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Câmara do Comércio dos Açores preocupada com ausência de instituições na Região que garantam o normal funcionamento em períodos eleitorais

“A Direcção da Câmara do Comércio de Indústria dos Açores manifestou a sua preocupação com a falta de instituições na Região, como existem a nível nacional, para as áreas da promoção externa, captação de investimento, apoio ao turismo e ao sector empresarial, que garantem o normal funcionamento e o seu relacionamento com o tecido empresarial mesmo em períodos eleitorais”, pode ler-se em comunicado de imprensa enviado à redacção do Correio dos Açores.
Numa reunião que decorreu na passada Segunda-feira, a Direcção da CCIA procedeu à análise do actual contexto regional e nacional, “que é fortemente condicionado pelas eleições para a Assembleia Legislativa Regional e para a Assembleia da República, de onde emanarão os respectivos governos.”
A Direcção da Câmara do Comércio de Indústria dos Açores considera que “não é possível continuar-se a assistir a situações em que a mudança de ciclo político significa começar tudo de novo, perdendo-se conhecimento, know how e rotinas.”
No seu entender, “o processo de desenvolvimento sustentado exige instituições fortes, perenes e maduras, que não estejam dependentes desses ciclos, sem que tal signifique as naturais orientações e objectivos definidos por cada governo.”
“Os processos eleitorais são normais em democracia. O que não pode ser normal é nestes períodos não se registar um contínuo e normal funcionamento de instituições públicas, que, pela sua natureza, não devem estar envolvidas nestes processos, como é nomeadamente a administração pública e outras entidades consideradas estruturantes. A economia precisa de previsibilidade, de decisões públicas rápidas e de uma Administração competente e eficiente e não refém de ciclos eleitorais”, avança ainda o documento.
A Direcção da CCIA revisitou também um conjunto de assuntos, “que continuam ao longo dos anos sem terem as soluções mais adequadas, como são por exemplo os modelos dos transportes marítimos e aéreos, os custos com a energia, os atrasos nos pagamentos aos fornecedores e dos apoios, na burocracia e da qualidade dos serviços, bem como de outros custos de contexto. Estes assuntos serão apresentados ao próximo Governo Regional.”
De acordo com a mesma nota, “num quadro em que estão definidas as principais fontes de financiamento regional – transferência do Orçamento do Estado, PRR e PO 2030 – a Direcção da CCIA considera imperativo alterar profundamente o caminho que tem sido seguido ao longo dos anos, que tem passado pelo consumo de recursos, sem uma estratégia adequada e sem resultados que evidenciem uma melhoria significativa de indicadores de desenvolvimento económico e social relevantes. Impõe-se que os recursos financeiros sejam melhor aplicados, com objectivos e metas bem definidos e devidamente monitorizados.”
Tendo em conta que “o país tem eleições no próximo mês de Março para a Assembleia da República” e “as políticas públicas nacionais têm um peso muito significativo na área económica regional”, a Câmara do Comércio de Indústria dos Açores “decidiu participar na reflexão e debate sobre as medidas que o país necessita para o desenvolvimento do tecido empresarial, no âmbito de uma iniciativa que está a ser promovida pela Confederação Empresarial de Portugal, através da apresentação de contributos sobre questões específicas dos Açores, nas quais impactam as decisões nacionais e também de enquadramento geral.”

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