É meu entendimento que os deputados exercem primordialmente uma função política, por natureza e por representação diretamente dimanada da confiança manifestada pelos eleitores.
Os membros do Governo são escolhidos pelo designado presidente do Governo Regional, com base em critérios de competência e de experiência de gestão. O que dos Secretários Regionais se espera não é que façam política, mas que com a sua gestão contribuam em conjunto como setor privado para aumentar o PIB regional; para que a economia disponha de recursos financeiros suficientes (tenha liquidez); para que haja regulação dos mercados; para reduzir a desigualdade; dirigir um sistema de saúde eficiente, um sistema escolar apropriado e orientado para o futuro, um parque habitacional bastante e acessível sobre tudo às famílias mais vulneráveis; estabilidade social e melhoria da acessibilidade no interior do arquipélago, aproximando as ilhas, como para fora dele, aproximando-o de espaços económicos e culturais mais amplos.
O desenvolvimento dos Açores tem de ser analisado, compreendido e prosseguido globalmente.
Os Açores com a sua composição e extensão marítima, com o seu isolamento geográfico e a sua exposição a ventos e marés, revelam caraterísticas específicas e permanentes que dificultam a promoção do desenvolvimento. Por isso, necessitam da cooperação nacional e europeia. No período autonómico atual beneficiaram de ajuda financeira anual dos Estados Unidos. Sem ela os Açores desertificar-se-iam rapidamente. Desde que são, até este tempo já perderam mais de metade da sua população, que está nos Estados e no Canada.
A cooperação externa tem também assumir o modo e a natureza de investimento direto, seja tecnológico, financeiro ou outro de acordo com a capacidade de oferta local. O mar é hoje uma área de incomensurável interesse económico. O espaço celeste que os Açores cobre e a extensão do Arquipélago são excecionalmente relevantes.
A cooperação externa só será bem aproveitada se for um contributo considerável para a cooperação entre as ilhas, ponderando o nível das necessidades de cada uma.
Não existem ilhas mais e ilhas menos. Repito o que tenho escrito: o que é bom para uma das ilhas é bom para os Açores. As ilhas são complementares e não exclusivas nem concorrentes. A gestão do produto recebido da cooperação nacional e europeia tem de ser orientado, como, aliás, tem fundamentalmente sido, para o seu desenvolvimento social e económico do conjunto: a educação, a agropecuária, a pesca – transformação da produção regional -, o turismo são vetores prioritários.
Politicamente, devem ser separadas as águas para que haja transparência, certeza e oportunidade. Os políticos cuidam essencialmente das necessidades e do respeito pela vontade expressa da população, definindo prioridades; os membros do executivo, por sua responsabilidade política, decidem da oportunidade, ou seja, do momento e da capacidade de execução.
A separação dos poderes – legislativo e executivo – bem respeitada é essencial para o desenvolvimento e para a estabilidade política e social, independentemente do resto da Nação.
A experiência portuguesa neste domínio e nos últimos tempos constituiu um verdadeiro desastre para o País. Tudo foi confundido: Parlamento, Executivo e Presidência da República, e todos se portaram como se fossem rivais. Sim, houve que devolver o poder ao povo, mas quando o mal já estava feito e no meio de muita precipitação e desorientação das Cúpulas.
O ego próprio dos políticos superou a razão e o ter o ser. Já com fogo ateado e extenso foi chamado o salvador, o povo, porém em ambiente de muita dúvida e muito pouco esclarecimento. Foi pedido ao povo salvador que decida sobre o pouco de que o informam. Institucionalmente, o sistema democrático convoca o povo para que exerça o poder máximo, exige uma nova oportunidade e oferece o mesmo.
A experiência política nacional disparatada, intencionalmente, ao mais nível político contagiou os Açores e seu povo e desprezou a autonomia regional, conduzindo-os a eleições antecipadas que estão marcadas. Desde há 50 anos, é a primeira vez que autonomia soçobra perante o desconcerto nacional. Que não se repita.
O compromisso complexo dos deputados eleitos não pode ser outro: defesa da autonomia política, promoção do desenvolvimento global dos Açores, cooperação e unidade insular.
Açores, primeiro!
Álvaro Dâmaso
