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Pedido de demissão aceite pelo Presidente da República Primeiro-ministro António Costa demite-se porqueestá sob investigação pelo Supremo Tribunal de Justiça

Ministro das Infraestruturas, João Galamba constituído arguido
e detido chefe de Gabinete de António Costa, Vítor Escária

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ouvir hoje os partidos políticos e reúne amanhã o Conselho de Estado antes de tomar uma decisão em resultado da demissão do Primeiro-ministro, António Costa, acusado num processo-crime ligado à exploração de lítio em Trás-os-Montes.
Na declaração prestada ontem aos jornalistas, o Primeiro-ministro manifestou-se “surpreendido com a informação oficialmente confirmada pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria Geral da República de que já foi ou irá ser instaurado um processo-crime” contra si. E realçou que, “obviamente, estou totalmente disponível para colaborar com a justiça em tudo o que entenda necessário para apurar toda a verdade seja sobre que matéria for”.
“Quero dizer, olhos nos olhos, aos portugueses, que não me pesa na consciência a prática de qualquer acto ilícito ou, sequer, de qualquer acto censurável”, disse.
António Costa escreveu toda a intervenção com o cargo de Primeiro-ministro no passado. Começou por afirmar que, “ao longo destes quase oito anos em que exerço funções como Primeiro-ministro, dediquei-me de alma e coração a servir Portugal e a servir os portugueses. Naturalmente que estava totalmente disposto a dedicar-me com toda a energia a cumprir o mandato que os portugueses me confiaram até ao termo desta legislatura.”

“Apresentei a demissão…”

“Como sempre, confio totalmente na Justiça e no seu funcionamento. A Justiça que servi durante toda a minha vida e cuja independência sempre defendi. É, porém, meu entendimento que a dignidade das funções de Primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda com a suspeita de prática de qualquer acto criminal. Por isso, nesta circunstância, obviamente, apresentei a minha demissão ao Presidente da República”.
Quando questionado sobre se Marcelo Rebelo de Sousa o tentou dissuadir de não se demitir, António Costa afirmou que Marcelo Rebelo de Sousa ouviu com atenção as suas explicações e que aceitou a demissão.
Agradeceu, em primeiro lugar, aos portugueses “pela confiança que em mim depositaram ao longo estes anos e pela oportunidade que me deram de liderar o país em momentos tão difíceis quanto exaltantes”.
E terminou os agradecimentos com “uma palavra muito sentida à minha família, em especial à minha mulher por todo o apoio, todo o carinho, e os muitos sacrifícios pessoais que passou ao longo destes oito anos”.
“Esta é uma etapa da vida que se encerra e que encerro com a cabeça erguida, a consciência tranquila e a mesma determinação de servir Portugal e os portugueses exactamente da mesma forma como no dia em que aqui entrei pela primeira vez como Primeiro-ministro”, salientou.
António Costa falou ontem duas vezes com Marcelo Rebelo de Sousa e, como explicou aos jornalistas, “compete, nos termos da Constituição, ao Presidente da República, aceite a minha demissão, decidir como prosseguirá e quais são os próximos passos”.
“ A última coisa que farei”, completou, “ é, neste momento, estar a condicionar ou a pronunciar-me publicamente sobre aquilo que será a decisão que o senhor Presidente da República tomará e só a ele cabe, naturalmente, tomar”, o que só acontecerá amanhã.

“Desconhecia processos…”

A outra questão colocada, o Primeiro-ministro afirmou que “desconhecia em absoluto a existência de qualquer processo e a nota do gabinete de imprensa não explicita, aliás, a que actos, a que momentos, a que processos, a que se refere”.
“Haverá inquérito de que serei objecto que decorrera no Supremo Tribunal de Justiça. Estou totalmente disponível para colaborar com a justiça seja sobre que matéria for, mas independentemente do que seja a matéria, a dignidade da função de Primeiro-ministro e a confiança que os portugueses têm que ter nas instituições é absolutamente incompatível com o facto de alguém que é Primeiro-ministro esteja sob suspeição da sua integridade, da sua boa conduta, para ser objecto de um processo-crime”.
“Por isso, esta é uma etapa que, naturalmente, se encerra. Foram quase oito anos aos quais me dediquei com toda a minha energia, fazendo o melhor que sabia, o melhor que pude. Seguramente, outros podiam ter feito melhor, diferente. Foi o que fiz. Tenho muita honra naquilo que fiz. E saio de consciência muito tranquila e totalmente disponível para colaborar com a justiça”, insistiu.

“Obrigado, António Costa”

O Partido Socialista (PS) partilhou, ontem, uma publicação nas redes sociais para agradecer a António Costa o trabalho de oito anos enquanto Primeiro-ministro e todos os contributos para “os avanços do País”.
“O Partido Socialista agradece ao Secretário-geral, António Costa, pela sua entrega total às funções governativas que lhe foram confiadas. Enquanto Primeiro-ministro, António Costa deu um contributo absolutamente fundamental para os avanços que o país somou ao longo dos últimos oito anos”, lê-se na publicação do Partido Socialista.

João Galamba constituído arguido

A Procuradoria-geral da República (PGR) confirmou ontem que a investigação surge após “o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos”.
O Ministério Público fez buscas durante a manhã de ontem em vários ministérios e na residência oficial do Primeiro-ministro.
A PGR confirmou também que o Ministro João Galamba e o Presidente do Conselho Directivo da Agência Portuguesa do Ambiente foram constituídos arguidos.
Foram realizadas 17 buscas domiciliárias, 5 buscas em escritório e domicílio de advogado, 20 buscas não domiciliárias designadamente em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do Primeiro-ministro, no Ministério do Ambiente e da Acção Climática; no Ministério das Infraestruturas; na Secretaria do Estado da Energia e do Clima; na Câmara Municipal de Sines e na sede ou espaços de outras entidades públicas e de empresas.
O comunicado da PGR esclarece ainda que as buscas nos espaços utilizados pelo chefe de gabinete do Primeiro-ministro é acompanhado por um juiz de Instrução Criminal.
A Procuradoria-Geral confirma que participaram nas buscas 17 magistrados do Ministério Público, três magistrados judiciais, dois representantes da Ordem dos Advogados e cerca de 145 elementos da PSP e nove da Autoridade Tributária.

Os crimes que estarão em causa

Segundo o Correio da Manhã, Em causa estarão crimes de prevaricação, de corrupção activa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência. Estão a ser investigadas as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas); um projecto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projectos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI); o projecto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”.
O Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito do chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária; do Presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas; de dois administradores da sociedade “Start Campus” e de um advogado/consultor contratado por esta sociedade. Os detidos são presentes a primeiro interrogatório para conhecer as medidas de coação. O jornal Público avançava ontem que um dos detidos é Diogo Lacerda Machado, conhecido como “o melhor amigo de António Costa”. Os detidos vão ficar no Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, em Moscavide, até serem ouvidos.

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