Um parecer do Conselho Económico e Social dos Açores, agora tornado público, revela que, até ao final de Setembro de 2023, foram aprovados, em média, 2.465 euros por habitante de fundos passíveis de regionalização em Portugal. A média global de fundos foi de 3.002 euros por habitante. Os Açores (7.486 euros por habitante) e a Madeira (4.044 euros por habitante) registaram as maiores intensidades de fundos aprovados por habitante.
No final do terceiro trimestre de 2023 a Comissão Europeia transferiu 395.550 milhões de euros para os 28 Estados-membros e desse valor 6% foi para Portugal. O montante recebido, e que ascende a 23.853 milhões de euros, a título de pagamentos intermédios, representa 87,1% do valor programado no Portugal 2020, e faz com que Portugal ocupe o sexto maior montante, no conjunto dos 28 Estados-membros, e a quinta maior taxa de pagamentos intermédios, no conjunto dos 28 Estados-membros com envelopes financeiros acima de 7 mil milhões de euros (5,2 pontos percentuais acima da média da União Europeia que alcança 81,9%).
Ainda segundo o parecer do Conselho Económico e Social, no que concerne aos Açores, nomeadamente aos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento), o valor dos fundos aprovados, para o conjunto dos diferentes programas operacionais que os beneficiários finais da Região podiam aceder (PO Açores, PO Mar, ProRural+, Compete2020, PO SEUR, PO ISE e Mac), registou um valor perto de 2 mil milhões de euros (considerando o reforço do Next Generation EU). Este montante assegurava o financiamento de operações com investimento elegível de 2,6 mil milhões de euros, o que revela uma taxa de financiamento média sobre o investimento elegível de 75%.
A taxa de compromisso dos fundos comunitários para a Região alcançou os 98% (com o reforço de programação Next Generation – EU) e a taxa de execução os 84%, contemplando 42.874 candidaturas aprovadas. O volume de fundos comunitários pagos aos beneficiários finais das operações financiadas na Região atingiu o montante de 1,6 mil milhões de euros, o que representa uma taxa de pagamento de 84%.
Os impactos do PO Açores 2020
O Programa Operacional Açores 2020 (PO Açores 2020), é o programa com maior montante de financiamento comunitário (cerca de 64% do total programado dos FEEI), e assentou “na ambição dos Açores se afirmarem como uma região europeia relevante, mostrando as principais propostas em matéria de política regional de desenvolvimento para o futuro próximo, na observância das principais linhas de orientação da Estratégia Europeia 2020 e do Acordo de Parceria nacional,” refere o parecer do Conselho Económico e Social.
O PO Açores 2020, à data de 30 de Setembro de 2023, apresentava uma taxa de compromisso de 102% (considerando igualmente o reforço do Next Generation EU), uma taxa de execução de 87% e uma taxa de pagamento de 85%. Teve impactos de registo, nos vários domínios temáticos (Competitividade e Internacionalização; Inclusão Social e Emprego; Capital Humano; Sustentabilidade e Eficiência no uso dos recursos; a Ultraperificidade e a Assistência Técnica).
Os domínios com maior peso de fundo aprovado foram a Competitividade e Internacionalização (34%); a Inclusão Social e Emprego (22%) e o Capital Humano (18%).
No domínio da Competitividade e Internacionalização o PO 2020 alcançou 2.067 empresas no âmbito de sistema de incentivos; apoiou 55 projectos de I&D e transferência de conhecimentos; concedeu a 59 empresas ajudas à internacionalização; apoiou 295 novas empresas/star-ups; 18 empresas em cooperação com instituições de investigação e ainda 30 Serviços da Administração Pública.
Na Inclusão Social e Emprego o Programa Operacional Açores conseguiu atingir 7.075 pessoas com apoios a estágios profissionais e 5.789 beneficiaram de apoio à contratação. Possibilitou ainda a aquisição de 53 equipamentos sociais e de saúde e proporcionou a participação de 4.052 pessoas em acções de formação.
Quanto ao Capital Humano, no final de Setembro de 2023, estavam apoiados 400 jovens e adultos em cursos pós-secundário, e 9.338 jovens em vias profissionalizantes (básico e secundário).
O Programa Operacional Açores registou ainda 12.848 adultos apoiados em mobilidade de longa duração de dupla certificação; 79 bolseiros em formação avançada e apoiou 14 infra-estruturas de acolhimento de crianças ou de educação apoiadas.
O Governo/ Direcções Regionais e as Empresas Privadas foram os beneficiários com maior peso (32% e 26% respectivamente) do total de fundos aprovados. Seguiram-se os Fundos e Institutos (17%) e o Ensino Profissional (9%).
No terceiro trimestre de 2023 destacam-se ainda os investimentos elegíveis do total aprovado nos sectores da Administração Pública (27%); do Turismo (20%); e da Educação (12%).
