Agentes da PSP têm feito várias vigílias e manifestações em Ponta Delgada
chegando a pernoitar na cidade e sair da vigília para o trabalho. Pretendem
melhores condições remuneratórias e condições de trabalho
O Sindicato Associação Representativa dos Polícias anunciou ontem que apresentou uma queixa-crime no MP e IGAI “no sentido de se investigar a forma como são distribuídos os serviços remunerados a fim de garantir um tratamento igualitário entre todos os polícias, o que não se tem vindo a verificar”.
No entender da Associação sindical, os polícias, “ao estarem impossibilitados, regra geral, de exercer outra profissão em acumulação de funções, por força do Estatuto profissional da PSP, são como que obrigados a recorrer aos serviços remunerados nas suas horas e dias de folga, com intuito de poderem obter um salário condigno”.
Acrescenta que, após uma análise cuidada ao Programa Simples, concluiu-se que “muitas vezes pelo incumprimento da NEP (Norma de Execução Permanente), o que tem originado um tratamento desigual entre os polícias, sobretudo entre os polícias ‘operacionais’ e os polícias ‘administrativos’”.
A queixa-crime aponta “diversas ilegalidades sobre o serviço de remunerados na PSP que são passíveis de constituir crime, sendo que após um intenso trabalho foram identificadas situações de incumprimento da Norma de Execução Permanente.
Entre estas ilegalidades, estão a “violação das duas horas de descanso e a violação do trabalho em dias de folga.
Foi identificada “a existência de escalas sobrepostas entre serviço público e o serviço de remunerado privado” e situações de “elementos policiais escalados dentro do seu horário normal de serviço”.
Foram, igualmente, apontados, “a 4existência de possível favorecimento de uns elementos policiais entre detrimento de outros; policiais escalados com regularidade para serviço de remunerados de maior valor; e possível desobediência às orientações do Director Nacional da PSP”.
A Associação Sindical aponta também como ilegalidades o “trabalho em dias de folga onde os polícias operacionais são ultrapassados pelos polícias administrativos; o impedimento de gozar as folgas dos polícias por imposição, em violação do direito à saúde e ao descanso; e a ausência de nomeações de serviços remunerados para polícias operacionais em dias úteis em períodos compreendidos entre as 18h e as 8h do dia seguinte; além da realização de serviços remunerados por parte de polícias operacionais depois do turno da noite colocando em causa o direito à saúde e ao descanso”.
Polícias “devem deixar de
fazer horas em dias de folga”
“Por estes motivos, e outros”, a Associação Sindical da PSP apela a que todos os polícias que fazem serviço remunerado nas horas e dias das suas folgas, “submetam o requerimento a comunicar que vão deixar de fazer tais serviços por tempo indeterminado, em função da deficiente distribuição e má gestão dos serviços remunerados, sobretudo aos elementos operacionais; e da ausência de descanso depois das noites de trabalho por parte dos elementos operacionais, ou ainda da actualização do pagamento dos serviços remunerados”.
No entende da Associação Representativa dos Polícias, os serviços remunerados são considerados o “cancro e veneno” dentro da Instituição e “a causa/efeito dos vencimentos e ausência de actualizações dos diversos suplementos na PSP”.
Acrescenta, a propósito, que “os remunerados servem para colocar polícias na rua de borla para o Governo ficar bem na fotografia, dando o sentimento de segurança ao cidadão, o que em bom rigor, não é verdade, porque o polícia não está em serviço publico, mas em serviço particular.”
Acrescenta a Associação Representativa dos Polícias que o Governo da República “não quer colocar polícias nas esquadras, insiste em servir-se daqueles que fazem serviços remunerados voluntariamente, bem como daqueles que não querem fazer tais serviços, mas que são obrigados por imposição superior e no nosso entendimento, de forma contrária à lei por parte de alguma hierarquia, onde os indícios de crime de abuso de poder parecem evidentes, nomeadamente devido à ausência de descanso através da sonegação de folgas aos profissionais da PSP”.
Apelo aos polícias a que
deixem de fazer os serviços
Perante este quadro, a Associação Representativa dos Polícias “aconselha a todos os profissionais da PSP sem excepção para deixarem de fazer tais serviços, até que, as nossas exigências sejam resolvidas por parte da tutela”.
A associação sindical informa, a propósito, que “desenvolveu um trabalho em matéria de serviços remunerados numa Divisão da PSP do Comando de Lisboa, onde as conclusões parecem evidentes do favorecimento de uns em prejuízo de outros, tudo por causa de um programa chamado “SIMPLES” que não respeita em grande medida as determinações (NEP) do Sr. Dr. Nacional da PSP, revelando-se um desastre para muitos operacionais, mas sobretudo para os polícias mais novos”. Salienta que “apenas o sindicato da Associação Representativa dos Polícias teve a coragem de denunciar as más práticas nesta temática”.
Conclui que “estarão disponíveis relatórios anuais (2020/2021/2022) de vários anos no site da arp@psp.pt para consulta e daí retirar ilações. Após denúncias por parte da Associação Representativa dos Polícias nesta matéria, surgiram vários processos disciplinares a dirigentes nossos, mas o caminho será o da verdade dos factos e nunca outro na defesa intransigente dos polícias”, termina.
