O Mundo e a sociedade evoluem a uma velocidade galopante e, por vezes, o sistema não acompanha devidamente essa evolução.
Hoje em dia, muito se fala da falta de habitação para as populações mas, se verificarmos todo o processo associado à construção e licenciamento de uma simples moradia, ou mesmo de um empreendimento habitacional, ele é demasiado complexo. Entre o início do projecto e a sua submissão e aprovação pela autarquia até à obtenção do Alvará de Construção decorrem facilmente cerca ou mais de dois anos, acrescido de taxas excessivas. Após a construção e para se encerrar o processo do licenciamento surge a Licença de Utilização, que é acompanhada de vários certificados onerosos.
Toda a relação cidadão versus Estado é demasiado burocrática, pesada e onerosa. Será necessário legislar-se no sentido de procurar simplificar os procedimentos, reduzir ou eliminar taxas inerentes à aquisição de documentos exigíveis pela legislação existente, permitindo assim um alívio do processo pelo qual o cidadão é obrigado a passar e, uma maior convergência entre os Municípios e as entidades do Estado envolvidas no licenciamento.
Referimos este exemplo do problema da falta de habitação para demonstrar a burocracia excessiva em que os cidadãos se vêem envolvidos mas, podemos fazer o paralelismo para o mundo empresarial, apesar deste ser ainda, mais denso. Um licenciamento de um projecto ou até mesmo da indústria é desgastante para o contribuinte porque além de ser denso não existe um verdadeiro,proactivo e construtivo acompanhamento do Serviço Público. Não temos a solução mágica mas, urge que se inicie os processos de simplificação administrativa. Sabemos que a reforma do Estado traduzida no Simplex tem isto na sua essência mas, a verdade é que continua a ser demasiado morosa e onerosa e a própria transição digital, que o mesmo já apregoava, mantém-se, no geral, bastante atrasada.
Ainda a nível de necessidades da população e das próprias empresas relacionadas com o espaço territorial que as mesmas ocupam ou pretendem ocupar/investir, consideramos importante, que se estude a possibilidade de os PDM’s serem revistos num espaço mais curto. Dentro da nossa experiência e, por vezes, das necessidades que sentimos, consideramos que de cinco em cinco anos será o mais adequado. Isto porque a evolução da sociedade e dos mercados de trabalho e do imobiliário andam mais depressa do que o atual período de dez anos, previsto em lei para a revisão dos planos directores municipais. O objectivo principal desta redução do período de revisão é, no fundo, criar directrizes de melhoria adequadas à população e empresas em tempo útil.
Outra questão que nos traz alguma preocupação é, num contexto em que toda a economia e tecido empresarial são afectados, os fundos europeus que, entretanto, surgem para ajudar a revitalizar a economia, dão origem a programas dirigidos sobretudo a micro, pequenas e médias empresas. As grandes empresas não têm necessidades? Poderão ter mais alguma capacidade de reagir mas tal não é garantido e, na mesma, são contribuintes e empregadoras de mão-de-obra que precisa manter o seu posto de trabalho. Pensamos que, antes de criarem e definirem os programas, deveria ser feita uma análise mais profunda do setor empresarial da Região e uma auscultação aos próprios empresários ou mesmo às associações que os representam para entender as grandes dificuldades pelas quais todos passam, ou até alguns contextos em particular.
Ainda num âmbito empresarial não podemos deixar de trazer à discussão um tema que já é corrente e que afeta, sobretudo, a indústria produtiva em particular, e todo o tecido empresarial em geral, e que é, o preço da electricidade. Fruto do contexto económico influenciado pela pandemia e guerras, o custo deste bem essencial cresceu de forma abruta e intensiva e tal gera impactos extremamente fortes nas empresas e nas suas tesourarias. Seria importante voltar a ter este tema em atenção para se desenvolverem esforços com o objectivo de mitigar os impactos que o mesmo gera na economia, até porque a Região tem investido nas energias de origem renovável.
Outro custo penalizador para as empresas e população em geral são os custos de transporte marítimo.
A par deste tema das energias e transportes que é muito penalizador do desenvolvimento, surge o tema da Banca. A Banca tem tido uma postura muito dificultadora no apoio às empresas e seus concidadãos e possui um forte sentido de soberania perante a sociedade e seus governos.
Ambos os impactos dificultam o investimento na atividade das empresas bem como no capital humano das mesmas.
Focando-nos no capital humano, nas suas famílias e na população em geral importa referir as dificuldades que sentimos dos trabalhadores, como é o caso da necessidade de habitação e a mobilidade terrestre.
A habitação, tema muito premente na nossa sociedade, carece de uma visão abrangente que em nosso entender passa pela adequação do mercado imobiliário aos níveis remuneratórios praticados, acompanhado por uma revisão do acesso ao crédito. Claro que isso terá de ser feito em comunhão com outras políticas, que se julguem adequadas, para o bem-estar dos cidadãos.
A mobilidade terrestre, referente aos transportes públicos, mantém-se focada no acesso aos centros mais urbanos deixando de parte o acesso a zonas periféricas e zonas em desenvolvimento onde, se encontra muito do tecido empresarial e industrial que emprega pessoas com necessidade de deslocação.
Ainda no respeitante às pessoas e às dificuldades das empresas em obter mão-de-obra para suportar as atividades económicas, é muito importante criar mecanismos para que seja disponibilizada mão-de-obra com formação adequada às necessidades do mercado de trabalho.
Para tal, sugerimos e achamos vital, que deva ser mudado o paradigma “unilateral” do Estado ter de apoiar o Cidadão, para o paradigma do “retorno”, em que o Estado apoia o cidadão com o envolvimento deste numa participação contributiva com o seu trabalho.
Acreditamos que vai sendo tempo de ter coragem e seriedade intelectual, para definirmos objetivos e políticas com um consenso entre o Governo, os Partidos Políticos, as Instituições e a própria Sociedade, para que as mesmas sejam concretizadas e, assim, possamos começar a construir um Futuro melhor para as gerações vindouras!
Primitivo Marques
