Alguns estudos levados a cabo pela Associação Centro de Estudos de Economia Solidária do Atlântico indicam, segundo a sua Presidente, Catarina Borges, que ainda é necessário “intensificar o trabalho para eliminar as discriminações” entre homens e mulheres na sociedade açoriana, nomeadamente no mercado de trabalho.
“Apesar das intensas mudanças nas dinâmicas do mercado de trabalho, nos padrões de relacionamento familiar e nas formas de trabalho e emprego, persistem as disparidades entre homens e mulheres. Isso ocorre em paralelo com a legislação vigente, como a Constituição da República Portuguesa e o Código do Trabalho.” Quem o diz é a Presidente da Direcção da Associação Centro de Estudos de Economia Solidária do Atlântico, Catarina Borges.
A ACEESA é uma associação que tem como missão contribuir para o desenvolvimento de estudos e projectos de intervenção social na área da Economia Solidária desde 2006, com reconhecimento da natureza de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública. A acção desta entidade assenta num exercício de relações “justas, promotoras de justiça social, dos direitos humanos e de modos de vida mais sustentáveis e inclusivos”.
Esta Associação elabora anualmente um relatório sobre as desigualdades de género no mercado regional dos Açores. De acordo com Catarina Borges, os dados proporcionam uma análise detalhada sobre a desagregação por sexo, fornecem uma visão mais profunda da problemática, e contribuem para uma melhor compreensão da situação real de mulheres e homens na sociedade, no mercado de trabalho e, em concreto, nos Açores.
Os dados que resultam dos relatórios demonstram a necessidade de “intensificar o trabalho para eliminar as discriminações, como a gap salarial, cujas razões são múltiplas, complexas e, muitas vezes, interligadas, incluindo os factores estruturais, legais, sociais, culturais e económicos, como sejam as escolhas e as qualificações escolares e profissionais, a ocupação profissional, o sector de actividade, as interrupções na carreira, a dimensão da empresa onde se trabalha, bem como o tipo de contrato de trabalho e a duração da jornada.”
Como explica a Presidente da Associação, o valor dos salários estão ainda em “desfavor das mulheres,” sendo que ainda há profissões e sectores de actividade onde o sexo feminino “está em minoria”, nomeadamente nos empregos com salários mais altos: “O valor recebido contém, para além do valor base, outras componentes do salário, tais como compensação por trabalho suplementar, prémios e outros benefícios, geralmente de carácter discricionário, ambos em desfavor das mulheres”.
A Associação realça a posição das mulheres que se encontram “sub-representadas em determinadas profissões e sectores de actividade, bem como nas áreas de gestão e em cargos de decisão onde os níveis salariais são mais altos (mesmo em sectores nos quais estão relativamente bem representadas). Frequentemente, quer os sectores de actividade, quer os empregos nos quais as mulheres predominam caracterizam-se por serem menos valorizados e mais mal remunerados,” expõe.
Debate na Região sobre desigualdade
entre homens e mulheres continua
aquém do debate nacional
e internacional
Para Catarina Borges, apesar de este problema já fazer parte dos debates públicos regionais, continua ainda muito aquém dos nacionais e internacionais: “Nunca antes a tomada de consciência da problemática da igualdade entre homens e mulheres, tanto no trabalho como na sociedade, e a determinação em alcançar a igualdade, ocupou um lugar tão importante nos debates públicos regionais (ainda aquém), dos nacionais e internacionais”.
Por forma a aumentar a tomada de consciência da problemática com evidências, a ACEESA monitoriza anualmente o progresso em termos de igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, que possibilita a avaliação dos avanços alcançados e a identificação das áreas que ainda apresentam desafios. Isso inclui a colecta de dados desagregados por sexo, a análise das desigualdades existentes e a formulação de propostas de políticas e iniciativas, tanto para novas quanto para ajustadas.
A Associação Centro de Estudos de Economia Solidária do Atlântico tem liderado e desafiado a criação de uma “Rede para a Igualdade e Conciliação entre Mulheres e Homens no Mercado de Trabalho,” que seja composta por organizações de diversos modelos de gestão, sejam elas públicas, privadas, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou Misericórdias em diversas zonas do território açoriano. “É um espaço de transferência de conhecimento e de ferramentas de apoio à gestão e ao compromisso para organizações promotoras de igualdade, seguindo a lógica da prossecução para as boas práticas de responsabilidade social, que não sendo obrigatórias deverão estar no seu código de ética e boa conduta de governação,” defende.
Entre as acções a desenvolver neste sentido, a associação propõe a “adopção de medidas de discriminação positiva em favor do sexo sub-representado no recrutamento e selecção; promoção de forma sistemática de contratação de homens e mulheres para áreas onde estejam sub-representados/as; promoção de uma representação mais equilibrada de homens e mulheres nas diversas categorias profissionais, principalmente nas de quadro de chefia, formalizando uma política que a enquadre; tratamento de forma sistemática de toda a informação relativa aos recursos humanos da entidade desagregada por sexo; implementação de Planos de Acção para a Igualdade; utilização de linguagem e imagens inclusivas em todos os processos de comunicação interna e externa da entidade.”
Entre as actividades para promover a igualdade no trabalho, a Associação quer, ainda, realizar “a promoção de acções de formação interna e de acções de sensibilização em igualdade de género que abranjam o maior número de trabalhadores/as dos diferentes níveis e categorias profissionais da entidade, inclusive para os cargos dirigentes; a sensibilização de raparigas estudantes para enveredarem áreas das tecnologias e engenharias onde estão sub-representadas; incluir nos mecanismos de avaliação de satisfação (clima social e organizacional) aos/às trabalhadores/as questões em matéria de Igualdade de Género e de Conciliação; a adopção de medidas específicas que favoreçam a reintegração na vida activa de trabalhadores/as que tenham interrompido a sua carreira por motivos familiares.”
Novo projecto quer estudar
o impacto das organizações
da Economia Social e Solidária
Catarina Borges revela que a ACEESA está, neste momento, a desenvolver um projecto que se estende até Março de 2024, intitulado “A Economia Solidária e o Desenvolvimento Comunitário no Concelho de Ponta Delgada.” Este projecto tem como objectivo mapear e medir a intensidade do impacto da actividade/acção empreendedora das Organizações da Economia Social e Solidária (OESS), sedeadas no concelho de Ponta Delgada, junto das respectivas comunidades de proximidade e local (concelho), no sentido da melhoria da sua qualidade de vida.
“A nossa proposta de acção vai ao encontro da identificação de projectos em áreas relacionadas com a luta contra a pobreza e exclusão social, e detecção de respectivos mecanismos e práticas (inovadoras), que complementem os objectivos prioritários do município de Ponta Delgada na área social, e em outras áreas prioritárias definidas para o concelho no quadro da Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e à Exclusão Social para 2018-2028,” explica a dirigente da ACEESA.
Catarina Borges salienta que a Associação tem desenvolvido muito do seu trabalho “com apoios públicos, do Governo Regional dos Açores, de autarquias regionais e apresentado candidaturas de projectos de acção ao nível regional, nacional e internacional.” Considera que “todos/as são responsáveis pela acção constante do compromisso em desfrutar e preservar o legado deste planeta, tornando-o num lugar melhor para as gerações futuras.”
“As entidades e as pessoas que adoptam práticas e políticas socialmente responsáveis, e que tenham recursos e influência para causar impacto positivo, é um passo a dar, no investimento em negócios mais sustentáveis e mais solidários com o outro, são parceiros de desenvolvimento que se deseja. Não há economias de sucesso em sociedades que negligenciam o compromisso com a sustentabilidade e bem-estar de todos/as”, afirma.
“Esta deve ser a estratégia que nos impulsiona, tanto a nível individual quanto colectivo. Somos chamados diariamente à acção. Uma sociedade mais justa, saudável e coesa é baseada no forte senso de iniciativa e responsabilidade das pessoas e das organizações, assente numa sociedade civil participativa e com um Estado Social eficiente, justo e flexível”, conclui.
Carlota Pimentel / Mariana Rovoredo 