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Ministério Público arquivou inquérito por falta de fundamentação das denúncias anónimas

Faz agora, exactamente, três anos, que o Ministério Público, em resposta ao jornal Correio da Manhã, informou que se confirmava a existência de um inquérito, o qual se encontrava em fase de investigação, sem arguidos e sob segredo de justiça. O inquérito foi iniciado em consequência de denúncias anónimas que pretendiam que o antigo Presidente do Governo Regional e a sua família mais próxima estariam envolvidos em negócios públicos de que tinham beneficiado e que detinham participações em várias sociedades.
O assunto foi largamente noticiado também nos Açores e até mereceu menção num artigo publicado por Mota Amaral de solidariedade com o seu sucessor na Presidência do Governo Regional.
Durante a campanha eleitoral que decorre para as eleições regionais, há dias, um dos partidos concorrentes levantou de novo esse caso, e o jornal Correio dos Açores quis saber junto do Presidente do PS, Carlos César, quais eram os desenvolvimentos que haviam quanto a esse processo.
O antigo líder açoriano e actual Conselheiro de Estado respondeu de imediato, dizendo que “as denúncias a nosso respeito (a que há poucos dias se referiu, em entrevista à Antena 1 Açores, um candidato a deputado nas eleições regionais dos Açores que é concorrente por um tal ADN), iam desde a acusação de negócios milionários a participações em empresas e dinheiro aos milhões. A notícia, como dizia Pacheco Pereira, passou a circular como fogo na gasolina, o que me impele a responder às absurdas declarações (do ADN)”.
“Como toda a gente que minimamente nos conhece sabe, nem fomos ou somos milionários e a única participação societária de que me lembro ter tido foi, há dezenas de anos, uma participação de mil escudos, que me custou os olhos da cara, no jornal extinto Portugal Hoje. Aliás, basta consultar as declarações de rendimentos que tenho entregado regularmente no Tribunal Constitucional. Um ano depois dessas falsas denúncias, em Fevereiro de 2022, o Ministério Público arquivou o inquérito por constatar a inexistência de qualquer fundamentação em qualquer das denúncias. Nunca qualquer órgão de comunicação social voltou ao tema, ora questionando o MP, ora junto de mim, para saber do desenvolvimento do caso. O Correio dos Açores foi, agora, a única excepção”.
Carlos César acrescentou, ainda, a sua “estranheza pelo facto de os órgãos de comunicação social não terem tratado, nos seus conteúdos próprios, um pedido de desculpas que um caluniador (confessadamente por conta de outrem) foi obrigado pelo Tribunal a publicar em toda a imprensa regional e na rede social Facebook, por difamações da mesma natureza.”
Concluindo, o antigo governante açoriano mostrou-se indignado “com a maneira como se tornou quase corrente e gratuita nos nossos dias as formas de destruir ou atacar impunemente a honra das pessoas, sejam ou não políticos. Parece muito simples: alguém faz uma denúncia difamante, que pode ser anónima. Abrem, frequentemente, um inquérito judicial e dão-lhe um número. Depois, alguém cuja identidade raramente se sabe e com motivação que raramente se confirma, põe cá fora o pormenor suficiente ou mais apimentado. A insinuação está consumada, porque o desfecho não interessa. É assim que funciona. O caso ou o boato estão lançados. Um dia, quando se concluírem as constantemente adiadas ou demoradas investigações e ou houver notícia que desminta a calúnia, será remetida para um lugar secundário da comunicação social. Para trás, ficou o que interessava ao caluniador: denegrir ou prejudicar alguém.”

“Não emito juízos sobre
o caso da Madeira”

No que toca ao caso que agora agita o Governo da Madeira, o Presidente do PS nacional afirma ao Correio dos Açores que não antecipa “julgamentos nem condenações, mas os factos indiciados são graves e não surpreendem os observadores que há muitos anos seguem a vida política e governativa madeirense. Mas, nada está provado. Todavia, o Governo da Madeira ficou muito fragilizado e, sobretudo, o seu Presidente que julgo que se demitirá. Veremos, então, o que se conhecerá e o que resultará dos primeiros interrogatórios quando alguns envolvidos forem presentes ao juiz, designadamente, Miguel Albuquerque. Para já, não me sinto confortável para fazer qualquer outro juízo.”
C.A.

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