Quem cala consente e por isso não posso ficar calada!

Nos últimos dias o meu nome ocupa as primeiras páginas dos jornais, os telejornais e artigos de opinião, sendo acusada de desviar meios aéreos de modo a privilegiar a evacuação de um familiar (uma jovem de 20 anos) em detrimento de uma criança de 13 meses.
O caso, ou melhor os factos, serão esclarecidos em sede de inquérito, em boa hora aberto pelo Presidente do Governo Regional, Dr. Vasco Cordeiro, e que, pela primeira vez, me permitirá esclarecer as razões pelas quais intervim, naquela noite, no processo de evacuação da jovem de São Jorge.
Bem sei que o Senhor Presidente imprimiu um caráter de urgência à realização do inquérito, porém o apuramento dos fatos exige o tempo necessário à sua conclusão, razão pela qual cumpre-me na qualidade de profissional de saúde e atual responsável por uma Instituição pública, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, já esclarecer, sobretudo aos que não me conhecem, qual tem sido o meu comportamento ao longo da minha vida profissional dedicada na sua grande maioria ao serviço público.
E porquê?
Porque as acusações são gravíssimas e põem em causa a minha dignidade profissional, que sempre se pautou por servir a causa pública, tendo como pilares o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional da Saúde, de tal modo que em 2005 encerrei o meu consultório privado para me dedicar apenas e em exclusivo ao serviço público, ou melhor ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, evitando assim problemas de conflito de interesses, que sempre poderão existir quando se mistura a esfera pública com a esfera privada.
São estas, e muitas outras, as razões pelas quais considero profundamente injustas as acusações que me são agora dirigidas, por pessoas que desconhecem os fatos e razões que levaram ao seu acontecimento e que possivelmente terão outros propósitos que nunca foram, não são, nem serão os meus.
Não posso, porém, deixar de publicamente lamentar o facto de não ter sido, em momento algum, notificada pelo Presidente de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e/ou pela Diretora Regional de Saúde, os quais tinham por obrigação dar-me conhecimento da queixa emitida pela Dra. Catarina Soares contra a minha pessoa, possivelmente ainda em 2017, de modo a assegurar, em tempo útil, o devido direito ao contraditório, facto que culminou com a tomada de conhecimento da existência da queixa através do jornal  “Diário dos Açores”, de dia 7 de Agosto de 2018, pois se tivesse sido informada, ter-me-ia defendido na altura e em sede própria, evitando, possivelmente, as acusações de que sou alvo.
Termino informando aqueles que sempre acreditaram em mim e continuam a confiar, sobretudo aos utentes do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, a quem sempre procurei servir com todo o profissionalismo e dedicação, cumprindo a minha obrigação, bem como a todos os demais, que não cometi qualquer ilegalidade e reafirmando que, porque sou médica, não poderei deixar de cumprir o Juramento de Hipócrates, assim sempre que alguém solicitar o meu parecer, seja ele familiar ou não, não o vou recusar, tal como aconteceu naquela noite.
A decisão final, no meu entender, foi a melhor! Não sei quem decidiu, e espero que em sede de inquérito a verdade seja integralmente reposta!

        A cidadã e médica,
        Olga Maria Martins de Freitas

Cálculo de probabilidades à disposição da ciência e do método científico

O termo probabilidade deriva do Latim probare (provar ou testar) e é utilizado frequentemente, pois nos mais variados aspetos da nossa vida podem surgir dúvidas e incertezas. Porém, muitas vezes há decisões importantes e até, por vezes, vitais que têm de ser tomadas. Quando nos referimos a um determinado acontecimento como sendo impossível, muito improvável, improvável, possível, provável, ou muito provável estamos a usar uma linguagem de probabilidades. Frases tais como “é provável que chova”, “é improvável a finalização de uma determinada tarefa esta semana”, “certamente os stocks de um determinado produto irão esgotar”, “a probabilidade de uma pessoa acertar no Euromilhões é quase nula” são ditas frequentemente, no nosso dia a dia, muitas vezes de forma espontânea e intuitiva.
O cálculo das probabilidades teve a sua génese na Idade Média, com as primeiras tentativas de matematização dos jogos “de azar” (jogos de cartas, dados e de roleta), muitas vezes praticados como apostas, razão pela qual os estudantes se deparam com diversos exemplos desse âmbito no estudo da “Teoria das probabilidades”. Entre os acontecimentos que caracterizaram o século XVII, encontra-se o desenvolvimento do cálculo das probabilidades, em que a ligação das probabilidades com os conhecimentos estatísticos conferiu uma nova dimensão à ciência Estatística, cuja importância já tem sido bem ilustrada ao longo de diversas edições do Correio dos Açores. Desta vez, irei enfatizar a importância da teoria das probabilidades, não só na Estatística, mas também em outras ciências, enfrentando o desafio de abordar alguns conceitos importantes neste âmbito, utilizando uma linguagem facilmente percetível, mesmo por parte de quem não esteja familiarizado com estes conceitos.
A formalização moderna de Probabilidade assenta nos conceitos de experiência aleatória (e seus possíveis resultados) e de acontecimento. Experiência aleatória é uma experiência cujo resultado exato que se irá observar não pode ser predito, devido à intervenção do acaso, mas conhece-se o universo dos resultados possíveis, isto é, conhece-se todos os resultados sucetíveis de serem obtidos. Algumas possíveis experiências aleatórias são atirar ao ar uma moeda 20 vezes e contar o número de caras nos 20 lançamentos; o lançamento de um dado ou de uma moeda; contar o número total de peças defeituosas da produção diária de um determinada máquina; sortear um estudante de uma determinada turma; retirar, com ou sem reposição, bolas de uma urna que contém 8 bolas brancas e 9 pretas; registar o número de recém-nascidos do género masculino (ou do feminino) numa série de nascimentos, contar o número de veículos  automóveis que atingem os 100Km/h em menos de 6 segundos, em 10 veículos testados. A repetição de uma experiência aleatória várias vezes e sempre nas mesmas condições permite, em geral, verificar que os resultados globais apresentam uma certa “regularidade estatística”, tendo por base o facto de que a aleatoriedade presente produz um padrão de comportamento, ao fim de muitas repetições da experiência aleatória.
Por “Espaço de resultados” entende-se o conjunto de todos os resultados possíveis de uma experiência aleatória, o qual é representado geralmente pela letra grega Ω (“Omega”). A Tabela 1 apresenta alguns espaços de resultados referentes a algumas das experiências aleatórias supracitadas.
Qualquer subconjunto do espaço de resultados é designado por evento (acontecimento). Um acontecimento é convencionalmente representado por uma letra maiúscula (A, B, C, …) e pode ser elementar (qualquer subconjunto de Ω composto por apenas um elemento) ou composto (qualquer subconjunto de Ω composto por mais de um elemento). Por exemplo, no caso do lançamento de um dado, diz-se que o acontecimento A - “Saída da face par” (A={2, 4, 6}) se realizou ou que ocorreu um sucesso se sair uma face par (isto é, 2, 4, ou 6). Em contrapartida, diz-se que o acontecimento A não se realizou ou que ocorreu um insucesso se sair uma face ímpar (por exemplo, 3).
A probabilidade de um acontecimento se realizar pode assumir valores entre 0 (acontecimento impossível) e 1 (acontecimento certo), permitindo-nos quantificar quão provável é a ocorrência de um determinado acontecimento. Quando o valor da probabilidade de um evento ocorrer é alto, dizemos que a ocorrência do evento é muito provável e quando é próxima de zero dizemos que este é improvável ou pouco provável. Um acontecimento cuja probabilidade de ocorrência é de 100% é designado por acontecimento certo (por exemplo, se alguém comprar todos os números de uma rifa). À medida que se aumenta o número de experiências realizadas, sob condições idênticas, a frequência relativa tende a estabilizar para um valor que será a probabilidade do acontecimento.
Os acontecimentos que podem ocorrer com igual probabilidade dizem-se equiprováveis. Por exemplo, no caso do lançamento de uma moeda ao ar, não podemos afirmar com certeza se vai sair cara ou coroa, mas é possível determinar a probabilidade de saída de cada uma dessas faces, uma vez que em dois resultados possíveis (número total de resultados possíveis) pode ocorrer “cara” ou “coroa”. Assim, dizemos que no caso de uma moeda não viciada a probabilidade de sair cara é igual à probabilidade de sair coroa e que ambas estas probabilidade são de 1 em 2(1/2, dividindo o número de resultados que nos interessam pelo total de possibilidades) ou seja de 0.5, ou ainda de 50%. Assim, o leitor facilmente se apercebe de que as probabilidades podem ser expressas em frações, em números decimais ou em percentagens. No caso do lançamento de um dado, poderemos dizer, por exemplo, que a probabilidade de se obter uma face diferente de seis é de 5 em 6 (5/6), uma vez que há cinco faces diferentes de 6 ({1, 2, 3, 4, 5}) em 6 resultados possíveis ({1, 2, 3, 4, 5, 6}).
A caracterização de um fenómeno aleatório pressupõe a definição de um modelo de probabilidade, com base na identificação de todos os resultados possíveis (espaço de resultados) quando se realiza o fenómeno aleatório e na atribuição de um número não negativo a cada resultado (probabilidade de ocorrência), verificando-se que a soma das probabilidades atribuídas a cada um dos acontecimentos elementares, que compõem o espaço de resultados, é 1. Algumas distribuições de probabilidade importantes podem ser encontradas na literatura (distribuições discretas: e.g., Bernoulli, binomial, hipergeométrica, Poisson; distribuições contínuas: e.g., exponencial, lognormal, normal, t-Student, f-Snedecor, qui-quadrado) e permitem modelar determinados fenómenos.
Embora os jogos de azar tenham motivado o desenvolvimento das teorias das probabilidades, estas têm atualmente aplicações dignas de registo, não só na construção das lotarias e no estudo dos jogos de azar, mas também, em outras áreas, tais como a Estatística, a Biologia (principalmente em genética), a Medicina (e.g., estudos relativos à incidência de doenças e à vacinação), Ciências Sociais, Meteorologia, Finanças,Marketing, Econometria, Física Quântica (e.g., teoria dos erros experimentais, abordagem probabilística dos fenómenos físicos), Química, Seguros (e.g., cálculos atuariais, sobretudo os relativos aos seguros de vida), Engenharia (e.g., controlo de qualidade, teoria das filas de espera, teoria da informação, teoria do risco) entre outras. Já Einstein (em 1905) escreveu sobre uma sucessão de acontecimentos aleatórios (evolução de partículas suspensas num líquido estacionário) em matéria de probabilidades. Na área da Biologia, merece uma especial referência a utilização das probabilidades por Mendel, o qual é considerado o “pai” da Genética.
As primeiras utilizações da Estatística (censos, para fins de alistamento militar e de cobrança de impostos, realizados há mais de 4000 anos) não envolviam nenhum trabalho probabilístico, pois todos os elementos da população eram observados ou medidos. Adolphe Quételet, em 1850, foi o primeiro a observar apenas uma pequena parte (amostra) do universo envolvido (população) e generalizar, a partir de uma análise probabilística, os resultados da amostra a toda a população.  Essa conceção só atingiu um nível prático no início do sec. XX, e atualmente a inferência estatística (Estatística Inferencial) é frequentemente utilizada nas mais diversas áreas científicas, permitindo quantificar probabilisticamente as incertezas envolvidas ao extrapolarmos para um universo os resultados obtidos a partir de uma amostra.
A estimação do valor de um parâmetro de uma população, a partir de uma amostra, pode ser efetuada utilizando ou a estimação pontual (por exemplo, utilizar a média da amostra como estimativa da média da população) ou a estimação por intervalos, que consiste em construir um intervalo de estimação (ou intervalo de confiança) a que o parâmetro a estimar pertence com uma probabilidade conhecida, procedimento usual no âmbito das sondagens que recorrem a métodos probabilísticos. Por outro lado, frequentemente é útil a formulação de hipóteses, as quais se referem muitas vezes a distribuições de probabilidade ou a alguns dos parâmetros populacionais e devem ser testadas utilizando testes estatísticos, a partir de dados observados numa ou várias amostras. Assim, o estudo das probabilidades, que começou como um “truque” para facilitar a vitória nos jogos (vantagem competitiva), atualmente pode nos ajudar a nível da tomada de decisões. Em última análise, o conceito de probabilidade impulsiona a reflexão e os avanços científicos, contribuindo indubitavelmente para o conhecimento, pelas aplicações que tem nas mais variadas áreas científicas.  Os resultados do cálculo de probabilidades são frequentemente utilizados a nível da tomada de decisões e do desenvolvimento de estratégias, até mesmo por parte de governos, empresas e organizações profissionais.

Viagem às nossas escolhas

PDL White Ocean, um evento cuja iniciativa se reveste de um objetivo claro, de como também se promove um destino!
Ao longo dos últimos quatro anos vem ganhando em prestígio, dimensão, criatividade e qualidade… Há, no entanto e exatamente por isto, que ter cuidados de imagem redobrados. A forma como se promove um evento como este, que se quer cartaz turístico, não deve ser feita de ânimo leve e muito menos descurando uma imagem de marca que identifique a nossa cidade, com classe e bom gosto, às quais os Açorianos merecem estar associados! Desculpem-me os bem-intencionados, acredito que os houve, mas a forma como foi publicamente anunciado o evento, não se revestiu de nenhuma delas… o local foi mal escolhido, a hora foi inadequada, a forma como a entidade promotora se apresentou foi demasiado descontraída, imbuída de um cenário totalmente despropositado e não tirou partido do impacto associado a uma notícia, que se aguardava com o entusiasmo que normalmente acompanha estes movimentos!
O promotor de qualquer evento tem a obrigação de assegurar que o produtor do mesmo, está de acordo com o que foi definido e vá de encontro ao que se pretende…. A não ser que lhe passe a responsabilidade total das escolhas… o que normalmente não é aconselhável!
A ideia de associar à PDL White Ocean um cariz solidário, é sem dúvida NOBRE, mas não me parece oportuna… há locais e situações apropriadas para tudo… e tudo tem o seu lugar…
A envolvência das unidades hoteleiras e estabelecimentos similares neste certame é uma opção assertiva e muito válida, num contexto turístico que envolve crescimento e implementação de iniciativas, permitindo ampliar a nossa oferta turística, desde as ementas às bebidas especiais, originando novos pratos, apresentações, combinação de sabores e competitividade, num mercado que por ser pequeno, muitas vezes não passa a linha do comodismo.
Em termos logísticos, foi evidente o cuidado extremo na colocação extra e especifica de inúmeros postos para recolha de lixo… muito bem!
O que não aconteceu com os WC´s móveis que naturalmente fizeram imensa falta, obrigando os estabelecimentos que estavam abertos a receber quem fosse e quem não fosse cliente, para frequentar os seus sanitários...
Quanto aos principais bares instalados ao longo do centro histórico, sugiro mais atenção à carta de bebidas, que segundo os funcionários foi igualmente impressa para todos, quando alguns não serviam o que lá se encontrava exposto… Só após a compra e entrega das senhas, fomos informados que o bar não tinha determinada bebida… a solução passa por atribuir a responsabilidade da carta, a quem serve o produto final!
Este crescimento implica como qualquer outro, um planeamento pormenorizado e um acompanhamento que funcione na prática!
A decisão da data ser fixa, no primeiro sábado do mês de agosto, é garante de sucesso e acima de tudo permite que se coloque o evento no nosso cartaz turístico, diversificando a nossa oferta!
Os palcos com artistas locais espalhados por vários pontos da cidade, permitiram que em qualquer zona se desfrutasse da festa e que se tenha conseguido satisfazer todos os participantes, com diferentes escolhas musicais…
Parabéns à CMPD, à Fábrica de Espetáculos, a todos os parceiros e votos de sucessos anuais consecutivos, sempre com a qualidade que se exige a uma cidade cada vez mais perto do Mundo! Os micaelenses agradecem!

A audição, e não só, dos órgãos autonómicos - 1 de 2

Os órgãos de soberania política, a Assembleia e o Governo da República, têm o dever constitucional e legal de auscultar os órgãos de governo próprio da Região Autónoma, a Assembleia Legislativa e o Governo Regional, em matérias que sejam do interesse ou da competência da respetiva Região.
Este princípio de audição está previsto na Constituição, artigo 229º, nº2; no Estatuto Político dos Açores, artigos 114º a 118º, e 120º; e no Estatuto Político da Madeira, artigos 89º a 92º. Depois está consagrado na Lei 40/1996, de 31 agosto. Acrescem ainda as resoluções das duas regiões autónomas com os regimentos parlamentares, lugar onde também se regula esta matéria.
A Constituição prevê a audição na generalidade: em questões respeitantes às regiões autónomas os órgãos de soberania ouvirão sempre. Fica por definir quais são estas questões respeitantes, porque se há matéria de fácil contorno autonómico, como seja a matéria da educação, outras há de enorme dificuldade, como seja a do mar açoriano. E, ainda assim, nestes dois exemplos de matérias que dizem respeito à região, ainda há de advir dificuldades na dimensão da auscultação, num caso, por exemplo, porque na educação existe um enorme acervo legislativo regional, no outro, porque em matéria de mar existem milhentos assuntos, incluindo militares, o que complica, e muito, o funcionamento da audição. Fica também por definir a dimensão do ouvirão sempre, porque o sempre pode constituir-se em processos habituais, mas pode ser omitido em novos processos.
O que importa reter é que o princípio constitucional é vago e indeterminado, e que as duas regiões autónomas nunca se propuseram desenvolver de modo sistematizado tão importante norma. Este facto político e histórico deveria contaminar-nos à reflexão, porque é aqui neste ponto em concreto – a ausência de um carril administrativamente profissional e politicamente abrangente – que as regiões autónomas portuguesas têm falhado na concretização da Autonomia Constitucional. Isso tem dado jeito ao Estado – que assim vai fazendo a sua política, tratando a Região como qualquer outro ator político de contratação sinalagmática. Mas também tem dado jeito à Região: assim mantém o governo das ilhas ao seu inteiro capricho partidário, cujo sistema de governo se ajusta como uma luva para tendência absoluta da manutenção do poder pelo poder; e assim tanto na Madeira, como nos Açores.
Este ponto é importante reter porque é nele que está em parte o cerne dos problemas dos insulares: se os governos regionais concentram-se nas políticas nacionais e internacionais mais do que é devido em função dos dividendos do financiamento da insularidade e da ultraperiferia, fica por governar as ilhas.
O Estatuto da Madeira, é preciso sublinhar, no capítulo dos seus princípios fundamentais não institui a audição, coisa que não se compreende. Este Estatuto, que é do texto revisto em 1999, limita-se a copiar a citada Lei 40/1996: a audição, por parte da Assembleia e Governo da República no exercício do poder legislativo e regulamentar, e outros atos do Governo sobre questões de natureza política e administrativa que sejam de relevante interesse para a Região, podendo ainda acordar outras formas complementares de participação. O que importa reter é que a Região não tem sabido ou não tem querido aproveitar o Estatuto para criar um modelo orgânico interno e interdisciplinar para assegurar uma certa naturalidade de audição.
        Continua no próximo texto.

Nótulas de Verão

1. Estão a funcionar e com inusitada procura as novas piscinas da Vila da  Povoação , tão fresca e mareira que até os povoadores por lá desembarcaram vindos de Santa Maria. Povoacenses  e  outros admiradores daquela bonita Vila ainda esperam ver piscinas junto da praia da Ribeira Quente e no Faial da Terra, na sua agradável orla costeira e, quem sabe, mais tarde na Fajã do Calhau , lá para os lados de Água Retorta, a mais interior e isolada freguesia de São Miguel, que alguns afirmam ser a que tem  os cidadãos  mais inteligentes da ilha!

2 . Centenas de malabaristas invadiram a cidade norte,  a cada vez mais movimentada capital do Norte, que entra semana sai semana não deixa de surpreender pelas iniciativas  diversas e diversificadas,  criativas e dinâmicas, de folguedo e de reconhecida mobilização! Gente de todo o mundo atuou  na Ribeira Grande e deu um inusitado colorido à cidade no último domingo de Julho. Uma delícia!

 3.   É moda e soa bem  as noites daqui e dali, concelho a concelho e ainda  correm o risco  de ultrapassar as tão famosas noites de música e folia mais conhecidas por festivais, em todas as ilhas e recantos! Mérito para a empolgante noite branca de Ponta Delgada, uma aposta ganha pelo Município de Bolieiro que, agora e  muito bem, vem levantar uma questão cada vez mais premente e atual, derivada da enchente de visitantes e turistas que visitam o concelho maior dos Açores e a ilha de ponta a ponta na sua figura de banana verde! São magotes e filas de gente ávidas de poder apreciar as nossas deslumbrantes paisagens  e os nossos idílicos e vistosos miradouros, uma dádiva de Deus nas Suas magistrais pinceladas!  A este propósito vem a público uma inusitada iniciativa para locais e turistas, dando fulgor à imaginação dos nossos autarcas, que é a chamada noite franciscana, na novel e dinâmica Lagoa!      

  4.   Mas as ideias não param por aqui. Para além dos concertos, dos convívios, dos passeios, das noites e dos outros momentos de alegria esfuziante com programas e ementas para todos os gostos e sabores, cerveja, branco ou tinto , que tanto faz, surgiu a aliciante ideia dos chamados Roteiros, com Ponta Delgada  a avançar  com a Baleação, mas que outros concelhos podem arrancar com Roteiros noutras áreas e sabores, como por exemplo, dos Moinhos, das nascentes de água, dos fornos de cal ... E mãos à obra!

5.  Há também notícias boas por aí, nesta nossa santa terra. Retirando e anulando as denúncias anónimas  e cobardes que vêm de longe em canais intriguistas e demolidores no achincalhamento, como muito bem escreveu o conhecido advogado e escritor, Dr. Carlos Melo Bento,  surgem iniciativas de elevado mérito e de longo alcance, vistas largas e horizontes promissores, à semelhança do que já fazem há muito países como a Alemanha, na promoção do Ensino Profissional, com letras maiúsculas, uma verdadeira alavanca do desenvolvimento. Foi isto que agora fez a Câmara da Lagoa, transformando corajosamente uma  parte  da Pousada de Juventude em Escola Profissional,  que tem sede em Ponta Delgada . Assim se  dá trunfos ao futuro das novas gerações . Com coragem e com visão !

            Espigão ,  Nordestinho , verão de 2018

Estava morto mas não estou

Vivemos um tempo em que as obras em torno da resiliência têm vindo a ganhar grande expressão, e justifica-se. Em primeiro lugar, dado o facto social, da longevidade e multimorbilidade, sucedem-se as narrativas da luta contra o cancro, o enfrentar o Alzheimer ou o Parkinson, mais recentemente o combate sem remissão contra a ELA – Esclerose Lateral Amiotrófica, mas há muito mais no catálogo destes sofrimentos a que se podem juntar as deficiências e a épica da reabilitação; o registo de provações por raptos, alteração radical de vida depois de atentados terroristas; a perda brusca ou inusitada do modo de vida e como se faz face a novos trabalhos, à descoberta de novas competências. Como nódoa de azeite, alastram estes documentos, muitos deles são peças importantes no que hoje se designa por desenvolvimento pessoal.
“Estava morto mas não estou”, por Pedro Oliveira Leite, Contraponto, 2018, é o testemunho pessoal de alguém que não tem rebuço em contar as asperezas da infância, uma criança a trabalhar sem qualificações e que foi subindo dentro de uma empresa multinacional, até que um dia a vida lhe inverteu o destino, durante uma ação de voluntariado foi brutalmente colhido por um carro que passou um traço contínuo e projetado a quinze metros, ficou em estado crítico, politraumatizado e com três hemorragias cerebrais. Foi nesse momento que chegou a morte que nunca veio, houve a tenacidade para cumprir anos duros de recuperação, com diferentes reveses à sua volta: a condutora que nunca se deu como culpada e a empresa a quem ele dera fidelidade e admiração teve um procedimento bandalho, deixou-o à deriva. Ele tinha tudo para desistir de viver, põe a nu a sua intimidade. E nunca desistiu, como irá contar.
É uma narrativa cativante, em estilo direto, sem ademanes nem rodriguinhos. Diz quem é, o que pensa dele, fala nos seus princípios e valores, no tumulto da sua infância e na doce recordação que lhe deixou a sua avó, Maria Norberta. É explícito, não há para ali retoques: “Cresci rodeado de uma enorme confusão. Acabámos por ser oito irmãos ao todo. Quatro a viverem em Coimbra, com a minha avó materna e outros quatro a viverem no Porto, com a avó paterna. Eu convivia com os de Coimbra e ouvia falar dos do Porto. Supostamente, éramos todos filhos do mesmo pai, Fernando. Então porque vivíamos separados? Ninguém sabia. Ou ninguém dizia.”
Fala do seu ambiente da escola, da droga sempre à espreita, tornou-se o rapaz dos biscates, até entrar para uma empresa multinacional, a trabalhar num departamento de sondagens e prospeção de vendas, deu o litro, casou-se, tiveram uma filha, aderiu a causas sociais: “Aderi ao Projeto Limpar Portugal, movimento cívico que tem como objetivo promover a educação ambiental por intermédio da iniciativa de limpar a floresta portuguesa”. Conta o que se passou numa mata de prostitutas, e como elas aderiram ao esforço de remover o lixo ali existente. E em 20 de março de 2010, foi abalroado por um carro que passou um traço contínuo, transformou-se num acidentado grave. Descreve o processo clínico, tivera uma fratura exposta numa perna, tudo muito doloroso. A condutora do carro limitou-se a mandar-lhe uma carta, um belo documento hipócrita, sem qualquer referência à sua responsabilidade. O dinheiro vai escassear, tem sequelas de diferentes tipos: mal vê do olho esquerdo, severamente afetado nas funções cognitivas e até na líbido. Inicia-se a batalha judicial com a companhia de seguros, uma via-sacra de documentos e peritagens.
Por vezes é tomado pelo desânimo, precisa de apoio psicológico. Então desabafa: “Sem a indemnização da seguradora, eu tivera de avançar do meu bolso mais de trinta mil euros para as consultas de especialidade privadas, fruto do desespero pelo tempo infinito de espera no setor público. Não era do meu feitio dar-me por vencido. Pouco importava que tivesse dois terços do meu ser esfrangalhados. Precisava de voltar a sentir-me um elemento útil para a sociedade. E o primeiro passo era eu mesmo pedir dispensa da baixa médica”.
Começa o inferno do regresso ao trabalho, é uma descrição espantosa sobre o comportamento abominável da multinacional, não faltou bullying de várias maneiras, até se chegar ao acordo para saída: “Aqueles homens engravatados demonstraram-me que nunca seriam capazes de revelar uma faceta humana. Para mim, chegava. Não conseguia suportar nem mais um minuto daquela humilhação. Só queria que me deixassem em paz. Só queria salvar-me do negrume para o qual me estavam a atirar. Nem que para isso tivesse de ser roubado”.
Dá-se um processo de ressurreição, uma reviravolta no desenvolvimento pessoal: procura as raízes familiares, ajuda de irmãos, a mulher é a mais importante das âncoras, cria uma miniempresa, encontrou-se em diferentes dimensões, até na religiosa. E despede-se do leitor: “Tenho de andar devagar, embora não seja lento. Tenho de ter o meu tempo próprio para poder dizer, a quem quiser ouvir, que fui brutalmente atropelado por um carro a 80 km/h, que aterrei no chão inconsciente, que fui reanimado para ficar a saber o que me acontecera ou o que seria de mim, e durante dias, semanas, meses, anos, ninguém imaginava que iria sobreviver e voltar a ter uma vida normal. Tenho de ter tempo para mostrar que há vida depois de se ter pensado que se tinha acabado de morrer. O futuro dir-me-á se estou no bom ou no mau caminho. Mas já deixei de sofrer por antecipação. Desta experiência-limite ficou-me uma certeza para o resto da vida: posso não conseguir ultrapassar todos os obstáculos com que me deparar, mas é sempre possível contorná-los. Isto não faz de mim um super-homem. Apenas faz de mim um indivíduo que ouviu dizer que estava morto, mas afinal não estava.”
Esta é a história contada por Pedro Oliveira Leite, um caso ímpar de resiliência e de abertura à bondade humana.

Onde param os painéis de azulejos da Vista do Rei?

Que na década de 1990, a especulação imobiliária tenha feito desaparecer, quiçá o único exemplar de mirante neogótico com moradia para os lados novos da avenida D. João III, é muito mau.
Que as autoridades tenham sido cúmplices no desaparecimento do nosso único exemplar de Arte Decó industrial, de igual importância ao Hotel Terra Nostra nas Furnas, manifesto na fábrica da “Loreto” na Arquinha para dar origem a um descampado ainda hoje sem sentido na Calheta de São Pedro, é péssimo.
Que já no novo milénio, as mesmas tenham continuado nesta senda, destruindo a fábrica de desmanche da Baleia nos Poços de São Vicente Ferreira, hoje uma chaminé no meio de outro descampado, desprovida de qualquer sentido, é calamitoso.
Que uma associação técnica…, supostamente defensora do Património, tenha feito desaparecer varandas únicas em Arte Nova pelos lados do Largo de Camões, hoje substituídas por outras sem qualquer prestígio para o mesmo, é lamentável.
Que edifícios apalaçados no centro de Ponta Delgada tenham sido víscerados para dar origem a monólitos de betão e vidro, impávidos e sem qualquer respeito pela identidade da cidade, é deplorável.
Que  mamarrachos sejam construídos em cima de centenárias fortalezas, caso do auditório das Velas, sem qualquer respeito pela traça e Identidade do centenário Património das ilhas, é trágico.
Que ninguém promova o verdadeiro e grande miradouro de Ponta Delgada, no Pico da Castanheira, asfaltando o caminho de acesso e respetiva área de lazer, auxiliado na musealização das centenárias peças de artilharia lá instaladas (modelo 1897), valorizando a história ímpar das ilhas na II Guerra Mundial é paupérrimo.
Que privados destruam centenárias placas de toponímia, em cerâmica, caso da vertente sul da Ladeira da Mãe de Deus, e ninguém nada tenha feito para as salvaguardar ou recuperar (um clássico nas nossas ilhas), é nefasto.
Que se façam obras, claramente a termo certo para os próximos dez anos, na valorização de miradouros das nossas ilhas, nomeadamente na Vista do Rei, inauguradas por duas secretárias regionais e cuja “beleza” é claramente discutível (e os materiais empregues ainda mais), fazendo desaparecer o Património que lá existia, quiçá por se pensar ser “feio” e “velho”para a nova conceção idílica, típica de quem apregoa Identidade e Património mas nada percebe do assunto… é catastrófico! Será que sabiam que lá estavam? Será que são de cá? Para os autóctones, a sua presença era flagrante!
Em resumo, onde param os painéis de azulejos da Vista do Rei? Se a primeira fase de requalificação foi inaugurada em inícios de julho e a segunda é uma variante de acesso à freguesia, onde estão os magníficos painéis de azulejos da segunda metade do século XX, que de forma tão pedagógica, em mais do que uma língua, explicavam ao visitante o que estavam a ver? É suposto agora, ficarmos todos mais ignorantes, em virtude da linda obra inaugurada? Foram para restauro, numa das nossas centenárias fábricas de cerâmica? Ou será que foram parar no quintal de algum “notável”? Ou pior ainda, será que foram destruídos por falta de visão e incúria de por quem lá andou em trabalhos? E porque não é o público informado sobre o que se passa com o seu Património (sim, porque pertence ao Povo açoriano e não a provisórias minorias eleitas)? E porque é o próprio Estado que o destrói, quando o devia proteger? Estes painéis merecem a mesma (ou mais) atenção que os balneários do estádio da Ribeira Grande, devendo após o respetivo restauro, regressar à sua função original, valorizando pedagogicamente e culturalmente o local onde o Rei D. Carlos em 1901 viu as Sete Cidades; dignificando uma Arte em que Portugal é Mestre internacional e em que os Açores também têm uma palavra a dizer. Onde está o respeito pelo legado que nos foi transmitido e porque se insiste na destruição da sua Memória, sempre tão evocada em discursos de algibeira? Que fique o registo na História, para que estes tristes momentos sejam mais tarde recordados pelos vindoiros.
É por estas e outras (somos férteis nisto, infelizmente…) que se torna complicado explicar a quem nos visita porque temos fortalezas em ruínas, “lettering” repleto de asneiras, cidadelas subterrâneas esquecidas, obeliscos escondidos por morros e “abandonados” em estradas sem saída, sem referências para além de desenhos infantis vagos, etc… Quando o Estado não dá o exemplo, como argumentar a um privado que desloca Património a seu belo prazer, só porque a data “1876” fica mais “requinha”, não na empena da arruinada casa mas sim no poço decorativo que construiu no seu quintal? Como técnico e Cidadão, como argumentar e educar os nossos concidadãos quando o que dizem, e infelizmente em muitos casos com razão, é que eles (os políticos) são os primeiros a destruir e a fazer desaparecer os “testemunhos”…? Que exemplo de Cultura e Cidadania política (outra palavra apregoada aos “sete ventos”)é esta? Não basta, quando o “rei faz anos” criar um seminário aqui ou ali, ou dizer umas balelas porque ficam bonitas no momento. É necessário dar o Exemplo ao povo, porque é por isso que os políticos são eleitos como líderes!

A dor d’ alma e Europa Unida

O título foi-me sugerido por um dos meus saudosos Avôs.
A vida tinha-lhe sido madrasta. Uma das suas confidentes era uma das irmãs.
Como estás? Estou uma “Dor d’Alma”.  Respondia o avô.
 Tenho uma pomada que tira todas as dores. Aconselhava a tia-avó.
Onde a vou esfregar? Na alma! Onde fica? Respondia o meu querido Avô.
A “Alma” da Europa, sabemos onde fica! Está nos seus cidadãos.
 A questão é de ontem, de hoje e de amanhã. Saberão os europeus dos 28 ou serão 27(?), ou apenas os 19 com moeda única, onde estará a “dor d’alma”?
Devo confessar que sou viciado em jornais de papel. Ainda são baratos e sempre vão tirando algumas” dores d’alma” e aconselham a olhar em frente e ter esperança no futuro.
Li ainda há dias dois artigos escritos por dois Senadores da nossa terra.
Destaco as seguintes passagens:
…. “que a Europa tem de ser um poder que protege os seus cidadãos e não os vota ao abandono às forças cegas dos “mercados”…
….”o perigo reside na capacidade de voltar a colocar a despesa no radar europeu, o que pode ser conseguido por países “semi-offshore”, como a Holanda e o Luxemburgo, mas não por gente sulista “in-shore” estreitamente  vigiada…”
Para baralhar ainda mais este tema da Europa existem sempre os chamados “consultores em assuntos  europeus” , que com o devido respeito, só estão a contribuir para a  confusão  e falta de confiança dos cidadãos, como eu, que não conseguem acompanhar as suas superiores e inteligentes análises.
Resultado: Não votam! A abstenção em todos os países é cada vez maior.
Foi esta frase do actual Papa, que me deixou perplexo: “ … as estruturas económicas sacrificam vidas humanas por lucros maiores…”
Os países desta Europa que se quer unida, acordaram entre si que os défices dos respectivos orçamentos não podem ultrapassar 3%. Contudo nada é dito em matéria de impostos. A inquestionável questão da “harmonização fiscal”.
Resultado: Existem países que praticam taxas sobre os rendimentos muito abaixo das dos seus parceiros, no sentido de atraírem mais investimentos.
Resposta dos consultores empreendedores: Mas se assim não for os nossos “clientes”, vão colocar os tais “…lucros maiores…”. fora da Europa.
Então para que serve a “globalização”? A ONU? O FMI? Será assim, mais uma das tais inevitabilidades?
O “dinheiro desabrido”  é tão mais perigoso do que o “nuclear”.  ( Papa Francisco)
O que por vezes me deixa ainda mais perplexo, é que os beneficiários de tal desigualdade fiscal, são os primeiros a ter de tal consciência, daí as fundações, a filantropia, o apoio aos bancos alimentares, a promoção ao estudo das desigualdades sociais, etc.
E porquê? Porque sabem, inteligentemente, que tal “dor d’alma” se pode virar contra o sistema económico que defendem e que lhes vão garantindo os tais proventos. Tal como a história nos tem ensinado. “ São ricos mas não são tolos”. ( plagiando um amigo)
O meu reconhecimento à generosidade e desprendimento destes nossos concidadãos ricos, mas inteligentes e conscientes.
Não estou contra os ricos, e até acho que há ricos a menos e pobres a mais!
Nos Açores, citando a opinião dum comentador:
“… entre Junho de 2017 e 2018, mais 650 açorianos estão a receber o RSI …”– (rendimento social de inserção).

Uma proposta de solução de viabilidade duvidosa

Já aqui tenho falado do empenho do Presidente da França em relançar o Projecto Europeu, dando-lhe um novo impulso e restituindo-lhe a credibilidade, que ao longo dos anos da crise se foi acentuadamente esvaindo.
Os Encontros com os Cidadãos, no modelo realizado em Lisboa há poucos dias, visam precisamente a necessária mobilização cívica tendo em vista as eleições europeias de 2019, de modo a obter nelas um forte mandato democrático para as reformas necessárias dos objectivos e das instituições da União.
Surgem, porém, fundadas dúvidas sobre a viabilidade das propostas já formuladas e dos caminhos indicados para a sua futura concretização.
Desde logo a aura do Presidente Macron, que inicialmente se apresentava deslumbrante, sofreu já um sério desgaste. Internamente, o desempenho do mandato, apesar da enorme maioria que o sustenta no Parlamento, não tem corrido bem, e cada vez mais as medidas legislativas aprovadas se configuram obedientes aos modelos neo-liberais, agravando as condições de vida de amplos estratos da população. Para muitos, Macron apresenta-se afinal como o Presidente dos ricos, o que é deveras decepcionante. Por isso, a sua quota de aceitação e popularidade tem vindo a descer, o que obviamente lhe reduz a autoridade perante os seus concidadãos e também perante os seus parceiros europeus.
No plano externo, as propostas do Presidente Macron estendem-se por vários domínios e em todos eles é possível identificar obstáculos difíceis de transpor.
Sobre a reforma do euro há sugestões válidas, desde logo a de estabelecer um orçamento europeu especial para os países aderentes à moeda única, com o fito de assim poder corrigir choques assimétricos que atinjam porventura os mais vulneráveis. Isso interessa a Portugal e daí o declarado apoio do Primeiro-ministro António Costa. Já a criação de mais um cargo europeu, o de Ministro das Finanças, com as inevitáveis prebendas, parece dispensável.
Ora, qualquer mudança nas matérias financeiras pressupõe a prévia concordância do Governo da Alemanha e já foi mais clara a anuência da Chanceler Angela Merkel, agora muito pressionada pelos ortodoxos monetaristas que na sua equipa pululam e por uma opinião pública perturbada pelo clima político geral do país, pouco propício a qualquer coisa que pareça sequer um agravamento dos compromissos alemães com a construção europeia.
Para além disso, pretende-se ainda adoptar novas tarefas e prioridades e redefinir competências entre a União e os estados membros, criando círculos de integração diferenciados, em aplicação do modelo em tempos aludido como de uma Europa a várias velocidades. Ora, não é seguro que os dirigentes governamentais dos países europeus e as respectivas opiniões públicas se dispunham facilmente a uma tal alteração dos estatutos correspondentes.
Como se tal não bastasse, não é possível fazer mudanças tão profundas sem uma formal revisão dos tratados. O Presidente da França não hesita em aludir a tal questão. No Encontro com os Cidadãos, realizado em Lisboa, o Primeiro Ministro de Portugal moderou-lhe o entusiasmo, recomendando que não se abrisse a Caixa de Pandora… O que revela uma maior familiaridade com os procedimentos europeus e os escolhos ao longo deles bem patentes.
Abrir um processo de revisão dos tratados europeus, nos tempos que vão correndo, pode ser acelerar uma corrida para o abismo. O europeísmo já conheceu melhores dias em muitos países membros da União, agora magoados com as consequências ainda não ultrapassadas da crise e perturbados com as investidas dos populismos nacionalistas de cariz variado. E já lá vai o tempo em que bastava um acordo dos líderes dos governos dos dois ou três maiores países para que todos os outros se rendessem imediatamente às soluções por eles preconizadas. Sem esquecer que os tratados têm de ser ratificados pelos Parlamentos Nacionais dos 27 estados membros e basta a desconformidade de um só para deitar abaixo todo o laborioso processo anterior, como se viu a propósito do Tratado Constitucional na primeira década do século em curso.
A menos de um ano das eleições para o Parlamento Europeu, não parecem pois muito auspiciosas as perspectivas de grandes reformas no modelo em vigor de integração. O voluntarismo macroniano afinal é de bem difícil realização! Recomenda-se uma requintada prudência na elaboração das propostas programáticas a apresentar ao eleitorado e na busca de alianças entre as forças políticas dos diversos países envolvidos no processo. Existe um risco sério de as forças eurocépticas e mesmo antieuropeias alcançarem representação parlamentar significativa. Ora, o que até aqui se tem conseguido, em paz duradoura e progresso económico e social, é demasiado valioso para que se possa inconsideradamente perder.

João Bosco Mota Amaral
(Por convicção pessoal, o Autor não respeita
o assim chamado Acordo Ortográfico.)  

A miragem da descentralização

O Parlamento português aprovou e o Presidente da República imediatamente promulgou a tão badalada revisão lei da descentralização. À primeira vista parece que montanha pariu um rato, pois os cidadãos ligados às autarquias cultivaram uma vã esperança que muita coisa iria mudar para melhor.
Foi uma oportunidade perdida, dado que a aprovação destes diplomas, com votos do PS e PSD, onde se prevê de transferência de competências para os municípios e de revisão da Lei das Finanças Locais, fica inevitavelmente marcada pela falta de visão e vontade em se avançar para uma efetiva descentralização.
As propostas apresentadas pelo PSD nesta legislatura iam mais longe do que agora foi aprovado e tinham em vista uma real descentralização, mas invocando um sentido de Estado resolveu votar ao lado do PS e assim foi viabilizada a proposta governamental, com as esquerdas a fugiram como o diabo da cruz da propositura socialista.
Depois desta nova lei-quadro que pseudo-descentraliza competências para os municípios, seguem-se mais tarde os decretos-lei onde serão definidas as formas como as transferências serão executadas, pelo que nada muda para a efetiva responsabilidade de gestão concreta das autarquias portuguesas.
Uma coisa é certa, só pode haver descentralização, se acompanhada dos adequados e necessários recursos financeiros, humanos e materiais e esta é uma matéria que a Lei das Finanças Locais aprovada não prevê, pelo que cria um vazio e esta é uma exigência que os municípios nunca deverão deixar passar em claro, a não ser que maquinações partidárias possam orquestrar a posição de aceitação desta disposição.
No entanto, muitos autarcas de diferentes cores partidárias já manifestaram a sua repulsa perante as propostas legislativas aprovadas. Uns vão até mais longe e entendem que a solução para uma verdadeira reforma administrativa não passa pela descentralização, mas sim por uma regionalização.
A lei-quadro foi aprovada em plena silly season pela Assembleia da República, talvez tendo em vista a que os municípios não tivessem oportunidade para refletir sobre esta descentralização, pois as autarquias o que vão receber não são competências, mas sim tarefas, no dizer de alguns autarcas.
A ideia primeira era de que a descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais seria no sentido dos Municípios passarem a gerir áreas como a educação, saúde, ação social e áreas portuárias, pretendendo com isto uma maior proximidade na decisão, maior eficiência e eficácia nos serviços prestados aos cidadãos, maior participação das autarquias na gestão dos recursos públicos e, no dizer no Governo da República, seria respeitar a autonomia do poder local.
Por outro lado, o que estava em causa era de que as câmaras pudessem gerir todo o ensino público obrigatório, com salvaguarda do domínio pedagógico da escola e do regime de carreiras dos professores, que se manterá como uma carreira nacional.
Na área da ação social previa-se a existência de cartas sociais municipais e a concentração nos municípios do atendimento social de proximidade. Por outro lado, na saúde, as Câmaras ganhariam responsabilidades no domínio dos cuidados de saúde primários, nomeadamente nos centros de saúde, mas aqui também a carreira médica não estaria na esfera das autarquias que se mantém nacional.
Agora que se encontra aprovada a lei-quadro, vamos estar atentos para saber até onde irá o Governo da República, já que os decretos-lei não passarão pelo crivo dos Deputados ou seja pelas bancadas partidárias que aprovaram a nova lei.
Por isso se compreende a frustração de muitos agentes políticos das autarquias portuguesas que ouviram falar de descentralização na área da saúde e da educação e que afinal os municípios não irão gerir nem organizar os serviços nestas áreas.