A expetativa é muita sobre o que acontecerá nas próximas eleições – que são especiais. É a 1.ª vez da história da autonomia política dos Açores que foram provocadas eleições antecipadas por dissolução e por inexistência de maioria parlamentar. É a 1.ª vez que esse resultado advém dum governo minoritário e que detinha a maioria parlamentar através de acordos partidários. É a 1.ª que acontece e na existência de um governo de coligação de três partidos políticos. E é a 1.ª vez que a queda do Governo da República e a subsequente dissolução da Assembleia da República levam, direta ou indiretamente, à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores. Assim como é a 1.ª vez que o parlamento regional está num registo multicolor partidário e suficientemente forte para fazer cair o governo regional.
Em toda a linha o acontecimento é único. E as previsões são também únicas. Assim como são únicos outros pormenores que percebemos na análise do quadro infra. Cada ilha, independentemente da população e do número de eleitores, possui dois deputados, modelo de excelência em virtude de a democracia ter de se ajeitar à natureza arquipelágica da região; de outro modo as ilhas de pequena dimensão populacional perderiam qualquer sentido prático da autonomia representativa. Mas isso tem outras consequências: o PPM, no Corvo, aproveita-se dessa realidade para, a troco da autonomia, divulgar os ideias da monarquia, seja através da própria designação, seja através da defesa na comunicação social privilegiada. Antes do PPM, o Corvo vivia diferente situação: com facilidade os governantes obtinham fáceis vitórias: bastaria oferecer um ou dois projetos emblemáticos, de pouco valor pecuniário, mas muito significativo para as necessidades da população, e eis que o que desse mais tinha a vela acesa. Ainda acontece, embora o PPM tenha conquistado o seu nicho: o Corvo nunca teve um serviço de desporto na ilha por desnecessário e por suficiente o professor de educação física assegurar essas mínimas funções; mas o PPM, agora no Governo, ofereceu um inteiro serviço de desporto – que nada adianta aos corvinos naquilo que são as suas necessidades reais e traduz apenas mais um custo de um dirigente sem pasta para o erário público.
A realidade que este quadro ilustrativo mostra expõe pontos essenciais que merecem atenção redobrada dos cidadãos. Governos de maioria de um único partido – que é toda a história política dos Açores desde 1976 até 1996 e de 2000 até 2020 assim nos têm mantido – têm sido assegurados por via dessa realidade. Em ilhas mais pequenas os governos com facilidade encanta-as com meia dúzia de bagatelas, e assim o povo, esquecendo, na amargura da vida insular, a necessidade de projetos estruturais que permitam poupanças de longa data, acabam por ceder aos seus caprichos e necessidades e que são a manutenção no poder. Este quadro mostra bem a fragilidade do sistema de governo regional: como este não tem modos de controlo estritamente político por falta de um terceiro órgão regional que tenha especificamente essa função, os governos perpetuam-se no poder; adquirem hábitos “de que quero, posso e mando”. Não é raro e até é frequente ouvir os políticos afirmarem que têm a legitimidade do povo; ora, quem seja legítimo não tem necessidade de o afirmar; quando o afirmam estão a dar orientações à navegação: “meus senhores, sou eu que estou no governo, logo, eu faço o que quiser, tanto mais que está no programa do governo, que tanto cobre ir à lua, como a marte, tanto faz”. Quando na Europa mais evoluída, em termos políticos, estes têm governos de coligação, por algum motivo assim é: porque é pela maioria hodierna – composta por minorias – que melhor se governa, porque mais difícil e mais fácil detetar a corrupção.
Se o PSD, CDS e PPM tivessem sido escorreitos no seu governo não teriam caído; quiseram o governo só para si, para distribuir merendas aqui e ali, naturalmente que à primeira oportunidade quem os mantinha em maioria liquidou-os. E liquidou-os muito bem, e o PSD não soube prever isso. As previsões apontam para um parlamento colorido; não com acordos de incidência; mas com governo de várias matizes políticas. Um privado pode mudar a forma de fazer política; um governo não, porque todos sabem quais as necessidades imediatas e estruturais. É suficiente cumprir a função pública e não a função pessoal. O Governo caiu pelo seu próprio mérito.
Arnaldo Ourique
