O Secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, afirmou ontem, no Parlamento dos Açores, que, “perante um círculo vicioso de desemprego, dívidas e fraco desenvolvimento, inaugurámos um círculo virtuoso de mais emprego, contenção da divida e mais desenvolvimento. Perante aqueles que puxam os Açores para baixo, apontamos um novo caminho e um novo paradigma”.
No entender de Duarte Freitas, “é possível fazer diferente e melhor. É possível fazer voltar os nossos filhos às suas terras, restaurar a esperança, como restaurámos depois dos anos negros de governação entre 2012 e 2020. Estamos prontos, como sempre, e agora ainda mais, para colaborar, ouvir e construir juntos um futuro mais feliz para a nossa Região. Os Açores contam connosco. Saibamos estar à altura das nossas responsabilidades”, disse.
Disse que os Açores “têm a economia a crescer há 28 meses consecutivos” e que “conta com desempenhos recorde nos três principais sectores económicos”.
“Na Agricultura, com as maiores receitas de sempre na exportação, ultrapassando os 388 milhões de euros nos lacticínios e exportando mais 18% de carne do que em 2020. Nas pescas, ultrapassando, pela primeira vez, os 40 milhões de euros de valor de pescado, embora pescando menos. Contou, como queremos e é desejável, o valor acrescentado no rendimento da cadeia de valor. No turismo, com o valor mais elevado de sempre de dormidas, tendo crescido mais 11,2% face a 2019”, realçou.
Consolidação de trabalho na Educação e Cultura
A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, realçou, por sua vez, que “nunca como em 2024 se investiu tanto na Educação e na Cultura nos Açores. Falamos de cerca de 43 milhões para os dois sectores, num plano consolidado de responsabilidade que obedece ao programa de Governo para o quadriénio 2020-2024”.
Disse que, com este Governo, “mais de 85% dos alunos terão manuais gratuitos já em 2024, desde o 1.º ao 10.º ano.”
Realçou que “a proposta de investimento público para 2024 continua com o foco na justiça social. Em três anos deste Governo foram mais de mil trabalhadores nas nossas escolas que viram a sua situação laboral regularizada. Entraram nos quadros da Região 572 docentes e 582 trabalhadores da acção educativa, o que demonstra o esforço em proporcionar maior estabilidade laboral.”
No campo dos Assuntos Culturais, o Plano, segundo a governante, apresenta também um “reforço muito significativo” de verbas, num investimento de 6,5 milhões de euros, mais dois que o referente a 2023.
Entre as acções, destacou o aumento de apoio de 17,6% para actividades culturais, de 50% para as filarmónicas e de 50% para a conservação dos botes baleeiros”, prosseguiu.
Capacitação humana e material da Saúde
A Secretária da Saúde e Desporto, Mónica Seidi, confirmou ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, que o Governo dos Açores pretende, em 2024, prosseguir a “capacitação do Serviço Regional de Saúde”.
Disse que a taxa de cobertura dos médicos de família subiu dos 78,7%, que era o que tínhamos em 2018, e actualmente é de 92,9%. E anunciou a continuidade do projecto piloto do rastreio do cancro do pulmão e a prevenção do cancro gástrico, além dos já habituais programas de rastreio que agora contam com um novo mamógrafo – topo de gama – para o Centro de Oncologia dos Açores, quando o anterior já tinha 20 anos”.
Mónica Seidi valorizou o “crescimento da actividade assistencial a nível dos três hospitais da Região e das unidades de saúde de ilha”.
“Foram mais 50 mil consultas em 2022 do que em 2019, sendo que até ao final do mês de Outubro já íamos em cerca de 340 mil consultas realizadas nos três hospitais”, disse.
No que refere ao Serviço Regional de Protecção Civil, que “está sempre presente no socorro prestado aos açorianos, o Governo Regional prosseguirá políticas de “reforço contínuo deste serviço”, asseverou.
“Anunciou um aumento do número de praticantes da actividade desportiva e um investimento de 11 milhões de euros no sector.
Oposição apostada no chumbo do Orçamento
Todos os partidos da oposição, PS, IL e Chega e PAN, foram, durante o dia de ontem, críticos ao Plano e Orçamento para 2024 do Governo de Coligação, dando sempre a indicação de que vão contar contra (PS, BE e IL) e abster-se (ChegaGa e Pan), o que acontecer, vai levar ao chumbo dos dois documentos.
O deputado Carlos Silva, do PS, evidenciou que o Governo apresentou para 2024 um orçamento “desequilibrado, pouco credível e de contas erradas”, com o qual o PS “não pode compactuar”.
O parlamentar do PS destacou que, a cada dia que passa, fica mais evidente a “degradação financeira da Região.”
Considerou “fantasioso” o crescimento de 2,7% que o Governo dos Açores aponta para 2024.
Alexandra Manes, deputada do BE, a proposta de Orçamento do Governo para o sector da Educação e da Cultura “é desoladora.”
A deputada do Bloco salientou que “a gritante falta de professores e de funcionários e os problemas nas infra-estruturas de muitas escolas “afectam de forma negativa o sucesso escolar das crianças e jovens que frequentam a escola pública, que tem de ser o principal pilar da igualdade de oportunidades”.
O Chega, por sua vez, iniciou ontem o debate sectorial do Plano e Orçamento para 2024, preocupado com o futuro da juventude na Região. Apesar dos apelos, “a verdade é que cada vez mais os nossos jovens têm saído da sua terra, os nossos bons trabalhadores têm saído da nossa terra,” disse.
Como resultado, “é urgente encontrar soluções para que os jovens escolham ficar na sua terra e contribuir para o seu desenvolvimento”, referiu.
