Autonomia - O espaço e o tempo

Os açorianos, de todos os tempos, sempre sentiram que viver neste espaço de terra e mar, de isolamento e centralidade, era, é e será tão distinto quanto condicionador da nossa própria existência enquanto Povo.
Nemésio, no seu pulsar sentido da “açorianidade”, plasmou para a posteridade esse domínio do espaço sobre o tempo como marca da nossa identidade.
Assim, a dimensão particular e especial destas ilhas e das vidas que nelas se fazem tem de ter, do mesmo modo e necessariamente, uma particular e especial repercussão política.
Por isso, a Autonomia surge, no fundo e verdadeiramente, como o meio político para prosseguir o fim último de toda a actividade pública: o Bem Comum.
É assim que a Autonomia dos Açores foi entendida como o meio político de promover o Bem Comum dos portugueses destas ilhas do Atlântico.
Por melhores que sejam, tecnicamente, os sistemas políticos e as leis, só são, efectivamente, sentidos, reconhecidos e bons quanto justos e quando sirvam, de facto, as pessoas.
Por isso, a Autonomia não pode ser avaliada como mera construção jurídico-política, mas como meio público de resolver os problemas e potenciar as capacidades dos cidadãos.
Foi sempre assim, desde o início do discurso e reivindicações autonomistas no final do século XIX.
Os pioneiros da Autonomia, Aristides Moreira da Mota, Montalverne de Sequeira e outros, assumiram as dores e perspectivaram a vontade de crescimento dos açorianos daquele tempo.
As dificuldades sentidas pelas pessoas, na dura vida da época, mobilizaram os mais ilustres na defesa e na persecução da Autonomia.
Partindo, assim, do sentir das populações, os paladinos da auto-governação das ilhas fizeram assentar a sua construção em três pilares fundamentadores do principio, hoje, expressa e ditosamente, recuperado, da “Livre administração dos Açores pelos Açorianos”.
Com efeito, em 1892 era apresentado por Aristides Moreira da Mota, à Câmara dos Deputados, um projecto de lei que consubstancia a primeira tentativa de concretização de um regime autonómico para os Açores, com base na nossa diferença, na suficiência dos nossos recursos e na capacidade dos açorianos para procederem à sua administração.
A nossa diferença era, assim, expressa de forma impressiva na forma como começava tal apresentação:
“A situação geographica dos Açores, separados do continente do reino por mais de 300 léguas de mar (…) importa uma diferença notável do meio physico em que vivem os povos açorianos e os da metrópole, e com elle, necessariamente, uma diferença do meio social. Não só são differentes os productos do solo, em qualidade e quantidade especifica, não só são differentes as condições de trabalho, da agricultura, do comercio e da navegação, mas ainda a acção do clima, do insulamento, das relações com povos de outras raças”, para além da descontinuidade do território.
A suficiência dos nossos recursos era, também, assumida “sem receio de contestação”: “em presença das contas do thesouro póde sustentar-se, sem receio de contestação, que as receitas provenientes dos Açores compensam, se não excedem, as suas despezas, e quando mesmo haja deficit, não será, de certo grande, e facilmente desappareceria” com uma “fiscalisação” mais próxima e se “evitassem despezas algumas excessivas, outras mal utilisadas”.
Quanto à nossa capacidade, era referida como destituída de qualquer dúvida, desde logo, atendendo à “plêiade de açorianos” que, a vários níveis “occupam lugares distintos”.
Se era assim há mais de um século, não deixou de o ser agora, os Açores continuam diferentes, com recursos próprios e os açorianos com capacidade para livremente administrarem os Açores.
Mas hoje o tempo é muito outro. Desde o início do primeiro movimento da Autonomia até aqui, o Mundo rodou várias vezes e mudou substancialmente.
Com o Mundo, mudaram o país e os Açores.
Com o terceiro movimento autonomista, adequou-se a administração dos Açores, aos princípios da liberdade e do desenvolvimento do segundo quartel do século XX.
Muitas foram as lutas, imensos os desafios e inestimáveis as conquistas desse tempo.
Com os anos, as mudanças de protagonistas políticos e, sobretudo, com o inexorável determinismo de conjunturas políticas, económicas, sociais, culturais e tecnológicas, quer a nível nacional como internacional, a Autonomia foi, ela própria, sendo condicionada e, quando não, posta em causa.
Mas, não é tudo culpa de fora. Pelo contrário, entendo que a forma como, de algum modo comodista, a Autonomia se foi tornando dependente de outros espaços (o país e a Europa) acabou por ser um modo de desresponsabilização e desvalorizaçoo do seu próprio espaço!
A História ensina-nos que a nossa localização geográfica, o nosso Espaço, enfim, sempre foi aproveitado e potenciado por outros, desde os descobrimentos, às rotas das Índias e das Américas, à exploração militar, económica e estratégica do nosso mar, em suma das nossas potencialidades.
Porém, os Açores, não têm tido a capacidade, ou, sequer, a vontade, de valorizar potenciando as suas próprias capacidades.
Afirmar a Autonomia não é só reivindicar mais poderes políticos ou recursos financeiras.
Afirmar a Autonomia é, também, projectar os Açores no Mundo, ganhando uma dimensão que a Geografia condiciona.
Afirmar a Autonomia é demonstrar e utilizar os nossos recursos naturais, enfim, o nosso Espaço.
A verdadeira aposta no Mar não pode continuar dependente de impulsos ou aproveitamentos exteriores, a verdadeira aposta na Energia não pode continuar dependente de conjunturas e ou vontades de investidores externos, a assunção dos Açores como destino turístico não pode continuar dependente de dinâmicas internacionais, a investigação científica e a inovação tecnológica não ficar condicionada a outros interesses e motivações que não sejam originariamente os nossos.
Temos de ser nós a fazer por nós!
Vivemos num mundo globalizado, é certo, mas essa realidade deve ser potenciada a nosso favor na abertura efectiva que temos de ter em relação a outros espaços.
Gervásio Lima, na sua Pátria Açoriana, com o romântico brilhantismo das suas letras, exclamava: “aos Açores deve o Mundo a desvendação dos mares que a outros mundos conduziram”.
Sejamos nós capazes de continuar a ser credores do Mundo pelo espaço único que somos!
Então, sim, a Autonomia será, cada vez mais, um meio eficaz, justo e promotor de qualidade de vida que garanta melhores existências para aqueles que neste espaço têm a dita de viver.