O próximo ano será ano de eleições. Primeiro, as regionais dos Açores. No mês seguinte, as nacionais. Na segunda metade do ano as europeias.
Todas as eleições são muito importantes e, por isso, têm de ser massivamente participadas.
As duas primeiras realizar-se-ão fora do seu calendário normal porque assim determinaram circunstâncias especiais de perturbação institucional, num caso sobreavaliada.
O Presidente da República entendeu antecipar as eleições regionais quase um ano que é muito. Fê-lo invocando um motivo sui generis,a não aprovação de um orçamento regional, quando ainda poderia ser apresentado um segundo orçamento e, ainda, adotada a solução de recurso que, segundo a lei, consiste na aplicação do orçamento do ano precedente segundo o regime de duodécimos. A solução de recuso tem a virtualidade de manter a estabilidade institucional e evita a desorientação política e financeira.
A opção do Presidente da República precipitou as eleições regionais sem necessidade e criou um precedente político muito perigoso, o de permitir ao Chefe de Estado por termo a um mandato parlamentar regional com um fundamento que a Constituição vigente não acolhe: se ao Presidente compete marcar o dia das eleições regionais poderá antecipá-las uns dias, uns meses ou até uns anos; e porque não prorrogar o mandato, uns dias, uns meses ou até uns anos? Onde está a defesa da estabilidade e a defesa da democracia e o respeito pela autonomia política regional?
A opção do Presidente tem um efeito redutor da autonomia política regional porquanto amplia desmesuradamente os poderes do Chefe de Estado sobre os órgãos de governo próprio regionais, substituindo-se a estes na expressão da sua vontade e fragilizando a Assembleia Legislativa Regional que pode ver a qualquer momento encurtado o seu mandato constitucional por uma apreciação e entendimento político presidencial.
Hoje, o Presidente é o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, amanhã não sabemos quem será e nada nos diz que não possa ser um autocrata eleito, a julgar pelo avanço da extrema direita em vários países europeus.
As eleições para o Parlamento Europeu são de uma relevância extraordinária para o desenvolvimento das Regiões Autónomas insulares. No mandato que este ano termina, os Açores não estiveram representados no Parlamento, perderam imagem e registaram alguma estagnação em certas matérias, o que não se pode repetir.
Os partidos nacionais têm de colocar em lugar elegível um representante dos Açores. Não se trata de um favor mas do cumprimento de um dever de cooperação com as Regiões Autónomas, que importa à coesão e unidade nacional assim como à projeção internacional e ao progresso das regiões insulares desprezadas durante cinco séculos.
Nem vale a pena colocar a hipótese no sentido de que um representante duma das Regiões Autónomas possa também representar a outra como neste último mandato chegou a ser preconizado. Os Açores são representados por açorianos. A Região Autónoma da Madeira pelos madeirenses.
A Região Autónoma necessita para defesa da autonomia política e administrativa dum assento no Parlamento Europeu, de participar nas comissões parlamentares e de elaborar relatórios que sejam debatidos e sujeitos a votação do Parlamento. A autonomia tem de ser reconhecida e apreciada pelos parlamentares europeus para que se possa firmar e granjear a cooperação europeia para com as regiões ultraperiféricas (RUP). É essencial que os Açores contatem diretamente a União Europeia e que perante esta sejam eles a fazer valer a sua relevância para extensão do mar nacional (plataforma continental) assim como para a observação do Espaço. Os Açores são importantes para a paz, não para a guerra.
As eleições nacionais ocorrerão imediatamente a seguir às regionais. A proximidade poderá gerar um fenómeno de atração exercida pelo partido vencedor e ou aumento da abstenção causada pela perda do partido no qual o eleitor votou. É necessário evitar que aconteça.
Apesar do esforço eleitoral que será exigido, Governo Regional não pode parar a sua atividade nem diminui-la, porque se isso acontecer são as famílias e as empresas quer perdem e sem que tão cedo recuperem o perdido. Não é política é racionalidade.
Álvaro Dâmaso
