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Duas petições na Assembleia Legislativa: uma a defendera pesca na implementação das Áreas Marinhas Protegidas e outra a querer “urgência” na sua aprovação

Foram entregues ontem, na mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores duas petições, uma a solicitar que se implemente 30% de áreas marinhas protegidas sem pressas e tendo em atenção o impacto sócio económico que terá no sector das pescas e outra que pede “urgência” na implementação.
Na petição, que tem como primeiro peticionário Jorge Fernandes Gonçalves e tem 1.765 assinaturas, é defendido que a percentagem de área “imposta e à pressa” na implementação de Áreas Marinhas Protegidas “está a provocar uma enorme pressão, desconforto, desencorajamento ao investimento de comerciantes e investidores, e instabilidade junto dos pescadores açorianos que temem pelo encerramento da sua fonte de rendimento”.
“Face a esta imposição, seremos ‘obrigados’ a importar e a ficar dependentes da pesca e aquacultura oriundas de outras regiões geográficas, feitas por métodos menos selectivos e menos sustentáveis,” dizem os peticionários.
Pretende-se com esta petição solicitar “um estudo de impacto socioeconómico no sector das pescas pela implementação das Áreas Marinhas Protegidas, bem como: – Um plano de monitorização e fiscalização para as áreas que se pretende proteger”.
Defende, igualmente, “um plano de gestão para o esforço de pesca que ficará limitado a menos espaço com tendência a aumentar” e “uma estratégia de reestruturação do sector”.
A petição subscrita por Jorge Fernandes Gonçalves, defende, igualmente, a criação de um plano que “envolva abates de embarcações e de artes de pesca, que envolva reorientação profissional ou a criação de rendimento complementar ou alternativo à pesca”, além de um estudo “sobre o impacto social e económico desta medida na comunidade piscatória e na fileira da pesca”.
Estes peticionários “discordam do resultado do processo do programa Blue Azores, designado de ‘participativo’, uma vez que não tiveram em consideração as necessidades, sugestões e alterações propostas pelo sector das pescas”.
Questionam: “Qual a razão de ser desta actuação? Que alternativas foram estudadas?” e “exigem” um parecer que comprometa todo o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores (IMAR/OKEANOS).
“Somos todos a favor da protecção e conservação dos oceanos, mas também dos valores da pesca açoriana e dos açorianos!”, referem os peticionários que defendem o sector pesqueiro regional.


Segunda petição pede “urgência” nas Áreas Marinhas Protegidas

Entretanto, foi entregue ontem, Dia Nacional do Mar, ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores uma petição a pedir urgência na aprovação da proposta de criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA).
Esta petição, encabeçada pelo professor José Azevedo, docente e investigador da Universidade dos Açores na área da Biologia Marinha, e apoiada pelo sector do turismo, alguns cientistas e cidadãos nacionais e estrangeiros, tem 3.150 assinaturas e pede à Assembleia Regional que “não adie a implementação de medidas para a defesa efectiva da biodiversidade marinha, sendo a mais emblemática a proibição total da pesca em aproximadamente 15% do mar dos Açores”. Estes peticionários referem que “há décadas que se estudam e discutem as reservas marinhas nos Açores mas com poucos resultados” e criticam aqueles que fazem “as habituais pressões para se fazerem ainda mais estudos e se adiar, mais uma vez, a decisão. É incompreensível. Se continuarmos como até aqui, vamos acabar com um deserto marinho que não servirá a nenhum açoriano.” Refere, a propósito, o professor José Azevedo.
Bruno Sérgio, biólogo marinho e membro da Comissão de centros de mergulho de São Miguel, reforça: “Querem saber qual o futuro de todas as ilhas dos Açores sem Áreas Marinhas Protegidas? Basta ver o estado actual da costa da Ilha São Miguel. Não há peixe, não há polvos, não há lapas, não há marisco!”
Exemplifica com o que está a acontecer na Madeira, onde se “apostou claramente na protecção do mar e no seu valor não extractivo, faz 37 anos, e pondera-se aumentar essas mesmas áreas costeiras”.
Na Madeira, as reservas existem “e têm fiscalização efectiva. Nos Açores não podemos continuar à espera por mais tempo, pois já esperamos mais de 60 anos, com dezenas de reuniões entre os sectores intervenientes”.
Esperam estes peticionários que, “daqui a poucos anos as Áreas Marinhas Protegidas nos Açores, à semelhança de outras também inicialmente polémicas, como em Sesimbra ou na Madeira, sejam uma realidade, acarinhadas pela pesca, pelos impactos positivos da implementação das mesmas.”
“Acredito que as Áreas Marinhas Protegidas serão implementadas, e que daqui a poucos anos olharemos para trás e veremos a proibição de pesca em 15% do mar dos Açores como vemos hoje a proibição da caça à baleia: uma decisão óbvia, com resultados claramente positivos a nível da economia e biodiversidade,” defendem.

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