Autocarros para rotas temáticas na ilha Terceira no valor de 6,5 milhões de euros

O Governo dos Açores reconheceu como Projecto de Interesse Regional a ‘Criação de empresa de animação turística para realização de rotas temáticas e encenadas através de passeios em autocarro’, promovido pela empresa Azores on Route, Lda..
Este projecto consiste na criação de uma empresa de animação turística que terá como produtos rotas temáticas e encenadas através de passeios em autocarro, rotas estas que procuram integrar toda a diversidade existente na ilha Terceira e recriar momentos de cariz histórico e cultural, envolvendo um investimento global de cerca de 6,5 milhões de euros.
Este projecto integra as prioridades de desenvolvimento definidas nos planos de orientação estratégica regionais, nomeadamente as grandes linhas de orientação estratégica do PO Açores 2020 e no Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores, sendo considerado “mais um contributo importante para a qualificação da oferta turística, factor importante para consolidar a trajectória de crescimento que se verifica no sector”
O Governo dos Açores aprovou, por outro lado, um diploma que adapta a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas à Administração Pública Regional.
Com este diploma reforça-se a remissão para o quadro normativo regional assente na gestão centralizada de recursos humanos e num regime de mobilidade próprio dos trabalhadores da administração regional, tendo em vista “a necessária coerência e operacionalidade de todo um sistema normativo enquadrador do regime de emprego público, e procede-se à adaptação de normas à natureza e características próprias da estrutura organizativa da administração regional dos Açores”.

Seis milhões de euros
para a Ilhas de Valor

O Executivo açoriano autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região e a empresa Ilhas de Valor S.A., no valor de seis milhões de euros, destinado a suportar os encargos com as linhas de apoio às empresas no ano de 2018.
Este contrato-programa decorre do facto da empresa pública ser Entidade Gestora de um conjunto de linhas de apoio às empresas regionais, no âmbito dos mecanismos e medidas implementadas pelo Governo dos Açores para fazer face “à retoma progressiva da normalidade do relacionamento entre as empresas e as instituições financeiras, nomeadamente facilitando o acesso ao crédito bancário”.

10 milhões de euros
investidos no porto do Corvo

O Conselho de Governo apreciou o andamento de um conjunto de processos e investimentos em curso na ilha do Corvo, nomeadamente as obras em curso de repavimentação da pista e da placa de estacionamento de aeronaves do Aeródromo do Corvo, num investimento de cerca de dois milhões de euros.
Esta intervenção implica a aplicação de ‘grooving’, facilitador da utilização da pista em dias de chuva, aumentando a sua capacidade operacional e melhorando as suas condições de segurança;
O Governo visitou ainda as obras em curso do prolongamento do molhe-cais e alargamento da plataforma do Porto da Casa, um investimento de cerca de 10 milhões de euros, que irá melhorar consideravelmente as condições de operacionalidade e segurança nesta infra-estrutura, o abrigo das embarcações, a ampliação da frente de acostagem e a área da plataforma do cais, bem como melhorar a varagem das embarcações na actual rampa.
O Governo autorizou a cedência à AGROMARIENSECOOP – Cooperativa de Produtores Agro-Pecuários da Ilha de Santa Maria, CRL. de um terreno localizado junto ao matadouro desta ilha, destinado a um centro de engorda e acabamento de bovinos, anteriormente a cargo da Associação Agrícola de Santa Maria.
Autorizou, igualmente, a cedência de utilização ao Lions Club de Vila do Porto de uma casa situada na zona do Aeroporto de Santa Maria, destinada a apoiar o desenvolvimento das actividades do clube.
Tendo em conta o pedido efectuado por esta instituição e o seu objecto social, entre outros, “interessar-se activamente pelo bem-estar cívico, cultural, social e moral da comunidade, encorajar pessoas de mentalidade de serviço a servir as suas comunidades sem recompensa financeira pessoal, estimular a eficiência e promover um elevado padrão de ética no comércio, indústria, profissões, serviços públicos e empreendimentos privados, é autorizada esta cedência”.