A Autonomia plena

A Autonomia dos Açores é um processo evolutivo, com séculos de história, que se baseia e tem por limite a Unidade Nacional.
A razão primeira da Autonomia dos Açores continua a ser a consagração legal do reconhecimento da nossa realidade insular como identidade social e política.
Só assim se compreende que ao longo dos tempos sempre tenham existido regras próprias: sempre Portugal entendeu estas Ilhas dos Açores como uma realidade específica que merecia, por isso mesmo, regras administrativas próprias. Foi assim desde logo com os capitães dos donatários. Foi assim com a primeira cunhagem de moeda açoreana já no tempo de D. António, Prior do Crato. Foi assim com a cunhagem da Pecunia Insulana em 1750, sob o reinado de D. José. Terá sido também por isso que a Monarquia, garante histórico da unidade nacional, permitiu aquela a que chamamos Primeira Autonomia, na qual se funda a que agora comemoramos, dita Constitucional.
Respeitando-se assim as competências exclusivas do exercício da soberania do Estado, deve abrir-se espaço para o exercício legislativo pleno, de modo assumidamente concorrencial, com a ambição de responder, de forma mais próxima, às expectativas que os açoreanos continuam a depositar no exercício da Autonomia e que, certamente, terá de ir muito mais além da competência residual, subsidiária e maioritariamente regulamentar que a continua a timbrar. Na organização judiciária, nas forças de segurança, na nossa participação e representação no exterior, em todas elas há espaço para exercer em plenitude o poder autonómico.
Mas também, internamente, deve significar uma maior maturidade de relacionamento entre as 9 Ilhas e os 19 concelhos que compõem os Açores. Sem os complexos territoriais que apenas servem para tirar eficácia, aumentar de forma substancial os custos e fazer dos Açores uma aparente federação, ao invés de buscar, de forma firme e coesa, a unidade regional. Isso significa entender o exercício do poder autonómico de forma mais leve e incisiva, dispensando muitas gorduras do sistema.
O futuro passa pela reafirmação da vocação atlântica dos Açores. É nestes pedaços de território, soltos entre marés, que o velho Portugal europeu toma utilidade, conteúdo e dimensão.
Desde os primórdios dos Descobrimentos, o mesmo é dizer, desde o início do povoamento das nossas ilhas, as relações transatlânticas de Portugal encontraram nos Açores, situados no centro do grande Império Português, um porto seguro e uma referência marcante nesse encontro dos povos que originou o novo mundo que hoje conhecemos.
A primeira Autonomia foi verdadeira porque baseada no nosso sucesso financeiro. Fomos livres porque os nossos antepassados tiveram a sabedoria de produzir e de gerir os nossos recursos sem que fossem precisas ajudas. Fomos grandes porque, ao invés de pedir, tivemos sobras para ajudar a Mãe Pátria.
Esse é o sonho de qualquer filho sério e íntegro: trabalhar de modo a ter para si e até se necessário ajudar a Casa dos seus…
Quando assim for, a Autonomia far-se-á em pleno!