No Diário da República de ontem,
foi publicado o anúncio, a 6 de Junho, do concurso público para a realização da empreitada para «Restabelecimento das condições de segurança e operacionalidade do cais a realizar no Depósito POL NATO de Ponta Delgada (DPNPD) – fase 2», englobado no projecto Restore Storm Damage on NATO Pier com um valor base de 3.595.588 euros.
Foi também publicado a 6 de Julho o anúncio do concurso público para a realização da empreitada para Restabelecimento das condições de acostagem do cais do Portinho da Costa – Depósito de Munições Nato de Lisboa, englobado no projecto Restore NATO Pier, com um valor base de 1 914 900 euros.
Das propostas apresentadas ao concurso público, no âmbito dos referidos procedimentos, verificou-se que “ambas ultrapassaram os valores dos preços base estabelecidos nos respectivos cadernos de encargos, razão pela qual não foi possível adjudicar nenhuma das empreitadas”.
Neste contexto, o Conselho de Ministros, “dada a importância estratégica destas infra-estruturas e o inquestionável interesse público que lhes está associado, considera-se da maior urgência a sua reabilitação a fim de permitir a sua colocação em uso”.
Por este motivo, “torna-se necessário reprogramar os encargos previstos para a execução das referidas empreitadas quanto à extensão temporal dos encargos e respectivos valores, assegurando o Estado português o financiamento adicional, mediante o recurso a verbas do orçamento do Estado, sem prejuízo da sua posterior submissão com vista à aprovação pelo NSIP.”
Assim, a proposta de lançado de concurso público para adjudicação da segunda fase das obras no molhe do cais NATO, no porto de Ponta Delgada, passa a ser , com verbas NATO e verbas nacionais, de 4.545.027 de euros; e «Restabelecimento das condições de acostagem do cais do Portinho da Costa – Depósito de Munições Nato de Lisboa, englobado no projecto «Restore NATO Pier», vai a concurso público pelo valor de 3.090.130 euros.
Assim, a obra «Restabelecimento das condições de segurança e operacionalidade do cais a realizar no Depósito POL NATO de Ponta Delgada (DPNPD) – fase 2» vai, novamente, a concurso público, por mais 750.439 euros e o empreendimento está orçamentado para 2024, 2025 e 2026.
