1- A sete de Novembro de 2023, o Presidente da República aceitou a demissão do Primeiro-ministro, António Costa, na sequência de um processo em que ele era investigado, processo que decorria há anos na Procuradoria-geral da República, baseado em escutas telefónicas tal como acontecia no tempo da Polícia Política que foi extinta há quase cinquenta anos com a revolução do 25 de Abril de 1974.
2- Há quem entenda que a forma como a Procuradoria-geral da República actuou nesse processo bem poderia comparar-se com uma deposição do Governo determinado pela Justiça.
3- Passados três meses sobre o que aconteceu no País, volta a acontecer novo processo na Região Autónoma da Madeira, que leva à demissão do Governo Regional que tomou posse há pouco tempo, sendo certo que as denúncias anónimas que levaram agora à operação do Ministério Publico, tem “barbas” e fica no ar a razão porque só agora foi decidido “chamar a capítulo” os envolvidos nas buscas feitas na Madeira, sabendo-se que tal poderia bulir com os poderes públicos daquela Região, quando daqui a oito dias haverá eleições os Açores, o que dá que pensar!
4- “A democracia está em risco?” Esta é uma pergunta relevante, colocada por muitas pessoas e por vários sectores da sociedade que procuram respostas de quem as deve dar que são, em primeiro plano, os poderes que compõem o Estado, que são o Presidente da República, o poder Legislativo e o poder Judicial, todos que influem no exercício da cidadania.
5- Várias vezes tem vindo a público a necessidade de reformar o Estado, porque o modelo normativo tem vindo a comprometer a democracia quando estamos à porta de celebrar cinquenta anos da sua instituição.
6- Em Portugal, vive-se hoje uma crise institucional para a qual é preciso encontrar uma resposta que seja adequada às crises institucionais da contemporaneidade, fruto, sem dúvida, da ineficácia do modelo normativo vigente que tem sido mal dirigido, comprometendo a própria democracia.
7- Desse modo, o poder político tem de encontrar uma resposta que corrija a fragilidade do sistema tal como se apresenta e comprometendo os desígnios constitucionais que estão minados pelas transformações estatais, ocorridas no âmbito económico e social desde o final do século XX, quando a nova ordem constitucional abriu caminho ao modelo do Estado Actual.
8- Essas causas acham-se interligadas e há grupos de poder que aproveitaram o poder que já tinham para o conservarem, e acrescentá-lo, como é prova o que acontece com o poder judicial que conseguiu, ao longo dos anos, e por força dos Procuradores Gerais da República, fazer com que os governos fossem reforçando os poderes da justiça e acrescentado uma “legião” de crimes a qualquer cidadão que seja objecto de denúncias anónimas, e depois acusado, como era feito no tempo da Inquisição que matou inocentes que nunca souberam a razão da morte, porque foram denunciados por anónimos, muitos deles pagos por outros, e que no fundo são pessoas “invejosas” ou que se acham prejudicadas, mas sem coragem para se confrontarem com o denunciado, preferindo o anonimato que a lei lhe garante.
9- Com o sistema em vigor e tal como se vem assistindo, o poder do Estado está condicionado pelo poder judicial que abarca todos os importantes sectores desde a economia, saúde, educação, assim como toda a gestão feita pelo poder político em nome do Estado, que por si já têm de obter pareceres prévios e dar contas depois ao Tribunal de Contas, além do escrutínio público feito através dos concursos que são publicitados.
10- A manter-se o mesmo critério que a Justiça tem usado na vertente criminal, todos os cidadãos que assumam funções políticas estão sujeitos a serem considerado, desde logo, “como perigosos candidatos a corruptos”.
11- E o pior é que a justiça tornou-se lenta, e os processos que são anunciados por convicção da instrução na praça pública sem que haja culpa formada do suposto arguido, geralmente têm durado anos, deixando dependurados os visados em processos que vão sendo julgados em praça publica antes de qualquer acusação, levando depois vários anos a serem, de facto, julgados alguns dos réus já à porta da morte.
12- O Estado tal como vai corroendo a Democracia e a “engordando” os extremismos.
Américo Natalino Viveiros