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“A relação dos Açores deveria ser mais directa e estreita com a União Europeia”

Isabel Maria Freitas Valente é investigadora Integrada do CEIS20 da Universidade de Coimbra e auditora de Defesa Nacional. Vai ser oradora de um evento promovido no próximo dia 24 na Universidade dos Açores que tem a chancela do Governo dos Açores e o título: “A dimensão insular da Europa e as ilhas na União Europeia: heteronomia, autonomia e subsoberania (EURILHAS)”. Numa curta entrevista ao Correio dos Açores, Isabel Freitas Valente antecipa algumas das suas opiniões e evidencia uma posição vanguardista sobre a dimensão de Portugal e da Europa insular

Correio dos Açores – Qual a dimensão insular da Europa e a importância dos Açores nesta dimensão?
Isabel Valente (Auditora de Defesa Nacional) – A Europa conhece uma pluralidade de ilhas, cuja única característica de base se prende com a diversidade que as caracteriza e que parece desafiar qualquer exercício de sistematização. Algumas são Estados, outras são capitais de Estados, e outras ainda são adjacentes ao território continental de Estados ao qual, por vezes até se encontram ligadas por pontes. Outras ainda, encontram-se afastadas dos territórios dos respectivos Estados, aos quais foram associadas ao longo dos séculos, em função dos serviços que se perspectivava lhes poderem prestar.
No dealbar da modernidade, os Estados europeus emergiram como grandes potências à escala planetária. Para cumprimento dos respectivos desideratos políticos, e a partir do instrumentos de poder ao seu dispor, viriam a reclamar-se de uma cadeia de ilhas e territórios, um pouco por todo o planeta. Muitas vezes consideradas espaços menores, ou até mesmo inúteis, estas ilhas viriam a assumir papéis preciosos na construção dos grandes impérios – português, espanhol, holandês, inglês, francês.
A adopção da ideia de descolonização e do direito de autodeterminação viria a ditar, a partir da segunda metade do século XIX, a perda das possessões ultramarinas europeias e o recuo dos Estados Europeus à dimensão do velho continente. Neste processo, porém, perdendo os grandes territórios americanos, asiáticos e africanos que detiveram e que exploraram desde o dealbar da modernidade, os Estados Europeus conseguiram fixar e manter uma cadeia de ilhas que se espalham um pouco por todos os mares do planeta – se bem que muitas tenham optado pela independência, nuns casos, integrando territórios continentais adjacentes, noutros, afirmando-se como Estados de pleno direito.
Na senda de descoberta de uma Europa das ilhas, a adesão de Portugal e de Espanha à União Europeia, então CEE, em 1986, trouxe um desafio político fundamental às instituições europeias: integrar e compreender as exigências da autonomia político-administrativa pelo caleidoscópio da insularidade. O processo de democratização da década de setenta do século passado obrigou ambos os Estados ibéricos a desconstruir a centralidade governativa em função da autonomia política, em concreto, embora não exclusivamente (caso de Espanha), na perspectiva insular. Referimo-nos aos arquipélagos dos Açores, da Madeira, das Canárias e das Baleares. Acresce que o projecto europeu conhece um novo e importante momento de consolidação com a integração dos três primeiros arquipélagos atrás referidos e com a consagração do estatuto de ultraperiferia.
Estimamos que existam cerca de 2200 ilhas habitadas na União Europeia pertencendo a 16 Estados-membros. E, na verdade, a dimensão insular da Europa e a importância dos Açores nesta dimensão, não se mede em km2, mas sim em diversidade cultural, de ecossistemas que valoriza a Europa.

As ilhas o que são e o que deviam ser na União Europeia?
As ilhas têm sido consideradas como apêndices e acessórios remotos sem grande poder de influenciar o processo decisório.
Relembre-se que, até antes da entrada de Portugal nas então ainda Comunidades Europeias, as questões insulares não tinham grande visibilidade no meio delas. O tratado de adesão de Portugal, assinado em Lisboa, no dia 12 de Junho de 1985, incluiu, porém, em anexo, uma Declaração Comum, que, evocando a melhoria constante das condições de vida e de trabalho dos povos dos Estados-membros e o desenvolvimento harmonioso das suas economias como grandes desígnios da CEE, tomava nota dos problemas específicos das ilhas portuguesas do Atlântico, sintetizados “nas desvantagens decorrentes da sua situação geográfica afastada de continente europeu, da sua orografia particular, das graves insuficiências de infra-estruturas e do seu atraso económico”, aludia às diligências em curso para a superação deles e para o desenvolvimento económico e social de tais territórios, da responsabilidade das respectivas autoridades regionais e nacionais, tomava compromisso de empenhamento das altas partes contratantes e fazia expressa recomendação às instituições comunitárias “para que dediquem especial atenção” à realização dos objectivos mencionados.
Assim começou, no seio da CEE e das suas instituições e serviços próprios, o longo caminho da definição de uma política europeia para as ilhas.
As ilhas são reconhecidas como territórios distintos na legislação da União Europeia, uma vez que a sua insularidade e o seu afastamento colocam desafios específicos ao desenvolvimento. Os artigos 174.º e 349.º do Tratado sobre o Funcionamento do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), estabelecem que as ilhas são territórios com certas especificidades geográficas e criam uma base jurídica clara para medidas especiais a favor das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.
Nas disposições da política de coesão, as ilhas são geralmente agrupadas com regiões de montanha e regiões montanhosas e zonas escassamente povoadas, em vez de terem disposições específicas. Na maioria das vezes, pertencem à categoria das regiões “menos desenvolvidas”.
As regiões ultraperiféricas, por outro lado, são mais bem definidas como uma categoria e, por conseguinte, têm uma abordagem mais especial no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI/FEIE), bem como disposições específicas em vários domínios políticos da União Europeia. No período de programação 2014-2020, as ilhas beneficiaram principalmente de regras especiais em matéria de concentração temática e modulação das taxas de co-financiamento e, por vezes, de dotações adicionais para alcançar objectivos políticos. Com base nos textos de compromisso disponíveis no momento da redacção, no período de programação para o período de programação 2021-2027, a abordagem parece ser coerente com os períodos anteriores; uma novidade é a introdução de disposições específicas para as Regiões ultraperiféricas, para as suas actividades de cooperação territorial.
Devido à diversidade das ilhas, não existe uma estratégia europeia comum para todas elas, mas existem várias estratégias macro-regionais que abordam as ilhas juntamente com os territórios costeiros em bacias marítimas específicas, e existe também uma estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas. A nível da UE, os interesses das ilhas são representados por várias organizações que constituem também uma base para a cooperação em projectos e outras iniciativas.
Na verdade, as ilhas deveriam ser laboratórios de sustentabilidade.

Regiões como os Açores deveriam ter uma relação mais directa com a União Europeia? Porquê?
Sim, a relação dos Açores deveria ser mais directa e estreita com a União Europeia. Sabendo que aquilo que a União Europeia pretendeu, ao criar o conceito de Regiões Ultraperiféricas, foi permitir um tratamento especial dos cidadãos naturais e residentes em tais regiões, propomos uma reflexão semântica sobre um novo conceito que transmite, de forma particularmente eloquente, o fim último do estatuto da ultraperiferia: assegurar que os cidadãos não sejam apenas reconhecidos por serem (ultra)periféricos mas que sejam, sobretudo protegidos enquanto cidadãos de pleno direito, portanto, cidadãos pleniféricos. A justificação da liberdade linguística, desde uma visão simultaneamente semântica e filosófica, fundamenta cabalmente a necessidade do neologismo cidadania pleniférica.
Este novo conceito apresentado com tintas de inovação, tem o propósito de conceder aberturas a uma realidade que possa promover cidadania integral e cativa para os cidadãos das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia. Nessa acepção, o reconhecimento humanitário (e judiciário) da cidadania pleniférica fortalece o compromisso com os valores e os intentos da União Europeia. Sob um olhar de esperança, as Regiões Ultraperiféricas são convidadas a assumir a condição de agentes sociais, culturais, políticos, económicos (…) em território europeu e de animosos precursores para os demais continentes.
João Paz

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