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Conselho Económico e Social aconselha criação de observatório para as drogas sintéticas e de unidades residenciais para dependentes

A Comissão Especializada Permanente dos Sectores Sociais do Conselho Económico e Social dos Açores, com a colaboração de peritos, apresentou em parecer algumas recomendações e conclusões sobre o perfil dos consumidores e o que se poderá fazer para evitar que o consumo continue a aumentar.
“Parte dos consumidores de drogas sintéticas não podem ser inseridos num programa que conducente à abstinência” mas sim num programa “de redução de danos paliativos”. Este programa, que já existe, passaria por “controlo do consumo através do fornecimento aos indivíduos de drogas, de substâncias que as substituem e equipamentos específicos para o consumo de forma acompanhada”, permitindo assim controlar a quantidade consumida e “atenuar o tráfico”. Esta Comissão considera que “as variantes deste programa têm de ser melhor articuladas entre as instituições que estão no terreno”.

Reincidência de consumos
com regresso aos meios
onde prevalecem as sintéticas

A reincidência dos consumos e os comportamentos criminais têm a mesma causa: “o regresso dos indivíduos aos meios onde se tornaram consumidores e ao convívio com os grupos de pares onde o consumo é parte central dos seus modos de vida”. Não existem propostas concretas e “é necessária a criação de uma equipa multidisciplinar que faça um percurso-tipo para que se minimize a probabilidade deste ciclo se repetir”.
No entender do CESA “já existem algumas respostas para este problema mas são insuficientes”. Acrescenta que a equipa que for criada “tem de ter em atenção as seguintes áreas: desintoxicação, saúde mental, acompanhamento para atenuação da exclusão social, habitação e ocupação”. Uma equipa que deve ter em conta os consumidores quer de drogas sintéticas, quer de drogas tradicionais.
O Conselho Económico e Social realçou “a necessidade de haver um observatório associado a uma plataforma de registo de casos da Direcção Regional de Prevenção e Combate às Dependências. A plataforma de registo de casos, em particular, “existe e já funcionou, precisando de ser reactivada o mais depressa possível ainda que não esteja em condições óptimas. Uma plataforma que funcione no presente com limitações é claramente melhor que uma plataforma que funcionará sem limitações no futuro”.
Segundo o CESA é também “necessário reforçar os apoios regionais ao programa de tratamento em regime de internamento das Casas de Saúde nos Açores”, uma vez que a Administração Regional paga 45 euros de diária e no continente e Madeira são pagos 75 euros. “Este reforço permitirá às Casas de Saúde fortalecer as suas equipas técnicas de apoio a estes públicos”. Segundo o CESA este tipo de questões “merece uma análise alargada considerando que existem outras instituições que necessitam de, por exemplo, ter acordos de financiamento plurianuais, em vez de anuais”.
O Conselho defende a criação de unidades residenciais dotadas de equipas técnicas para acompanhar os utentes. Estas novas unidades residenciais “permitirão retirar os utentes dos meios onde sofrem uma pressão dos pares para retomar consumos e comportamentos criminais, e permitirão enquadrar indivíduos em situação de grande fragilidade psíquica e em exclusão social forte. Esta situação de fragilidade e exclusão tende a prolongar-se no tempo pelo que uma resposta habitacional enquadrada por técnicos terá um impacto muito positivo”.
O CESA é apologista da adaptação dos programas ocupacionais governamentais a públicos “muito difíceis” e o “reforço das empresas de inserção e mesmo a criação de novas”.
Estes públicos “têm dificuldade em realizar actividades laborais e ter rentabilidade em horário normal, mas uma integração num programa ou numa empresa permitirá terem a sua ocupação, o seu rendimento e o seu trabalho” até porque para “parte destes indivíduos, devido às suas limitações mentais, esta é a única alternativa legal e digna com que poderão contar na sua vida laboral”.
Acrescenta o Conselho Económico e Social que, como não existe no mercado nenhum teste que “possa distinguir e detectar em tempo útil as diferentes drogas que prevalecem na Região”, é recomendada “a aquisição de aparelhos portáteis com a tecnologia de Espectroscopia de Raman para dotar as autoridades envolvidas no combate ao tráfico e na redução de risco e minimização de danos, aquando da recolha de dados para estudo estatístico do consumo real, de meios de identificação fiáveis destas substâncias”.

Agir junto dos jovens na escola

Quer “reforçar as estratégias de prevenção junto dos jovens, especialmente dos mais novos, em idade escolar”. Esta abordagem terá de ser feita de maneira indirecta de modo a não despertar curiosidade nos jovens em experimentar. Esta acção também terá de ser prolongada no tempo e é importante definir públicos e áreas prioritárias.
Considera o Conselho Económico e Social que seja tida em consideração a criação de duas figuras de: “vulnerabilidade ao consumo, e de zona de alto risco de consumo”. Como acrescenta, “existem territórios e famílias especialmente vulneráveis ao problema das drogas e das drogas sintéticas em particular”. Portanto, conclui a ideia,
“É recomendável que se territorialize a prevenção e se identifiquem os indivíduos em maior risco. Estas acções permitirão uma melhor relação custo-benefício, dada a necessidade de se obterem os melhores resultados de recursos que serão sempre escassos para o volume das necessidades”.
Esta proposta poderá criar situações de “estigmatização de pessoas e comunidades, pelo que a gestão deste tipo de figuras implica cuidado para minimização dos seus potenciais efeitos perversos. Tenha-se, também em consideração que a estratégia de territorialização da prevenção é complementar com a prevenção para o público em geral”, conclui o Conselho.

O boom na pandemia

No seu parecer, o Conselho Económico e Social começa por referir que “o aumento de drogas sintéticas tem-se verificado nos últimos anos e que este tipo de droga tem substituído as drogas tradicionais junto dos seus consumidores”. Na altura da pandemia, “esta substituição tornou-se muito mais rápida, uma vez que é um tipo de droga de baixo preço, que é de fácil acesso e que provoca grande adição. Estas características fazem com que as sintéticas sejam cada vez mais populares”.
Os consumidores destas drogas “são pessoas com problemas mentais, o que cria uma grande dificuldade em que estes tenham motivação para começar um processo de tratamento. Uma porção destes consumidores é sem-abrigo”.
As principais características do consumidor de drogas sintéticas são: residir em São Miguel, “ser do sexo masculino, pertencer a uma classe social baixa (muitas vezes em exclusão social extrema) e ter doenças mentais fruto de consumo de vários tipos de droga. São, por isso, pessoas com uma vulnerabilidade muito grande”, conclui.

Os medicamentos e as novas
substâncias psicoactivas

A taxa de prevalência nos Açores, ao longo da vida, de medicamentos analgésicos opioides (por exemplo, tramadol, oxicodona ou fentanil, petidina, meperidina, piperosal, dolosal ou demerol) “é das mais elevadas do país e, nestes casos, os consumos sem receita médica são superiores à média”
O consumo de tabaco também regista “prevalências mais elevadas nos Açores do que a média nacional quando “consideramos os consumos recentes (último ano) e actuais (últimos 30 dias).”
Quando considerado o consumo de bebidas alcoólicas, as taxas de prevalência na Região “são das mais baixas do país, nos três indicadores: ao longo da vida, no último ano e nos últimos 30 dias.”
Considerando qualquer substância psicoativa, os consumos na Região “vêm descendo desde 2012 em todas as temporalidades, ao longo da vida, no último ano e nos últimos 30 dias”, isto segundo os dados do Conselho Económico e Social.
Considerando as Novas Substâncias Psicoativas (NSP) (onde se incluem as drogas sintéticas) a Região “singularizou-se por ser, em 2017, a Região onde os consumos foram, de longe, os mais elevados do país: ao longo da vida, a média nacional era de 0,3% enquanto que na Região Autónoma dos Açores ela era de 3,7% e, ainda, de 3,6% no último ano e de 0,7% no último mês”.
Em 2022, este inquérito não registou consumos de Novas Substâncias Psicoacticas na Região. “É possível que este desaparecimento tenha a ver com o facto de muitos consumidores estarem em meio prisional, na população em situação de sem-abrigo ou em populações em tratamento em instituições”.

Frederico Figueiredo
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