O Presidente da Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA) afirmou que o sector do Alojamento Local é “vítima” do excesso de burocracia completamente desnecessária.
Para João Pinheiro, torna-se necessário reduzir o esforço e o tempo que os proprietários têm de despender com os processos burocráticos de licenciamento, candidaturas ou mesmo na sua actividade regular, quando poderiam e deveriam estar ocupados a trabalhar no AL e a tornar ainda mais personalizada a experiência dos turistas que optam por este tipo de alojamento. O Presidente da ALA, que falava numa intervenção durante o Painel subordinado ao “Posicionamento do AL em 2024”, salientou ainda que, nos últimos anos, a Associação tem vindo a desenvolver um trabalho estruturado, em benefício dos seus associados, nomeadamente na quantificação do valor do sector do AL na Região, de forma a ter acesso a fundos estruturais.
João Pinheiro referiu ainda que, através do contributo da ALA, o AL foi incluído como elegível no Programa Construir 2030, podendo apresentar candidaturas sem limite de valor, embora o valor máximo elegível para apoio seja apenas de 50 mil euros por projecto, o que deveria ser revisto proximamente.
Para o dirigente da ALA, 2023 fica marcado pela “luta” em torno da Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (CEAL), incluída no programa Mais Habitação e que, se aplicada à Região, oneraria de forma brutal os empresários dos Açores.
Após todo o trabalho de sensibilização desenvolvido pela ALA, a implementação da CEAL passou a depender da Região, nomeadamente através de legislação a debater e aprovar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Nesta matéria, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Transportes, presente no encontro, garantiu, numa intervenção anterior a este painel, que o Governo dos Açores quer isentar todo o território da Região Autónoma dos Açores, da aplicação da CEAL. Berta Cabral disse que, para tal, é preciso que a Assembleia Regional legisle. Isto é, tem até ao fim de Junho deste ano, para legislar sobre esta matéria.
Durante o quinto painel deste encontro, o Presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo defendeu a criação de um lóbi, sem qualquer carga negativa no termo, para defender o setor do AL, nomeadamente junto da VisitAzores, já que, no entender de Marcos Couto, o AL tem de ter uma actuação activa na VisitAzores, nomeadamente para promoção do sector. Já Elias Pereira alertou para os perigos futuros, que poderão advir de possíveis entraves ao desenvolvimento do AL, em Portugal, nomeadamente através da adopção de políticas de habitação mais restritivas para o sector do AL. No início deste segundo e último dia de trabalhos, teve lugar um painel subordinado aos “Desafios para a afirmação do AL”, onde foi defendido que o sector não pode, mesmo assim, deixar de acompanhar a evolução da questão da CEAL, de forma a garantir que a isenção da Região seja uma medida efectiva. A questão da aplicação de uma taxa turística, nomeadamente em São Miguel, voltou a ser abordada, tendo sido defendido que, caso seja aplicada, o sector do AL deve ter uma palavra a dizer sobre a forma como serão investidos os montantes arrecadados.
