A UGT Açores refere em comunicado que o chumbo do Plano e Orçamento da Região para 2024 e a consequente queda do Governo e marcação de eleições antecipadas adiou um conjunto de medidas negociadas entre os sindicatos filiados e Governo Regional, “favoráveis aos trabalhadores, especialmente os da Administração Pública Regional”.
Ficaram, assim, “adiadas” as actuali-zações salariais em alguns sectores da economia, açoriana, nomeadamente do SPER, Bombeiros etc”.
Defende, a propósito, que “se mantenha o espírito de abertura e diálogo em sede de negociação colectiva tendo em vista aumentos salariais entre os 5% e 8%, podendo mesmo ser superior em sectores que têm tido lucros excepcionais.”
Preconiza que, “em nome da equidade e justiça social a extensão da Remuneração Complementar aos trabalhadores e funcionários da administração central que trabalham na Região, como sejam, a PSP e restantes forças de segurança.”
Manifesta, “em nome da equidade e justiça, repúdio face à discriminação na não atribuição à PSP e GNR do subsídio de risco e penosidade no valor idêntico recentemente concedido à Polícia Judiciária.”
Querem que se faça “um esforço em sede da negociação para a convergência dos valores nas convenções colectivas regionais, cujos valores são inferiores, aos das convenções colectivas nacionais.”
“Para além de melhores salários”, defendem que se “revisite as convenções laborais em sede de negociação colectiva, tendo em vista corrigir o efeito de esmagamento provocado pelo aumento mais generoso da retribuição mínima garantida”. Apelam às entidades empregadoras “para a abertura e disponibilidade para a discussão dessa matéria”
Defende uma “forte aposta na Formação Profissional e Programas de Emprego, reforçando ou adaptando-os de modo a satisfazer as necessidades do mercado de trabalho, a que se junta, tal como previsto no Acordo de Parceria 2023-2028, a Intensificação de Medidas de Combate à Pobreza e Exclusão Social.”
Neste contexto, são apologistas do “reforço de medidas tendo em vista a empregabilidade dos jovens açorianos e o combate ao desemprego de longa duração” e que se “desenvolva uma estratégia regional de habitação que vise aumentar o parque habitacional disponível da Região, não só para habitação social, mas também para a classe média através de rendas resolúveis ou aquisição a custos controlados.”
Quer que se adopte “medidas que promovam a conciliação da vida profissional e pessoal, nomeadamente aferindo a viabilidade de implementação da semana de 4 dias e da flexibilização dos horários de trabalho.”
São pela adopção medidas e acções para “reduzir as taxas, de abandono precoce de educação e formação de jovens entre (15-34 anos) não empregados e que não estão inseridos em qualquer sistema de educação ou formação.”
Defendem a “implementação de um Plano Regional de Promoção da Igualdade, alargando a todos os concelhos da Região o programa ‘Novos Idosos” e a adopção de medidas “de apoio à prevenção e de tratamento do consumo de drogas.”
Querem que se adopte “medidas eficazes de combate às desigualdades, designadamente através da implementação do PRINDA – Plano Regional de Promoção da Igualdade e não Discriminação dos Açores”.
A UGT/Açores quer que seja “retomado ou assumido o compromisso pelos partidos candidatos às eleições regionais de 4 de Fevereiro de 2024” da “actualização anual da Remuneração Complementar negociada pelos sindicatos filiados, cuja implementação dependia da aprovação do Orçamento e Plano de Investimentos para 2024, que previa para os Trabalhadores da Administração Pública Regional o alargamento até 1 700 € em 2024 e extensão aos 2000 € em 2025.”
Entre outras medidas, defendem que se mantenha a “redução do tempo de progressão obrigatória para aqueles mesmos trabalhadores para os 6 pontos” e a integração nos quadros da Administração Regional de mais de 500 trabalhadores “com vínculos precários, contratados no âmbito do combate à Covid 19.”
Querem a “regularização da situação dos trabalhadores das IPSS há mais de dez anos ao serviço do ISSA, que estão a desempenhar funções/tarefas em termos de horário, local de trabalho e hierarquia de acordo com estatuto da Função Pública, menos a nível salarial.”
Quer que “prossiga o esforço na abertura de concursos de admissão de pessoal na Administração Pública, designadamente nas áreas da educação e saúde a fim de colmatar as necessidades efectivas para o regular funcionamento dos serviços públicos”.
Espera que, das próximas eleições de 4 de Fevereiro, “saia uma solução governativa que coloque no centro das suas preocupações a defesa dos interesses dos Açores e dos açorianos, assente no espírito de diálogo e compromisso, auscultando a sociedade civil, corporizada no Conselho Económico e Social dos Açores, tendo em vista o desenvolvimento económico e social, para o que conta com o cabal aproveitamento dos avultados fundos comunitários via PRR e do PO 20/30, através de projectos e execução de investimentos que nos catapulte para o nível de vida e bem-estar social dos nossos congéneres europeus, retomando ou assumindo o acordo de parceria de médio prazo celebrado ou a celebrar com os parceiros sociais em sede da Comissão Permanente de Concertação Social”.
