“Os tempos que se aproximam irão ser muito desafiantes para o futuro dos Açores”
Que reformas do Estado devem acontecer para que ele se torne mais eficiente e credível perante os cidadãos?
Gualter Furtado (Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores) Uma reforma que se torna urgente é criarem-se as condições políticas e técnicas para que a Administração Pública central, regional e local seja mais autónoma, menos politizada e mais profissionalizada, para garantir que o Estado possa continuar a trabalhar bem e a desempenhar as suas funções, sem estar permanentemente dependente das decisões dos políticos, que devem estar preferencialmente centradas nas opções estratégicas de desenvolvimento económico, social e ambiental. Acresce que nestas questões estratégicas encontram-se os constrangimentos, alguns deles seculares que estão na base da falta de competitividade externa do país e das suas regiões e da ausência de ciclos de crescimento económico estáveis e com sustentabilidade, que conduzem a uma dependência externa excessiva tanto em termos nacionais como regionais.
No caso dos Açores, estes constrangimentos estão devidamente identificados: em termos económicos temos um modelo económico que não liberta receitas para financiar as nossas despesas de funcionamento e muito menos de investimento, não fora as transferências do estado, as transferências dos fundos comunitários e algum endividamento, e estaríamos mesmo muito mal. É importante, que os nossos políticos, as nossas elites tenham consciência desta realidade e contribuam para a solução desta realidade que nos coloca numa posição de dependência extrema e condiciona, depois, toda a nossa vida e inclusivamente a sustentabilidade da própria Autonomia.
Um outro tema estrutural que tem colocado os Açores na cauda dos indicadores nacionais é a educação, com resultados muito fracos em algumas disciplinas, com uma taxa de abandono escolar precoce que nos coloca mal em termos nacionais e europeus, uma fraca percentagem de açorianos com o ensino médio, e também licenciados aquém da verificada no continente português. Finalmente, a necessidade de se conseguir uma Universidade dos Açores que, sem perder o seu carácter universal e possível referência mundial em áreas como a Oceanografia, a Climatologia, Vulcanologia, pequenas Economias Insulares e só para citar algumas, seja um viveiro de formação de quadros, gestores e investigadores ao serviço dos Açores e do país. Mas para que tal se concretize, é preciso que o Estado e a Região se entendam quanto ao papel desta Universidade e a própria Universidade produza pensamento e doutrina quanto ao espaço que pretende conquistar.
O terceiro pilar nos Açores que apresenta muitas roturas é o social, designadamente com os maus indicadores ao nível da pobreza, mas também no que se refere às dependências como as drogas, com o flagelo das sintéticas à cabeça e o consumo do álcool, mas também a violência doméstica nos coloca numa posição nada animadora. É, pois, urgente que estas áreas mobilizem a sociedade, os políticos, os profissionais, equipas multidisciplinares, sempre que possível as próprias vítimas para tentarem, em conjunto, mitigar estas situações que muito penaliza os Açores da Autonomia e da Democracia.
Finalmente, o tema da Demografia nos Açores, pelas consequências que tem no envelhecimento das populações e mesmo no despovoamento de algumas ilhas, deveria constituir uma prioridade das prioridades no pensamento e na acção dos nossos políticos e mesmo nossos cidadãos em geral e que se preocupam com o futuros destas ilhas,
Ainda em termos de Reforma do Estado, e para assegurar uma maior transparência, era importante revisitar a Lei do Financiamento dos Partidos e torná-la clara, e de fácil controle, por forma a que se acabem com as suspeições.
2024 será um ano de eleições para a Assembleia Legislativa dos Açores, Assembleia da República e Parlamento Europeu. O que se espera dos candidatos e dos partidos políticos?
É fundamental que todos tenham a noção de que a política é uma forma nobre de servir o povo e a democracia é um regime político por excelência de participação sem distinções, logo, os candidatos e os partidos políticos têm é que cumprir com estes desígnios, e fazerem das campanhas eleitorais espaços privilegiados de apresentação das suas ideias e como as pretendem concretizar.
Seria uma enorme desilusão que, durante a campanha eleitoral, os candidatos e os partidos não colocassem a debate os temas e os constrangimentos que condicionam o nosso desenvolvimento, a que acrescentaria as acessibilidades internas e externas, o relacionamento financeiro entre o Estado e os Açores, a Revisão Constitucional e do Estatuto Político e Administrativo dos Açores.
Em Democracia, quem nos representa são os eleitos e em primeira instância quem os escolhe são os partidos, o ideal é que fossem os melhores, mas a Democracia é como é, e mesmo com todas as fragilidades, não se conhece um regime político melhor. Uma vez eleitos o que se espera dos nossos representantes é que se preparem bem, saibam ouvir e rodear-se de pessoas de bem e que no topo das suas vidas coloquem os Açores sempre em primeiro lugar. É que os tempos que se aproximam irão ser muito desafiantes para o futuro dos Açores.
Ainda em termos de representação dos Açores no Parlamento Europeu e enquanto não for garantida, constitucionalmente, esta representação só espero que as centrais dos partidos políticos coloquem nas suas listas candidatos residentes nos Açores em lugares elegíveis, tal a não acontecer, seria mais uma enorme frustração. É certo e sabido que na actual situação geoestratégica internacional o Parlamento Europeu irá ganhar uma importante relevância.
O que deverá ser feito para pôr termo em 2024 às guerras na Ucrânia em Israel?
De uma forma um pouco ingénua, mas não me ocorre outra melhor, diria que era restaurar o diálogo e construir a Paz. Na Ucrânia era a Rússia “respeitar a integralidade das suas fronteiras reconhecidas e aceites pelas Nações Unidas”, substituindo-se a guerra pela paz, com o acompanhamento activo da Assembleia Geral das Nações Unidas, enquanto que em Gaza, é urgente o Hamas libertar de imediato os reféns inocentes de 7 de Outubro, o que se passou neste dia é condenável a todos títulos. Mas, a acreditar nas imagens que nos entram todos por casa adentro, os danos colaterais da resposta estão a deixar feridas que em nada irão ajudar em soluções futuras de cooperação e muito menos de amizade. Em síntese, gostaria de ser mais optimista, mas é com muita mágoa que assisto a posições cada vez mais radicais e extremistas.
