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25 de Abril e a lentidão da democracia

Quando em 1975 os deputados constituintes oriundos dos Açores participaram ativamente na construção do modelo autonómico detinham três pilares de sustentação: tinham o seu saber que era muito; mas tinham duas dificuldades de monta: viviam numa circunstância política de grande agitação social e, além disso, estavam perante uma enormíssima novidade política num país com quase nove séculos de vivência estritamente unitária. Para além da dificuldade política – numa altura que a Assembleia Constituinte chegou a estar cercada com os deputados lá dentro encurralados, era muito difícil discutir a questão autonómica. Em todo o caso, tenha-se presente que foi criada uma comissão própria para essa matéria, a 8.ª Comissão. Quer-se dizer: apesar de tudo, o que mais pesava era o período de agitação política. Por vezes esquecemos que a democracia foi salva com o 25 de novembro; quer-se dizer, não temos certezas se foi ou não com essa crise, mas aconteceu efetivamente que foi a partir daqui que a política revolucionária acalmou e a democracia começou a dar os primeiros passos com segurança e a partir da revisão constitucional de 1982 a democracia tornou-se no que é hoje. Nas ilhas, sobretudo S. Miguel e Terceira, muitos outros intelectuais intervieram, sobretudo por causa da Junta Regional que tinha por função especial a criação do Estatuto Político.
O pensamento destes autores foi sobretudo quanto aos poderes autonómicos e quanto ao sistema de governo. Nesse tempo ainda existia uma mentalidade arreigada à influência da matriz da autonomia distrital, que era necessário adaptar e seguir de perto a estrutura administrativa do país, pois a transferência de atribuições, de pessoal e de serviços deveria encaixar-se com o menor ruído possível. Estes três vetores – poderes autonómicos, sistema de governo e modelo administrativo – foram os pilares de preocupação e tudo fizeram com as melhores intenções, e seria um erro analisar negativamente essas opções porque naquele tempo fez-se o que se pôde.
Foi, portanto, natural que os poderes autonómicos seguissem de perto a regra do “interesse específico” porque já tínhamos essa experiência com as regiões ultramarinas e estudou-se o modelo italiano. Também foi natural encontrar um sistema de governo iniciático, com influência no modelo dos EUA, ou seja, relações políticas de referência federalista, mas num sentido pouco compreensível na medida em que quaisquer poderes das regiões autónomas seriam sempre num registo de Estado unitário e não de Estado federal, e por via disso aliás a esquerda, incluindo a esquerda ao centro, no início levantou grandes objeções quanto a alguns poderes, e por isso mesmo no texto originário de 1976 proibiam-se diretamente várias matérias. Como natural foi o deixar a parte do modelo administrativo para mais tarde, por isso não existem nenhuns documentos nem apontamentos sobre este item da autonomia; foi deixar seguir e ir encaixando na cópia do modelo nacional.
Se antes foi natural a adoção do sistema autonómico com aqueles três pilares e daquela forma; já não é aceitável que em cinquenta anos de democracia mantenhamos tantos problemas: nos poderes autonómicos, fomos fazendo experiências que não deram certo, porque em vez de estarem pensadas sobre o alicerce da experiência (legislativa e jurisprudencial) e das necessidades das populações insulares, foram feitas por mérito exclusivamente político e sem, portanto, substância científica. No sistema de governo as regiões nunca se preocuparam com ele, o que é um erro colossal e uma declaração de mediocridade compreensível face aos sistemas fechados e imbuídos num espírito tacanho de “quero, posso e mando”. É uma falha monumental da autonomia, face sobretudo aos direitos fundamentais e ao princípio do mínimo autonómico. O modelo administrativo segue o mesmo rumo, mas para pior, por que foi sendo sempre construindo numa linha de diminuição da sua qualidade orgânica e no aumento do modus operandi corruptivo que a Região hoje é emblemática e com consequências devastadoras nas políticas de pobreza de espírito associadas aos espaços pequenos e tacanhos e onde o chico esperto vence tudo e todos por falta duma elite financeira e jornalística e empresarial e governativa interessada na melhoria da dignidade da vida das pessoas.
Pelo que ao completarmos este ano cinquenta anos de democracia e a caminho de completarmos os cinquenta anos da autonomia política deveríamos concentrar esforços nestes problemas centrais da autonomia. Esquecer, por ora, os poderes legislativos; o que temos é suficiente só necessitando de dois ou três elementares acertos, sobretudo no sistema de controlo da constitucionalidade. E concentrar sobremaneira no sistema de governo e na organização administrativa.
O sistema de governo não permite o controlo político para além do controlo eleitoral e pelo veto político; é necessário os governos darem contas amiúde perante, não apenas o parlamento, mas sobretudo uma entidade nova e inteiramente regional, como um Presidente da Região Autónoma, eleito fora do contexto dos partidos políticos e tendo uma função política idêntica à do Presidente da República. É insuportável o atual sistema de governo: não é democrático, porque não contém elementos de controlo político estrito das políticas governativas; não é sério, porque se sustenta em dois órgãos autonómicos, parlamento e governo, e dois órgãos de Estado, o Presidente e o Representante da República, num esquadro de que ninguém controla ninguém; não garante políticas assertivas porque o parlamento só tem poder para concordar e discordar, mas não tem qualquer efeito prático, e só tem para situações de rutura; não promove a qualidade dos direitos fundamentais e até permite coisas estranhas, como nomeadamente aconteceu durante a crise da Covid; não promove o diálogo aberto e incisiva daquilo que é importante para a sociedade insular e sobretudo para o indivíduo.
A organização administrativa, presa no seu cume pela presença permanente dos membros de governo, empresta à administração pública uma raiz de ignorância, mediocridade e corrupção. Não existe formação adequada, nem sistémica, nem com a qualidade de prosseguir efetivos realmente competentes – porque a competência esclarecida não tem mérito e até é penalizada se não se formatar na mediocridade, na mentira e na corrupção.
Por algum motivo as democracias de menor qualidade têm tendência para piorar. Se não tivermos uma sociedade empenhada em pedir contas a sério, naturalmente que quem nos representa vai continuar a dizer que está a fazer, que vai fazer e que vai melhorar o que já está quase feito.

Arnaldo Ourique

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