O CHEGA quer fazer cumprir a lei eleitoral para permitir que nas próximas eleições legislativas regionais seja possível o voto em braille, tornando também estas eleições acessíveis a todos, tal como já acontece nas europeias, legislativas nacionais e presidenciais.
O cabeça-de-lista do CHEGA pelo círculo eleitoral de São Miguel às próximas eleições regionais, José Pacheco, esteve hoje reunido com a Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Delegação dos Açores da ACAPO – Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal, Ana Catarina Gomes, de quem ouviu a reivindicação de os invisuais poderem exercer o seu direito de voto, num sistema de escrita reconhecido.
“Não é uma recompensa, é um direito”, referiu Ana Catarina Gomes, tendo recebido da parte do CHEGA, a intenção de sensibilizar a Comissão Nacional de Eleições para que todas as eleições passem a disponibilizar boletins de voto em braille, tal como já acontece para as eleições para a Assembleia da República, Presidência da República e Parlamento Europeu.
Na reunião, José Pacheco deu também a conhecer a intenção do CHEGA de criar o Provedor do Cidadão com Deficiência que estará “em constante ligação com as Associações de pessoas com deficiência, para alertar a sociedade para as dificuldades com que estas pessoas de debatem. Será também um alerta para o Governo Regional, que deveria fazer esse trabalho, mas que não tem tido este cuidado”. José Pacheco comprometeu-se em apresentar na Assembleia Legislativa Regional este diploma, que cria o Provedor do Cidadão com Deficiência, pedindo o contributo de todas as Associações para acrescentar e melhorar a legislação.
Na reunião foi também transmitido ao CHEGA a importância de se incluir a reabilitação funcional nos protocolos de deslocação de doentes inter-ilhas e continente, para que sejam os doentes a deslocar-se à ACAPO e não a Associação a deslocar-se a todas as ilhas, evitando dispersão dos poucos recursos humanos de que dispõe. Outro alerta da ACAPO foi no sentido de aliviar a burocracia associada aos produtos de apoio prescritos pelo Serviço Regional de Saúde para melhorar e facilitar a vida de cegos e amblíopes, pedindo também mais abertura por parte dos prescritores face às necessidades dos invisuais, que vão muito além de lentes e óculos.
