A Autonomia pela Autonomia só acumula vantagens nas mãos dos que a gerem...

Desafiado a escrever sobre a Autonomia e o seu impacto na sociedade açoriana, no antes e no depois da fundação deste regime, começo por dizer que não nos podemos esquecer que a Autonomia é filha do 25 de abril e que este trouxe ao país, pela primeira vez, o estado social. Isto é, trouxe a universalidade da educação, do acesso aos cuidados de saúde e da segurança social. Como sabemos, o 25 de Abril também nos trouxe a democracia, sobretudo a liberdade de dizermos e de escolher. É precisamente na confluência destes dois fatores que podemos encontrar o primeiro impacto da Autonomia na vida dos Açorianos.
A maior parte das decisões que é preciso fazer são realizadas nos Açores e não em Lisboa, como até aí. Esta capacidade acrescida de decisão foi, muito mais tarde, sistematizada no seio da União Europeia como princípio da subsidiariedade, partindo da crença que quanto mais próximo for o poder de decisão das pessoas que são objeto dessa decisão mais correta ela será (e mais democrática). Neste sentido, a configuração concreta do estado social nos Açores é um legado e um produto da autonomia e tem em atenção a plurinsularidade.
Quer dizer, ao contrário do que acontece com a Madeira, nos Açores não basta falar de insularidade pois a fragmentação territorial tem uma configuração tal que obriga a uma gestão dos recursos muito particular. Sem Autonomia a especificidade dos Açores dificilmente teria uma resposta tão próxima das necessidades das pessoas das diferentes ilhas como teve nestes anos.
Existem outras vantagens que a Autonomia trouxe à vida dos açorianos sobre as quais não há espaço para escrever neste artigo, contudo, pela sua importância enuncio duas delas, a infraestrutura de transportes (terrestres, marítimos e aéreos) e o grande reforço de uma identidade social de açoriano generalizada a toda a população, superando (mas não obliterando) as tradicionais identidades de freguesia e de ilha.
Contudo, a Autonomia não consiste só em realizações que melhoraram a vida dos indivíduos. Ela tem desafios e erros que implicam a necessidade do seu aperfeiçoamento. Contudo, este aperfeiçoamento tem de partir de uma conceção da autonomia como um instrumento ao serviço do desenvolvimento e não como um fim em si própria. A Autonomia pela Autonomia só consegue acumular poder e vantagens nas mãos dos que a gerem (políticos e elites locais) e o que se pretende é uma Autonomia como instrumento de desenvolvimento ao serviço do povo açoriano.
O principal desafio à Autonomia é o estado em que está a educação nos Açores. E, tenho-o afirmado repetidamente, a situação é catastrófica, no que à educação respeita. Não sejamos injustos, muito se fez pela educação nos Açores e o regime autonómico soube fazer chegar todos os níveis de ensino a todas as ilhas, este é, aliás, um bom exemplo das virtualidades deste sistema de governo. Mas isto está longe de ser suficiente. Todas as comparações, nacionais e internacionais, mostram os Açores com resultados educativos muito, muito fracos. E a desculpa de que partimos de uma base muito modesta não cola, outros partiram de bases semelhantes e conseguiram muito melhor. Sem um povo educado (e, como tal, produtivo), não é possível que a Autonomia concretize o desígnio do desenvolvimento.
Mas os tempos colocam-nos um segundo desafio que é o de responder pela positiva à crise nacional e dos países ocidentais. A Região tem o principal instrumento para levar o barco dos Açores a bom porto, o regime autonómico. Assim saibamos responder.