Cerca de 200 bombeiros voluntários manifestam-se, ontem, em Ponta Delgada, alegando que se sentem “injustiçados face à importância e complexidade do trabalho que realizam”.
Querem mostrar às forças políticas que concorrem às eleições legislativas regionais que “são necessárias mudanças – reclamam melhores salários, valorização das carreiras , subsídio de risco e estatuto profissional.” Tratam-se de objectivos que perseguem há mais de uma década e que foram elencados por Evandro Teixeira, do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.
A manifestação teve início às 9h00 com concentração dos bombeiros no quartel de Ponta Delgada, de onde dirigiram para o Palácio de Sant’Ana, sede do Governo, e de seguida para as portas da cidade.
O Estatuto do Bombeiro dos Açores, a atribuição do subsídio de risco foi aprovado por unanimidade por todos os partidos na Assembleia Legislativa Regional antes do chumbo do Orçamento da Região para 2024 e convocação de eleições legislativas regionais.
Os bombeiros dos Açores defendem ainda a revisão da tabela salarial. Reivindicam uma norma que permitisse a actualização da tabela salarial todos os anos, em função do aumento da função pública, do ordenado mínimo para que não estejam todos os anos pendentes da decisão da Comissão Técnica para a revisão da tabela salarial.
Para apoiar os bombeiros açorianos esteve na manifestação o Presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, que afirmou que “há teimosia na Região em não valorizar os bombeiros ao contrário do que foi feito na Madeira”. Sentem-se injustiçados face à complexidade valorização das carreiras profissionais e subsídio de risco.
Conforme o Correio dos Açores noticiou ontem, o Serviço Regional de Protecção Civil enviou uma nota às redacções a esclarecer que, legalmente, não é possível o estatuto profissional do bombeiro na Região e sublinha que houve valorização salarial dos bombeiros nos últimos três anos.
Segundo o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros, “a revindicação do Subsídio de Risco como suplemento remuneratório é uma medida de complexa aplicação a todos os bombeiros da Região, por força da dualidade de regimes laborais existentes (com ou sem contrato de trabalho). Assim, a sua concretização nos moldes reivindicados configura uma medida discriminatória para com os bombeiros que exercem a sua função apenas em regime de voluntariado. Defendemos que o caminho a percorrer deverá ser o da valorização salarial e social dos bombeiros de forma que estas sejam condicentes da especificidade da actividade de bombeiro”, pode ler-se no comunicado.
“Em Portugal, com base nos regimes jurídicos em vigor, existem apenas duas formas de profissionalizar os bombeiros: através das câmaras municipais, com a criação de Corpos de Bombeiros Municipais ou Sapadores (Decreto-Lei n.º 106/2002 de 13 de Abril) ou através das AHBVs que estatutariamente possuam corpos de bombeiros mistos (realidade que não se verifica na Região)”, esclarece.
De acordo com a mesma nota, “conclui-se que o regime jurídico aplicável nos Açores é, única e exclusivamente, o de bombeiros voluntários seguindo as disposições legais (…), independentemente da existência, ou não, de contrato de trabalho entre bombeiro e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários.”
