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Presidente do Parlamento dos Açores pede a deputados nacionais para alterarem Lei do Mar na especialidade

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, recebeu na Horta uma delegação de deputados da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, no âmbito da sua deslocação oficial à Região Autónoma dos Açores.
A delegação foi recebida pelo Presidente do Parlamento açoriano ao final da tarde, no Gabinete da Presidência, numa audiência de apresentação de cumprimentos, onde foram também abordados temas no âmbito das competências daquela Comissão Parlamentar.
O Presidente Luís Garcia aproveitou a ocasião para manifestar a discordância dos Açores relativamente à alteração da Lei do Mar que foi esta semana aprovada na Assembleia da República, sem ter em conta os pareceres das Regiões Autónomas, pedindo aos deputados nacionais especial atenção para o debate da mesma na especialidade, onde espera que “possam ser minorados alguns dos efeitos dessa aprovação”.
 Durante a audiência, o Presidente da Assembleia Legislativa Regional sensibilizou ainda os deputados da Assembleia da República para as questões relacionadas com o processo de aprofundamento da Autonomia em curso, nomeadamente no âmbito das iniciativas que já deram entrada no Parlamento Nacional, bem como para chamar a atenção dos parlamentares para os sucessivos incumprimentos da República para com a Região.
 Presidida pelo Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, Pedro do Carmo, do Grupo Parlamentar do  PS, a delegação parlamentar nacional incluiu os vice-presidentes da Comissão, deputados Artur Soveral Andrade, do Grupo Parlamentar do PSD, e Pedro Frazão, do Chega, e ainda dezanove deputados dos grupos parlamentares do PS, PSD e PCP.

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