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PEDRO GOMES – O que se espera para o ano de 2024

“O SRS poderá poupar cerca de 12 milhões € por ano com uma organização diferente”

O que é preciso fazer para que se acredite no Estado?
Pedro Gomes – A discussão e a reflexão sobre a reforma do Estado vêm de longe e adquirem maior intensidade quando os cidadãos ou instituições enfrentam, em determinados momentos, um constrangimento que, pelas suas dimensões, se torna notícia e o coloca no centro das atenções mediáticas ou políticas. O Estado – ou a Administração Pública, se preferirmos – ainda é pouco ágil nos procedimentos, na análise, nos processos de decisão e na forma de interacção com os cidadãos, as empresas ou os agentes económicos.
As reformas no funcionamento do Estado são muito lentas, gerando ineficiências que se tornam mais evidentes quando a sociedade é mais rápida, mais veloz e os processos de decisão na vida comum têm uma rapidez muito superior à da Administração Pública.
O Estado tem de acreditar mais nos cidadãos, evitando a repetição inútil de junção ou envio de documentos de que o Estado dispõe, numa perspectiva de responsabilização dos cidadãos e dos agentes económicos pelas declarações que fazem junto das entidades públicas.
Este princípio da confiança pressupõe que os mecanismos de fiscalização da Administração Pública sejam mais eficientes, actuando num momento posterior.
Um dos grandes desafios, nos Açores, para a próxima legislatura, será o do lançamento de um robusto programa de simplificação administrativa e de eliminação da burocracia na Administração Regional Autónoma. Fazer melhor e de forma mais simples deve ser o grande propósito.
Os Açores têm condições, recursos e conhecimento tecnológico para executarem um inovador processo de eliminação de burocracia e de reforma administrativa.
A simplificação administrativa deve ser a marca de um Governo reformista.

Que grande reforma se deverá fazer na área da Saúde?
Os açorianos confiam no Serviço Regional de Saúde (SRS) e nos seus profissionais, como diversos estudos confirmam. Temos muito bons profissionais na área da saúde, que prestam excelentes cuidados de saúde. Temos quatro grandes desafios na área da saúde: um problema de financiamento, pois os cuidados de saúde prestados nos Açores têm um custo muito elevado, como consequência da nossa realidade geográfica. Estes custos são suportados pela Região, quando o Estado tem a obrigação de pagar aos Açores estes sobrecustos. A gestão do SRS não pode ser economicista, mas não pode deixar de ter em conta os recursos disponíveis.
O problema do subfinanciamento do SRS não se resolve com opções ideológicas que sacralizam o sector público e rejeitam a contratualização com o sector privado dos recursos de que o SRS não dispõe, nem a opção ideológica contrária, que vê na iniciativa privada a solução para todos os problemas do SRS.
A Região deve utilizar mais os recursos do sector privado já existentes e convencionar a prestação de cuidados de saúde de um modo mais alargado do que faz até agora, sem injustificados preconceitos ideológicos em relação ao sector privado.
O segundo desafio a enfrentar é o da distorção entre os cuidados primários de saúde e os cuidados diferenciados, gerando uma enorme pressão no acesso aos cuidados diferenciados, em particular nas urgências dos hospitais, apesar do esforço que o actual Governo Regional tem feito para aumentar a oferta de cuidados primários de saúde nos centros de saúde, especialmente através da criação do novo centro de saúde da Lagoa ou do alargamento das consultas abertas. Na Região, 60% dos atendimentos efectuados nos hospitais estão no nível pouco urgente ou nada urgente.
Cada atendimento urgente nos hospitais custará cerca de 100,00€ o que significa que o SRS poderá poupar cerca de 12 milhões de euros por ano com uma diferente organização, que retire os atendimentos pouco urgentes ou nada urgentes dos hospitais.
O terceiro desafio é dos recursos humanos. Precisamos enfrentar o problema do envelhecimento dos médicos e ter uma estratégia de atracção de novos médicos e profissionais de saúde para o SRS, com condições de trabalho e de remuneração melhores, para podermos continuar a oferecer melhores cuidados de saúde.
O quarto grande desafio é da boa utilização da informática, interligando todas as unidades de saúde do SRS, no designado “hospital digital”, financiado pelo PRR, que tem de significar um salto qualitativo na gestão de recursos do SRS e numa maior eficiência.

Informática da “idade
da pedra” nos tribunais

A justiça é a sua área profissional. Se tivesse que escolher uma única medida a tomar na área da justiça, o que escolhia?
A pergunta não tem resposta fácil. Os problemas da justiça não são – em geral – aqueles que os casos mediáticos trazem para a ribalta. Se tivesse de optar por uma única reforma, escolheria a renovação da informática dos tribunais, incluindo os sistemas de videoconferência e gravação dos julgamentos. O sistema informático dos tribunais que os advogados também utilizam está próximo da “idade da pedra”, causando dificuldades e enormes constrangimentos de utilização a magistrados, advogados e funcionários. Os nossos smartphones têm melhores condições para a realização de videoconferências do que o decrépito sistema dos tribunais. A justiça ganharia em rapidez com uma grande reforma na área informática que, inexplicavelmente, não está no horizonte do Governo da República.

Como vê as eleições em 2024?
Os açorianos são chamados às urnas três vezes num semestre, num exigente exercício de cidadania. A democracia representativa fortalece-se com a participação dos cidadãos. É preciso que os partidos e forças políticas concorrentes às diversas eleições se empenhem no combate à abstenção, que entre nós tem atingido níveis muito elevados, em especial nas eleições para o Parlamento Europeu.
É indiscutível que os Açores precisam de estabilidade política para poderem enfrentar, com sucesso, a execução do PRR, dos fundos comunitários do Açores 2030 e percorrem um caminho de crescimento económico, gerador de riqueza, emprego, com recursos públicos para as políticas de solidariedade social e de preservação do ambiente.
Para as próximas eleições regionais de 4 de Fevereiro há duas opções muito claras: o regresso ao passado da governação do Dr. Vasco Cordeiro, que se volta a candidatar em nome do seu passado pessoal ou a aposta no futuro, representada pela coligação liderada pelo Dr. José Manuel Bolieiro, que preside a um Governo Regional que adoptou um conjunto de políticas reformistas em diversos sectores da sociedade, com resultados que estão à vista de todos, no crescimento económico, do emprego, do turismo, na promoção da coesão e mobilidade dos açorianos, no aumento sem precedentes da solidariedade social ou na diminuição dos impostos.
Para além da escolha de deputados para a Assembleia Legislativa, os açorianos vão escolher quem deverá ser o próximo Presidente do Governo Regional dos Açores: José Manuel Bolieiro ou Vasco Cordeiro. Espero que os açorianos dêem ao projecto liderado pelo PSD, em coligação com o CDS-PP e o PPM, uma maioria de estabilidade governativa.
Em relação ao Parlamento Europeu, é fundamental que os Açores voltem a ter deputados que representem a Região e defendam os interesses dos Açores. O PSD/Açores tem de ter um deputado em lugar elegível nas próximas eleições europeias.

Como está a relação do Governo da República com o Governo Regional dos Açores?
O Governo de António Costa transformou-se num adversário subtil da autonomia dos Açores, sem que o líder do PS/Açores ou os mais influentes dirigentes socialistas regionais tenham feito nada para o contrariar. O Governo da República é o Governo das promessas e do garrote financeiro aos Açores.
O Governo da República, por exemplo, ainda não pagou 56 milhões de euros relativos ao Lorenzo, não cumpriu com o pagamento de 10 milhões de euros do serviço público de transporte aéreo entre o território nacional continental e as ilhas do Pico, Faial e Santa Maria. Os exemplos poderiam multiplicar-se, por exemplo, com a exclusão dos Açores de apoios nacionais aos produtores agrícolas, para compensação das consequências da guerra da Ucrânia ou a exclusão de apoios às empresas regionais pela actualização do salário mínimo nacional.

O que deve ser feito para pôr termo em 2024 às guerras em Israel e na Ucrânia?
Seria bom que pudéssemos ter uma solução que permitisse acabar com estas duas guerras, que têm natureza diferente: a guerra da Ucrânia começa com uma ilegal invasão do território da Ucrânia pela Rússia, em violação do direito internacional, o que levou a uma condenação generalizada desta invasão pela comunidade internacional; o caso de Israel é diferente, pois o território israelita foi atacado de uma maneira bárbara, pelo Hamas, que é uma organização terrorista, o que originou uma resposta de Israel com uma ofensiva militar em Gaza, que tem causado inúmeras mortes de civis. O ataque terrorista do Hamas e o rapto de civis merecem uma veemente condenação. Agora, é tempo de alargar as tréguas para assistência humanitária e para os reféns israelitas possam regressar a casa.
Em ambos os casos, precisamos de um diálogo internacional mais eficaz que, no caso da Ucrânia, permita o restabelecimento das suas fronteiras. Os últimos vieram provar que a paz nunca é duradoura e é sempre frágil.

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