Governo esclarece posição sobre novo hotel da Calheta

“A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, na sequência do comunicado da Câmara Municipal de Ponta Delgada relativo à requalificação da Calheta Pêro de Teive, considera necessário esclarecer o seguinte:
1 - O projeto de construção de um novo empreendimento na tipologia de hotel, categoria de quatro estrelas, na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, promovido pela sociedade Asta Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A., enquanto empreendimento a levar a efeito na ilha de S. Miguel e que promove o crescimento da oferta de alojamento turístico superior a 150 camas, depende, para a sua concretização, de prévia autorização do Conselho de Governo, nos termos da lei;
2 - Assim, e como é do conhecimento da Câmara Municipal de Ponta Delgada, não obstante ser a Direção Regional do Turismo a entidade legalmente competente para a emissão de pareceres no âmbito de operações urbanísticas relacionadas com empreendimentos turísticos, a comunicação do parecer favorável desta Direção Regional à Câmara Municipal, para efeitos do licenciamento municipal da operação urbanística, só pode ocorrer após publicação da respetiva Resolução do Conselho de Governo;
3 – Reiterando todo o empenho que o Governo Regional vem colocando no processo, foi publicada quinta-feira, 4 de outubro, a Resolução n.º 98/2018, autorizando as operações urbanísticas que a sociedade ASTA Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A. se propõe realizar tendo em vista a construção de um hotel de quatro estrelas na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 218 camas, no âmbito de um projeto que contempla ainda a criação de uma praça de grandes dimensões para usufruto da população, composta por áreas verdes e zonas de permanência, sendo uma infraestrutura de interesse regional e de utilização pública, atendendo, inclusivamente, à sua implantação na cidade e proximidade ao terminal marítimo de passageiros, local de entrada de turistas na ilha;
4 – Consequentemente, a Direção Regional do Turismo diligenciou no mesmo dia pela comunicação desta autorização à Câmara Municipal de Ponta Delgada, indicando ainda a classificação provisória do empreendimento e a respetiva capacidade máxima.”