REFORMA DO ESTADO
O que é preciso fazer para que se acredite no Estado, e que reformas devem ser pensadas?
1 – Na saúde…
Acreditando, de forma veemente, na importância de um estado social, onde as funções educação e saúde assumem relevância primordial, e onde todos, independentemente da sua condição financeira, devem encontrar resposta condigna, importa garantir, na saúde, os meios financeiros necessários para o investimento na manutenção das infraestruturas e equipamentos existentes; criação de novas estruturas necessárias, devidamente dotadas de recursos; valorização justa das carreiras do pessoal afeto ao setor; bem como protocolos de funcionamento que garantam eficiência das respostas.
Em particular, numa região arquipelágica como os Açores, importa termos uma aposta clara nos recursos tecnológicos hoje disponíveis que, aliada a uma organização rigorosa e eficiente dos serviços, deverá garantir um melhor acesso ao Serviço Regional de Saúde com as devidas respostas para todos os açorianos nesta área especialmente sensível, como também, uma gestão financeira mais previsível e maior capacidade de controlo das despesas correntes. Neste ponto particular, importa garantir uma exímia execução do eixo respetivo existente no Plano de Recuperação e Resiliência, que representa uma oportunidade única de melhoria.
2 – Na Educação…
A qualidade do ensino ditará a qualidade dos futuros profissionais e líderes do nosso país e da nossa região, pelo que deverá ser valorizada exatamente nessa medida. Assim, na área da educação importa garantirmos uma redignificação do setor, com o investimento necessário nas estruturas físicas, mas, acima de tudo, com um olhar profundo à carreira docente, de modo a que a mesma tenha condições para voltar a ser vista como um futuro profissional atrativo, invertendo a alarmante tendência de perda de professores qualificados, face ao muito maior número de professores que se reformam relativamente ao acesso à profissão por jovens devidamente formados para o efeito.
Importa, também, garantir a estabilização das políticas e dos currículos face à evolução dos ciclos políticos.
3 – Na Cultura…
Ainda que sendo a área que define a nossa identidade enquanto cidadãos, não sendo considerada uma necessidade primária, infelizmente, na Cultura faltam investimentos em inúmeros temas, desde a educação cultural, com uma maior integração da mesma nos currículos escolares; o acesso e a atratividade aos temas culturais, garantindo que os mesmos estejam disponíveis e cheguem a todos os estratos sociais; ou a preservação e dinamização do nosso património; até ao incentivo às artes, com políticas e programas para apoiar artistas locais, promovendo a produção artística e garantindo financiamento adequado para projetos culturais.
4 – Na Justiça…
As reformas na área da justiça deverão sempre tocar as questões do acesso, onde já existem resultados positivos noutras paragens com o recurso à utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação, para aliviar a carga nos tribunais e promover soluções mais rápidas e consensuais; mas também os temas associados aos timings de resposta, para os quais importará considerar a implementação de sistemas tecnológicos que permitam melhorar a eficiência do sistema; sem deixar de parte os desafios da desburocratização, que se estende a muitas áreas da administração pública, não obstante alguns bons exemplos de claras melhorias nos anos mais recentes.
5 – No Sector Social…
Na área social, o combate à pobreza e à exclusão social deverão sempre assumir-se como a grande prioridade. Para tal, as questões da educação e da saúde são basilares, tal como referido anteriormente. Juntam-se às mesmas as políticas de emprego, focadas na formação e nas reconversões profissionais, bem como as políticas de habitação, garantindo o acesso de todos a uma habitação adequada e criando condições para a reabilitação urbana.
Intervenções individualizadas nos núcleos familiares para garantir acompanhamento das questões de inclusão, especialmente no que respeita ao combate às dependências e à intervenção na infância, tornam-se especialmente prementes. Só elas poderão garantir que uma criança terá acesso a todos os seus direitos, independentemente do berço onde nasceu, e, bem assim, a um futuro com maiores probabilidades de estar em igualdade de oportunidades com todos os restantes.
Mas também a possibilidade de, com o devido suporte, quem percorreu caminhos de dependências, poder percorrer novos outros trilhos de esperança.
6 – Na política de impostos…
A política fiscal é, habitualmente, moldada por opções políticas, de acordo com os contextos sociais e económicos. Sendo os impostos uma fonte muito relevante do financiamento público de todas as áreas de intervenção do estado, não deixa também de ser um instrumento que, por um lado, permite atenuar desigualdades sociais e, por outro, funciona como incentivo ou desincentivo ao crescimento económico dos seus diversos setores. O grande desafio é garantir-se um equilíbrio saudável entre estes desafios: conseguindo financiar os importantes e diversos papéis de um estado social, com impostos estruturados para atenuar desigualdades sociais, sem deixar de ser um estímulo ao investimento e à criação de riqueza – que é determinante para o desenvolvimento económico e para a prosperidade de qualquer região, com impactos muito diretos também na criação de emprego.
7 – Na valorização do sector
económico…
Todas a políticas aqui referidas impactam no desenvolvimento económico de qualquer região, sendo que o que se pretende é que se seja capaz de gerir os recursos disponíveis da forma mais eficiente para um desenvolvimento económico sustentável, com criação de riqueza e geração de emprego, com o maior respeito pelo património recebido. Para tal, é importante uma abordagem integrada que considere múltiplos aspetos e parcerias entre setores público e setor privado.
Nos Açores, esta valorização do setor económico passa muito por políticas de desenvolvimento regional, para as quais importam quadros que incentivem o desenvolvimento económico de regiões menos desenvolvidas, para se promover a descentralização e a redução das disparidades regionais. Mais concretamente, os quadros de apoio comunitário têm fomentado, de modo determinante, o investimento e o desenvolvimento das nossas nove ilhas, numa estratégia que deve continuar a ser perseguida.
Neste âmbito, não só como uma responsabilidade, mas também como uma opção política potencialmente geradora de ganhos, considera-se extremamente relevante que a região continue a seguir, tornando ainda mais abrangentes, as suas políticas de desenvolvimento sustentável.
8 – Na Investigação…
Bem definidas as estratégias de desenvolvimento regional, sejam elas o mar, o espaço, a agroindústria ou o turismo ou qualquer outra, num trabalho conjunto com a nossa Universidade, mas não necessariamente exclusivo, investindo também na atração de talento, urge orientar trabalhos para as áreas estratégicas de crescimento dos Açores. Tal permitir-nos-á desenvolver, internamente, know-how nas áreas mais relevantes para a Região, bem como estarmos alinhados com o state of theart destas matérias.
9 – O Próximo ano é um ano de eleições para a Assembleia Legislativa dos Açores; para a Assembleia da República; e para o Parlamento Europeu.
Trata-se de momentos determinantes para o futuro da Região, pelo que seria importante que a população se sentisse envolvida pelos mesmos, procurasse conhecer as propostas de cada partido e se pronunciasse sobre as mesmas através do seu grande poder, fazendo uso do direito, e do dever, de voto. Se tal é importante para a população em geral, torna-se ainda mais relevante para as novas gerações, cujo desinteresse nestas matérias deve ser combatido com premência, sob pena de continuarmos a ter cada vez maiores taxas de abstenção.
Para tal, há que elevar o debate político e colocar o foco do mesmo naquilo que diz respeito à vida concreta, e às perspectivas de futuro, das populações, com ênfase especial na discussão das estratégicas preconizadas para o desenvolvimento económico, tentando atrair a população civil para esta discussão.
Precisamos de conseguir votar, mais do que em rostos e nomes, em propostas de desenvolvimento e de futuro, devidamente esclarecidos.
10 – O que deve ser feito para pôr termo em 2024 às guerras em Israel e na Ucrânia?
Se fosse assim tão simples… A resolução de conflitos complexos, como os que que estão em questão, é uma tarefa muito difícil, que exige uma abordagem multifacetada, tendo bem presente os antecedentes históricos, que deve envolver os protagonistas locais, mas também mediação internacional. Não há soluções simples, e os esforços para alcançar a paz devem ser abrangentes e sensíveis às motivações das partes envolvidas, por forma a que se consiga um ponto de equilíbrio justo, pondo fim ao horror que hoje se vive, e de forma a que os resultados conseguidos sejam perenes.
Mas aqui, claramente, o que seria de esperar para 2024 é que o valor da vida humana imperasse sobre quaisquer outros interesses e estes, bem como outros conflitos em vigor, vissem o seu fim.
