Fazendo um balanço positivo do que foi 2023 e com a certeza de que se o sector do tabaco for regulamentado de forma ponderada não terá problemas, Mário Fortuna, Presidente do Conselho de Administração da Fábrica de Tabaco Micaelense, indicou ao nosso jornal quais os planos da empresa para o ano de 2024, esclarecendo que esteve em causa um despedimento colectivo no sector das cigarrilhas da unidade fabril.
Como avalia o desempenho da Fábrica de Tabaco Micaelense (FTM) em 2023? Quais foram os principais desafios enfrentados?
Mário Fortuna – O desempenho da FTM foi normal nas diversas actividades em que está envolvida: fabricação de produtos de tabaco; distribuição de produtos de tabaco e hotelaria. A evolução do volume de negócios foi positiva em todas as áreas e em todos os mercados onde actuamos, num ano de recuperação do turismo e da economia em geral. A FTM actua nos mercados dos Açores, da Madeira, do continente e em Espanha, quer com cigarros, quer com cigarrilhas.
Houve algum acontecimento relevante que tenha tido um impacto significativo no sector do tabaco o ano passado?
No sector do tabaco os factos mais relevantes foram os aumentos dos custos quer salariais, quer das matérias-primas, quer ainda da electricidade. A indústria e os serviços estiveram expostos a variações muito acentuadas dos custos de produção, o que constituiu um desafio muito grande para a gestão.
Para além disso, foram apresentadas propostas legislativas altamente sensíveis para a continuidade deste sector como nós o conhecemos, com potencial disruptivo muito grande e ameaçador da actividade.
Quais são as expectativas para o sector do tabaco este ano de 2024, considerando o actual contexto económico e regulador?
O sector do tabaco é um sector intensamente regulado quer na componente dos produtos fabricados, quer na sua comercialização. Em 2024 vamos funcionar num contexto regulamentar que já é conhecido, depois de aprovado o OE e encerrados os trabalhos da anterior legislatura. A preocupação agora será com o contexto de 2025 que é uma incógnita total até que se clarifiquem as políticas que serão adoptados pelo Governo que sair das próximas eleições de Março.
De que forma o Orçamento de Estado do ano passado influenciou a Fábrica de Tabaco Micaelense e o sector do tabaco?
O Orçamento do Estado influencia, todos os anos, o sector do tabaco porque ao alterar várias normas, incluindo as do código dos impostos especiais sobre o consumo, altera as regras de tributação dos diversos produtos de tabaco, determinando a competitividade relativa de cada produto. Em cada ano, e já é assim há várias décadas, o Orçamento do Estado é um documento de análise incontornável para este sector.
Existem medidas específicas que tiveram impacto positivo ou negativo na indústria tabaqueira?
Nos últimos anos a implementação do sistema de rastreabilidade dos cigarros, que implica que cada maço de cigarros e futuramente de cigarrilhas e de charutos, tenham um identificador único que permite saber por onde circula o produto até ao ponto de consumo final, é um factor incontornável. Trata-se de um sistema oneroso, mas que garante que são minimizadas as possibilidades de contrafacção e de comércio ilícito, que é uma chaga em muitos países, mas não cá. É um mecanismo europeu de responsabilidade perante a sociedade e perante o Estado, que a indústria assume como essencial. A indústria tabaqueira está a adoptar, também, os princípios do ESG, que obrigam às máximas cautelas na questão ambiental, nas questões sociais e nas questões da governação. A responsabilidade perante os bons princípios de produção e de gestão dos mais diversos aspectos do sector é uma realidade na empresa.
Há planos para aumentar os preços do tabaco este ano? Se sim, qual é a percentagem estimada para esse aumento?
O sector do tabaco é um sector com margens muito reduzidas que obrigam a que os acréscimos de custos sejam reflectidos nos preços finais dos produtos. Sempre que sobem os impostos também têm de subir os preços sob pena de as empresas rapidamente se tornarem insustentáveis. Como os impostos aplicáveis em 2024 subiram e como subirão os custos com pessoal e outros custos de produção, é expectável que também subam os custos dos produtos fabricados. A nossa estimativa é que, em média, os preços deverão subir cerca de 5%, mais ou menos em linha com a inflação do ano passado.
Que factores influenciam a decisão de ajustar os preços?
O único factor que nos tem influenciado para ajustar os preços tem sido a evolução dos impostos e dos custos de fabrico, incluindo os custos com pessoal.
Como descreve a relação actual entre o Governo e o sector do tabaco nos Açores? Existe uma percepção de falta de apoio?
A relação de qualquer sector produtivo, incluindo o dos tabacos, com os governos tem de ser sempre de parceria face aos problemas e às opções que possam ser pertinentes assumir. Sempre dialogamos muito com os governos e sempre nos entendemos mesmo que, muitas vezes, com perspectivas mais ou menos divergentes. A indústria tem de estar em dialéctica permanente com as entidades reguladoras que, na maior parte dos casos, são os poderes políticos sejam os regionais, os nacionais ou os europeus.
Que áreas carecem de apoio governamental, na perspectiva da Fábrica de Tabaco Micaelense?
Nenhuma área precisa de apoio governamental, a não ser as que se referem às transições energéticas ou digitais para acelerar o alcance de grandes objectivos estratégicos da Europa. O incremento dos investimentos em capacidade produtiva está fora dos sistemas de apoio. A indústria do tabaco só precisa de uma regulamentação adequada (da Assembleia da República) e de um horizonte claro, ou seja, previsibilidade legislativa e fiscal para que possa proceder aos ajustamentos necessários. Foi assim no passado e esperamos que continue a ser assim no futuro.
Quais são as maiores dificuldades enfrentadas actualmente pelo sector do tabaco, considerando as regulações e a dinâmica do mercado?
A regulamentação, se for ponderada não será dificuldade, mas sim uma circunstância com que a indústria terá de lidar. Tem sido assim nas últimas décadas e cremos que será assim nas próximas. Temos de acompanhar os tempos desde que os tempos sejam enquadrados com soluções razoáveis.
Qual é o impacto da produção local na qualidade e autenticidade dos cigarros?
A nossa produção nos Açores é de qualidade mundial. Produzimos cigarros sob licença para as maiores empresas mundiais do sector com a qualidade que ombreia bem com a de qualquer produtor do mundo. Pomos esta mesma qualidade nos nossos produtos próprios, com a autenticidade que cada marca que produzimos transmite. Somos verdadeiros!
Conseguiram chegar a acordo com o Governo a respeito da tributação das cigarrilhas?
Conseguimos sensibilizar o legislador relativamente a esta matéria com trabalho conjunto com os governos e com os deputados à Assembleia da República. O assunto mereceu a atenção dos governos e dos vários grupos parlamentares numa intervenção exemplar que resultou em três propostas de alteração da proposta original, tendo sido aprovada a do PS.
Foi um exercício importante de diálogo que culminou com um desfecho razoável, como deve ser nos processos legislativos estruturantes da vida social e económica do país.
Foi gratificante o trabalho conjunto desenvolvido para evitar uma situação extremada.
Falou-se na possibilidade de a fábrica despedir alguns funcionários. Esta situação confirmou-se?
A hipótese de despedimento colectivo, apenas na secção dos charutos e cigarrilhas, era o desfecho óbvio e racional se a proposta de lei original não tivesse sido alterada. Logramos, em colaboração com os deputados eleitos pelos Açores e com os próprios governos, obviar a este desfecho para o ano de 2024. A situação não está garantida para 2025 e 2026, mas esperamos voltar ao diálogo de concertação sobre esta matéria depois de conhecido o novo Governo, na sequência das eleições que decorrerão em Março do ano corrente.
Frederico Figueiredo
