Este ano será um ano político por natureza. As eleições são muitas e estendem-se quase por todos os cantos do Mundo. Em Portugal são três que se distribuem ao longo da primeira metade do ano, pois vão de fevereiro a junho. Não me lembro de um ano igual quer no plano nacional quer no plano internacional.
Mesmo a priori, não é de excluir, se se mantiverem as circunstâncias internacionais e económicas identificáveis atualmente, que encontremos no final de 2024 um mundo político bem diferente do que hoje conhecemos. Avaliar a sua qualidade é obra de profeta. É bem possível que então lamentemos que o perdedor, em termos globais, tenha sido a democracia liberal. Fragiliza-se de dia para dia… Até em Estados impensáveis, como já se vê na União Europeia ou se teme que volte a acontecer no Estados Unidos.
As eleições nos Açores só são conceptual e verdadeiramente importantes para os Açores. Porventura, às de Fevereiro próximo e consoante as caraterísticas do resultado que for apurado poderá ser acrescentado um valor extra. Poderão valer um crédito político – os portugueses já começaram a dizer que confiam em nós – a ser considerado pelos partidos concorrentes às nacionais que se realizarão no mês seguinte. Porque há que contar com isso, o contacto com os eleitores tem de ser muito bem preparado e incidir sobre a realidade regional e o regime de autonomia que está sob a ameaça presente em termos concretos, realistas e imediatamente. O programa eleitoral tem de ser um autêntico programa de governo e de proteção dos interesses regionais. Não ser elaborado de modo a poder confundido com um saco cheio de promessas que por exagerado excedam a capacidade de memorização e suscite dúvidas sobre a capacidade para o executar.
O programa de investimentos tem de ser realista, credível e apreensível como de interesse específico para a ilha onde se localizam, mas de também interesse geral para os Açores. O que é bom para uma ilha é bom para os Açores tem de ser um lema.
Recordo a este propósito a campanha eleitoral de há quase 26 anos de um dos partidos concorrentes aos sons emitidos pela Banda GNR e titular do Governo nacional anunciar num comício de fim de campanha a redução do tarifário praticado pela TAP na operação entre o Continente e os Açores (operadora única na rota Açores/Lisboa), comunicação que teve um enorme impacto no eleitorado insular. Uns meses depois tive oportunidade de conversar com o autor – já ex-presidente da TAP – uma excelente pessoa, e de ele, lamentando, me confidenciar que ao tempo tinha recebido “ordens” da tutela para tornar público naquele dia o apreciável benefício tarifário para os açorianos. Creio que pela primeira e última vez na história de 500 anos, o Governo da República prometeu e num curtíssimo espaço de tempo cumpriu rigorosamente o que prometera. O resultado do anúncio foi, obviamente, bom para o concorrente anunciante.
Os eleitores têm de ter motivos concretos que fundamentem, em primeiro lugar o exercício do direito de voto ( um poder que também é um dever); em segundo lugar porque escolher um e não nenhum dos outros partidos (a razão da opção – garantia de uma governação transparente, fiscalizável, respeitadora dos princípios de igualdade de desenvolvimento); em terceiro lugar, que o programa apresentado é exequível com efeitos positivos na vida dos açorianos, nos domínios do emprego, da habitação, da educação e da melhoria da qualidade de vida que significa dispor de recursos financeiros que a assegura.
Os eleitores têm de ser estimulados a votar. A redução do tradicional e elevado nível de abstenção fortalece os Açores e o seu regime de autonomia política. Os açorianos têm de ser informados sobre as razões e os benefícios concretos da autonomia política e administrativa regional no presente. Para que serve o regime de autonomia hoje, para além da satisfação cabal da ancestral aspiração do povo açoriano durante cinco séculos.
O eleitorado terá de compreender que sem a autonomia regional, sem os seus órgãos de governo próprio – Assembleia Legislativa e Governo – não havia condições para o povo açoriano ver realizada a sua vontade coletiva e a igualdade entre todas as ilhas nem os Açores teriam a política de desenvolvimento por eles desejada. A União Europeia e as Ilhas Ultraperiféricas têm de estar presentes no diálogo com os eleitores têm de compreender como uma garantia de desenvolvimento e de defesa da autonomia que há mais Portugal para além do Continente.
Álvaro Dâmaso
