeados no arquipélago em resposta a uma situação de crise sísmica.
O Açor18 que envolve, para além dos três ramos das Forças Armadas, o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), testa a cooperação e articulação entre os agentes envolvidos.
Rui Luís salientou que a escolha da Ribeira Quente para este exercício, pelo Comando Operacional dos Açores, foi importante para testar o simulacro de uma população isolada, que contou, neste caso, com o apoio de um Ponto de Recolha de Irradiação de Desalojados.
No exercício foram empenhados cerca de uma centena de efetivos, um helicóptero EH101 e um avião C295 da Força Aérea Portuguesa, bem como uma corveta da Marinha.
O Açor18, é o segundo treino em cenário de crise sísmica que se realiza na Região no espaço de uma semana, tendo Rui Luís destacado a eficiência da rede de telecomunicações do SRPCBA e do papel dos radioamadores neste tipo de exercícios.
“No exercício Touro18, tivemos a oportunidade de testar a rede de telecomunicações da Proteção Civil, que se provou ser uma boa rede, que já recebeu um prémio internacional pela forma como foi implementada nos Açores”, afirmou o Secretário Regional.

Incineradora da Terceira não tem capacidade para queimar as 85 mil toneladas de resíduos sólidos produzidos em São Miguel

TMB - Tratamento Mecânico e Biológico de resíduos só separa entre 4 a 6% das 85 mil toneladas de resíduos de São Miguel e a MUSAMI produz 7 mil toneladas
de composto por ano e só vende na ilha 3,5 mil toneladas para a agricultura

A Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Terceira ‘TERAMB’, com capacidade para incinerar 50 mil toneladas de resíduos urbanos, não tem condições para incinerar as 85 mil toneladas de resíduos urbanos da ilha de São Miguel. E, nesta perspectiva, não faz sentido defender que a ‘TERAMB’ pode incinerar os resíduos sólidos de todas as ilhas da Região. Mesmo instalando um TMB – Tratamento Mecânico e Biológico de resíduos em São Miguel, só poderá separar entre 4 a 6% das 85 mil toneladas produzidas anualmente na ilha.
Para se manter em actividade contínua, a ‘TERAMB’ da Terceira está a incinerar lixo que está a retirar da lixeira da Terceira mas este não é um processo infinito e a viabilidade económica da própria incineradora terceirense pode ficar em causa, referem as fontes de informação do ‘Correio dos Açores’.
Ou seja, concluem os mesmos informadores, a ilha Terceira não gere resíduos sólidos urbanos suficientes para manter a incineradora em trabalho contínuo e o processo de mineralização é demasiado dispendioso para ser uma solução.
Nesta perspectiva, a queima de resíduos sólidos de São Miguel seria a solução para o problema da ‘TERAMB’, mas, à partida, a incineradora da Terceira não consegue queimar todos os resíduos sólidos que a maior ilha dos Açores produz.
A solução que tem vindo a ser apontada de instalar uma TMB-Tratamento Mecânico e Biológico, em São Miguel, e uma TMB na Terceira e uma só incineradora para queima dos resíduos sólidos das duas ilhas, “não resolve o problema”, insistam as nossas fontes de informação para depois questionarem sobre o que se faz com o resultado dos TMB’s?, “já que não há colocação na agricultura para tanto composto, nem uma incineradora, a da Terceira, tem capacidade para incinerar todos os resíduos sólidos e urbanos das ilhas Terceira e São Miguel.

MUSAMI só vende 3,5 mil toneladas
das 7 mil toneladas de composto

O que se “Espera é que o TMB de São Miguel tire da incineradora 50 mil toneladas de resíduos sólidos? Se retirasse, o que é que se faz a estas 50 mil toneladas? “Vai para aterro? Mas a União Europeia não permite aterros”.
O TMB visa retirar ainda algum plástico, algum papel e algum vidro que vem misturado nos resíduos sólidos. Mas, enquanto no vidro ainda é possível aproveitar, o papel e o plástico depois de misturados nos resíduos sólidos urbanos, não têm como destino a valorização porque estão conspurcados. “O seu destino seria o aterro mas, segundo a União Europeia, antes incinerar” até porque “não vamos continuar a fazer montes”.
Portanto, complementam as mesmas fontes de informação, “a TMB não é a maravilha que alguns teoricamente acham. Basta irem visitar um TMB e perceber o que é”, completam.
A verdade é que uma parte dos resíduos sólidos de São Miguel pode ser transformada em composto. Mas a realidade é que a MUSAMI está a produzir, neste momento, sete mil toneladas de composto por ano e vende 3,5 mil toneladas. Está-se a criar montes de terra “que ninguém quer comprar…”
Segundo as fontes de informação do ‘Correio dos Açores’, a MUSAMI, empresa da Associação de Municípios de São Miguel, está a avançar para o concurso de aquisição de uma TMB para aproveitar algum dos resíduos sólidos produzidos na ilha. “Mas”, completam as nossas fontes de informação, a TMB “não aproveita 50 mil toneladas das 85 mil toneladas de resíduos sólidos produtos em São Miguel. E, portanto, a solução é incinerar na ilha. E é melhor incinerar aquilo que está conspurcado porque não pode ser valorizado”.
“O que se tem de fazer”, dizem os mesmos informadores, “é continuar a educação, continuar a formação, continuar a ensinar as pessoas para não misturarem todo os resíduos sólidos porque é só ver o que é que as pessoas misturam. E, depois de estar misturado, o processo não é reversível.

O processo da incineradora
de São Miguel em Tribunal

Em 2014 era anunciada pela Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) a intenção de construir em São Miguel uma Central de Valorização de Resíduos, que produzirá energia eléctrica e térmica, com recurso a fundos comunitários.
O projecto logo mereceu contestação, quer por parte de vários partidos políticos quer de associações ambientalistas, e um primeiro concurso público para a construção da infra-estrutura foi anulado pela própria AMISM, que através da empresa inter-municipal MUSAMI é a responsável pela gestão do eco-parque de São Miguel e promotora da construção e gestão da incineradora.

À espera da decisão do Tribunal

Entretanto, e após alguma contestação entre alguns dois autarcas que compõem a AMISM, o projecto foi reformulado e foi introduzido o tratamento mecânico biológico (TMB) para que a produção de energia fosse mais eficiente. Entretanto, foi lançado um novo concurso, a que concorreram três propostas, e que mereceu várias petições públicas entregues na Assembleia Regional para suspensão do projecto e até providências cautelares entregues aos tribunais.
Das três propostas concorrentes para a concepção, construção e instalação da central de valorização de resíduos de São Miguel, a MUSAMI excluiu duas por não cumprirem o caderno de encargos e escolheu a proposta da CME/Steinmuller Babcock Environment, que se apresentava como a mais cara, na ordem dos 64.699.836 euros.
Face a esta decisão, a Termomeccanica, uma das empresas excluídas, apresentou queixa no Ministério Público, na Polícia Judiciária e no Tribunal Administrativo e Fiscal. Até à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, o processo está suspenso.
Estão, assim, duas hipóteses de trabalho em análise pelo tribunal, a validação da decisão de adjudicação do concurso público para a construção da central de valorização energética de São Miguel em prazos que permitam manter a candidatura do investimento ao actual Quadro Comunitário de Apoio; e a eventual decisão de anular a decisão adjudicação, o que fará com que a abertura de um novo processo de concurso público sai fora dos prazos previstos para financiamento do projecto no âmbito do actual Quadro Comunitário de Apoio.
Se o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidir anular a decisão de adjudicação, então a MUSAMI, por deliberação da Associação de Municípios de São Miguel, possa entrar em conversações com a Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Terceira (TERAMB). JP