A Cooperativa de Pesca Açoriana enviou à redacção do Correio dos Açores um esclarecimento a propósito da notícia que publicamos de que tinha perdido o estatuto de Organização de Produtores que é do seguinte teor:
“A Cooperativa de Pesca Açoriana, OP, CRL (CPA), criada em 2018 com o objectivo principal de desenvolver a actividade própria de uma Organização de Produtores oferecendo aos seus associados serviços específicos, como é o caso da celebração de contratos de compra e venda, a elaboração de planos de produção e comercialização, assegurar a armazenagem temporária de produtos da pesca e garantir o escoamento de produção dos seus membros para os mercados nacionais e internacionais, e promoção (ou colaboração em campanhas de promoção) de produtos dos seus associados.
Obteve, depois de iniciado o seu registo junto da DGRM – Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, por despacho de 25 de Setembro de 2020 da Secretaria de Estado das Pescas o estatuto de Organização de Produtores.
De acordo com notícia publicada no Jornal Correio dos Açores, datada de 23 de Janeiro, de que a Federação das Pescas dos Açores (FPA) perdeu o seu estatuto como OP, somos a informar que a notícia não é verídica, uma vez que a FPA, nunca teve, nem pretende solicitar o estatuto de OP.
Quanto à notícia publicada pelo Correio dos Açores a 24 de Janeiro a informar que a CPA – Cooperativa de Pesca Açoriana dos Açores, OP, CRL, deixou de ser Organização de Produtores é falsa, uma vez que não foi recebida qualquer comunicação oficial da entidades reguladora a informar da perda de estatuto e consta na lista oficial de OP´s abaixo emitida pela entidade que gere as organizações de produtores DGRM, pelo que não perdeu o seu estatuto de Organização de Produtores conforme anunciado.
O Sr. Gualberto Rita, Presidente da Federação das Pescas dos Açores e do Conselho de Administração da CPA – Cooperativa de Pesca Açoriana, OP, CRL, suspendeu funções devido a estar integrado numa lista que está a concorrer às eleições regionais, sendo que durante a suspensão do seu mandato está a assumir o cargo e executar as funções em ambas entidades o Sr. Jorge Gonçalves (Vice -Presidente)”.
Nota de Redacção:
1 – Antes de mais, surpreende-nos a preocupação de se sublinhar que não é a Federação das Pescas dos Açores que é Organização de Produtores quando, numa informação datada de 22 de Novembro de 2023, enviado à Directora Regional das Pescas, Alexandra Guerreiro, o Presidente da Federação, Gualberto Rita, escreveu:
“Como pode verificar no email abaixo apresentado da Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a CPA – Cooperativa de Pesca Açoriana, OP, necessita com urgência de enviar o relatório 2022 das suas actividades realizadas no âmbito do plano de produção e comercialização (PPC).”
“Temos cumprido vários dos objectivos que foram propostos, mas por falha nossa, nestas actividades não estamos a usar o nome da Cooperativa da Pesca dos Açores, como deveria ser, mas sim da Federação das Pescas dos Açores.”
“Por forma a regularizar esta situação, solicitamos a colaboração da Direcção Regional das Pescas na elaboração de um relatório que comprove que a CPA – Cooperativa da Pesca Açoriana, participou em várias das actividades que constam da tabela abaixo apresentada, para envio à DGRM, tais como participação nas reuniões de co-gestão do chicharro, na elaboração da portaria, projecto Mónico (lapaz), etc” conclui a Federação das Pescas na mesma informação.
Ora, tanta preocupação em deixar claro que a Federação das Pescas não é Organização de Produtores, quando a própria Federação se substituiu à Cooperativa de Pescas como Organização de Produtores na correspondência com a Secretaria de Estado das Pescas e, depois, foi pedir auxílio, por este erro, à Direcção Regional das Pescas.
2 – Numa informação que a Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, é referido que a CPA – Cooperativa de Pesca Açoriana”é uma organização de produtores da pesca (OP) reconhecida pela DGRM, tendo entre outras, a obrigação de elaboração de relatórios anuais das suas actividades realizadas no âmbito do plano de produção e de comercialização (PPC), submetendo-o à DGRM, autoridade nacional competente, para aprovação.”
Na mesma informação, a Direcção Geral informa que a Cooperativa de Pesca Açoriana entregou, em Abril de 2023, o relatório de Actividades de 2022, mas sem evidências de execução. Nesse sentido tem a DGRM, reiteradamente, através de e-mails e contactos telefónicos, solicitado o envio das necessárias evidências relativas às acções e/ou medidas previstas nos objectivos do PPC de 2022, que possibilitem a sua análise para efeitos de aprovação do vosso relatório de actividades de 2022”.
“De destacar – prossegue a DGRM – que a não entrega ou a entrega de um relatório de actividades sem as necessárias evidências de execução para as acções/medidas previstas nos Planos, poderá por em causa o vosso reconhecimento como organização de produtores. Face ao exposto, reitera-se, uma vez mais, o pedido de envio das evidências, que entendam por conveniente, tendo em conta a data limite para o seu envio de 30 de Novembro de 2023.”
Foi esta informação da DGRM que levou a Federação das Pescas dos Açores a pedir o auxílio da Direcção Regional das Pescas do Governo dos Açores. Só que, como a Cooperativa da Pesca dos Açores “não tinha nenhuma actividade” referente a 2022, a Federação das Pescas não recebeu o apoio solicitado.
3 – O facto é que a Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos acabou por editar e enviar para a Direcção Regional das Pescas uma primeira lista das Organizações de Produtores de Pescado do país, de que não consta a Cooperativa de Pesca Açoriana (lista publicada neste texto).
Agora, surge uma segunda lista da DGRM – a que tivemos acesso – onde reaparece a Cooperativa de Pesca dos Açores como Organização de Produtores, o que levou a este esclarecimento da Federação das Pescas dos Açores que publicamos.
Porque a Cooperativa de Pesca dos Açores “não apresentou nenhuma actividade” no ano de 2022, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores já pediu esclarecimentos à Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos sobre que bases levaram à consideração da Cooperativa como Organização de Produtores e a resposta da DGRM até ontem ainda não tinha sido dada.
Perante os factos acima descritos bem como as diligências feitas pelas entidades envolvidas nesta questão, e tendo em conta o que resulta das informações da Direcção Geral dos Recursos Naturais acima descritas bem como das que foram produzidas pela Direcção Regional das Pescas, fica à consideração do leitor tirar as conclusões, e ao Correio dos Açores, resta esclarecer que as noticias sobre esta matéria publicadas pelo Jornal, tem a ver apenas e tão só, com o cabal funcionamento das instituições, e por isso não tem qualquer relação com o facto do Presidente da Cooperativa de Pesca Açoreana, Gualberto Rita, ser candidato a Deputado por São Miguel na lista de um Partido.
João Paz
