Foi assinado, no dia 7 de Dezembro do ano passado, um contrato-programa entre a Universidade dos Açores e várias entidades, com o objectivo de fortalecer a instituição de ensino superior, promover a transição ecológica, explorar o potencial do espaço e do oceano, e contribuir para o desenvolvimento regional.
Este contrato-programa, a que o Correio dos Açores teve acesso, surge na sequência do relatório “Resourcing Higher Education in Portugal”, apresentado em Dezembro de 2022, que analisou o financiamento do ensino superior em Portugal, tendo resultado em recomendações para a revisão do modelo vigente.
A implementação do novo modelo visa valorizar a “eficiência, eficácia e qualidade” do desempenho das instituições de ensino superior públicas, permitindo uma adaptação gradual ao longo de um triénio.
O contrato-programa com a Universidade dos Açores destaca-se pelo seu enquadramento mais amplo, que inclui outras fontes de financiamento para além do Orçamento do Estado, e pela implementação de medidas relevantes para o sistema de ensino superior. Uma das principais vertentes é o apoio à investigação e desenvolvimento, com a criação do programa temático “Açores: transição ecológica-espaço-oceano”. Este programa visa potenciar a capacitação científica da Universidade dos Açores, explorando o seu posicionamento atlântico e as características naturais do arquipélago.
O contrato inclui, ainda, compromissos específicos das entidades financiadoras. A Fundação da Ciência e Tecnologia compromete-se a garantir um investimento total de 3 milhões de euros para a implementação do novo programa temático de Investigação e Desenvolvimento (I&D) intitulado “Açores: transição ecológica-espaço-oceano”. Este programa tem como objectivos orientar a capacitação científica da Universidade dos Açores, explorando o seu posicionamento atlântico e as características naturais únicas da região.
Por sua vez, a Direcção-Geral do Ensino Superior transfere um montante total de 6 milhões de euros para a Universidade dos Açores, distribuído ao longo dos anos 2023, 2024, 2025 e 2026. Deste valor, 750.000 euros por ano serão destinados ao cumprimento dos compromissos estabelecidos no contrato-programa, enquanto outros 750.000 euros anuais destinam-se a apoiar os constrangimentos gerados pela localização insular e ultraperiférica da universidade.
A parceria com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), a Agência Espacial Portuguesa (PORTUGAL SPACE) e a Associação para o Desenvolvimento do Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR CENTRE) prevê o desenvolvimento de cátedras específicas, cada uma com investimentos anuais ao longo de vários anos.
As cátedras FLAD e PORTUGAL SPACE contribuem com um aporte financeiro de 50.000 euros em 2024; 100.000 euros em 2025; 100.000 euros em 2026; e 50.000 euros em 2027, totalizando 300.000 euros cada uma.
A cátedra AIR CENTRE, por sua vez, pagará 100.000 euros em 2025; 100.000 euros em 2026 e 2027, totalizando também 300.000 euros.
A comparticipação do Governo Regional dos Açores no financiamento das cátedras é correspondente a 30% do montante total de financiamento garantido pelas entidades financiadoras das Cátedras, designadamente 90.000 euros na Cátedra FLAD; 90.000 euros na Cátedra PORTUGAL SPACE; 90.000 euros na Cátedra AIR CENTRE, perfazendo um total de 270.000 euros.
O Governo Regional dos Açores compromete-se, ainda, a apoiar projectos e serviços geridos pela Universidade, incluindo o financiamento do apoio à tripolaridade, no valor de 950.000 euros por ano, e o co-financiamento de operações financiadas por fundos FEDER e FSE.
Para efeitos da execução do contrato, adicionalmente aos montantes previstos, a Universidade dos Açores afectará recursos humanos próprios de valor correspondente a 20% dos montantes previstos.
O compromisso do AIR CENTRE apenas é válido após emissão do parecer favorável dos Estatutos da Associação Para o Desenvolvimento do Atlantic International Research Centre.
O contrato-programa estabelece ainda a criação de um Conselho de Monitorização e Estratégia, presidido pelo Director-geral do Ensino Superior, para acompanhar a execução do acordo. Relatórios anuais de execução terão de ser apresentados pela Universidade dos Açores, condicionando os pagamentos às entidades financiadoras.
O documento foi assinado entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a Direcção-Geral do Ensino Superior, a Universidade dos Açores, o Governo Regional dos Açores, a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), a Agência Espacial Portuguesa (PORTUGAL SPACE), e a Associação para o Desenvolvimento do Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR Centre).
O contrato-programa entrou em vigor a partir da data da sua assinatura e tem duração por um período de quatro anos.
Carlota Pimentel
