O Orçamento da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo para 2024 dá, segundo a edilidade, “continuidade à estratégia assente na estabilidade” das finanças da autarquia e, simultaneamente, contempla” um aumento considerável no investimento público e garante o cumprimento dos compromissos assumidos” pelo Executivo autárquico “perante os vila-franquenses”.
O Orçamento para 2024 atinge 15,3 milhões de euros, mais 12% face a 2023, ou seja, mais 1,6 milhões de euros (valores aproximados) para “investir nas pessoas, resolver problemas concretos do seu dia a dia e para investir no futuro de Vila Franca do Campo”.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para o Ano de 2024 foram aprovados em Assembleia Municipal, com os votos a favor do PS, merecendo, novamente, a confiança do Presidente da Junta de Freguesia de Ponta Garça, do Partido Social Democrata. Os presidentes das juntas de Freguesia da Ribeira Seca e de São Miguel abstiveram-se, assim como a Presidente da Assembleia Municipal. A restante bancada do PSD votou contra o documento.
O Orçamento de 2024 prevê “mais receitas e mais despesas de investimento em obras estruturantes” para Vila Franca do Campo, como a segunda fase de ampliação do Parque Empresarial (+2,5 milhões de euros), que, “seguramente, vai contribuir para o aumento da actividade económica, surgimento de novos negócios e, por esta via, para a criação de emprego em Vila Franca. A Câmara anuncia, a propósito, uma nova ligação do Parque Empresarial à Rua da Paz, projecto para o qual a autarquia reserva uma verba de 250 mil euros, disponibilizando ainda mais de 500 mil euros para reparações em vias municipais.
Em 2024 a Câmara vai dar início à primeira fase da reformulação do saneamento básico do concelho (3 milhões de euros), sendo que em 2025 o investimento será de mais 3 milhões de euros, perfazendo um total de 6 milhões de euros para “um equipamento fundamental, mas que por vezes é desvalorizado por não ser visível por todos.”
À semelhança de outros concelhos, “a falta de habitação e a fixação dos jovens à sua terra Natal são grandes problemas”, mas Vila Franca do Campo, segundo a edilidade, “está a desenvolver medidas para responder a esses desafios”.
Nesse sentido, vai “disponibilizar mais habitação social”, contando com o início das obras do Edifício Habitacional Multifamiliar (28 fogos) na Rua Pão do Vigário, num investimento que ultrapassa os 3,7 milhões de euros e que tem apoio do PRR, tendo a empreitada sido adjudicada à empresa Caetano e Medeiros, processo que “só não foi executado devido aos constrangimentos do mercado, quer em relação à falta-de-mão de obra, quer face ao impacto da inflação nos preços das matérias-primas, mas que agora é para avançar”.
Num quadro socioeconómico mundial “cada vez mais incerto”, a Câmara de Vila Franca”reforçou” o Fundo de Emergência Social (300 mil euros) e o Programa de Apoio à Habitação Degradada (300 mil euros).
O município tem vindo “a consolidar a sua notoriedade em termos de destino turístico a nível regional e nacional e nesse sentido é preciso continuar a investir no ambiente e na melhor forma de lidar e cumprir com os objectivos europeus quanto aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)”. Com este objectivo, a autarquia vai proceder à aquisição de contentores, através de fundos comunitários, para distribuir pelos vila-franquenses, medida que deverá ultrapassar os 600 mil euros.
Vila Franca do Campo, no entender da edilidade, tem registado “um grande desenvolvimento, executando obras e valorizado, sempre, na sua gestão, o equilíbrio financeiro. É esta responsabilidade e disciplina de contas certas que nos tem permitido recuperar do atraso provocado pelo desequilíbrio financeiro do passado recente,” refere.
“É isso que queremos continuar a fazer com o orçamento de 2024. Queremos continuar a executar obra, mas a solidez financeira, é, sem dúvida, a melhor herança para as gerações futuras,” conclui a autarquia.
