O Governo Regional negou que estivesse sete meses sem regulamentar a atribuição do apoio extraordinário destinado aos pais e encarregados de educação que se comprometam a acompanhar, integralmente, o percurso escolar do seu educando com necessidades educativas especiais ou com dificuldades na aprendizagem.
O Executivo açoriano desmentia um grupo de deputados do PS/Açores que, num requerimento enviado ao Governo, afirmava que há sete meses que o apoio não estava regulamentado.
A resolução governamental que cria o apoio extraordinário destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa permitiu que 102 alunos das escolas da Região “pudessem ser directamente apoiados pelos encarregados de educação, ou a quem deleguem tais funções, no ano lectivo 2023/2024 que se iniciou a 11 de Setembro deste ano.
No entender do Governo açoriano, “nunca tantos alunos açorianos foram abrangidos por este apoio”. Dá como exemplo que, no ano lectivo de 2019/2020, “último ano de exclusiva governação socialista, foram apoiados 36 alunos”.
No actual ano lectivo foram solicitadas 131 bolsas ocupacionais, 30 das quais da Escola Básica e Integrada Canto da Maia; 25 da Escola Básica e Integrada da Ribeira Grande; 16 da Escola Básica e Integrada Roberto Ivens; 9 da Escola Básica e Integrada da Maia; 6 na Escola Secundária da Ribeira Grande; 4 na Escola Básica e Integrada das Lajes do Pico; 4 na Escola Básica e Integrada das Capelas; 4 na Escola Básica e integrada dos Arrifes; 4 na Escola Básica e Secundária de Santa Maria; 3 na Escola Básica e Integrada de Nordeste; 3 na Escola Básica e Integrada dos Ginetes; 3 na Escola Básica e integrada de Água de Pau; 3 na Escola Básica e Secundária Armando Cortes-Rodrigues; 3 na Escola Básica e Secundária da Madalena do Pico; entre outras.
Do total de 131 bolsas solicitadas, 102 bolsas foram diferidas, das quais 22 para a Escola Básica e Integrada Canto da Maia; 20 para a Escola Básica e integrada da Ribeira Grande; 12 para a Escola Básica e Integrada Roberto Ivens; 6 para a Escola Básica e Integrada da Maia; 5 para a Escola Secundária da Ribeira Grande; 4 para a Escola Básica e Secundária de Santa Maria; 4 para a Escola Básica e Integrada dos Arrifes; 4 para a Escola Básica e Integrada das Capelas; 4 para a Escola Básica e integrada da Povoação; 3 para a Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico; 3 para a Escola Básica e Integrada dos Ginetes; uma para a Escola Básica e Integrada de Rabo de Peixe, correspondente à única candidatura feita, entre outras.
Por vários incumprimentos, não foram aceites 29 candidaturas a bolsas.
