“Deixo as Forças Armadas mais apetrechadas”

Tenente General Luís Morgado Baptista terminou missão nos Açores

Correio dos Açores – O Tenente General Luís Morgado Baptista deixou o comando da Academia Militar para assumir funções de Comandante Operacional dos Açores das Forças Armadas no dia 27 de Janeiro de 2022. Deixou o COA no dia 25 de Janeiro de 2024. Na sua missão de dois anos, o Comando recebeu as Insígnias de Mérito atribuídas pela Assembleia Legislativa dos Açores e, enquanto Tenente General, recebeu na hora da despedida, a Medalha Ouro por despacho do Presidente da República. Qual a missão do Comando Operacional dos Açores?
Tenente General Luís Morgado Baptista – A missão do Comando Operacional dos Açores, fundamentalmente, é planear, treinar e comandar forças dos três ramos das Forças Armadas, colocados sob a nossa dependência, para colaborar em missões, em operações militares realizadas na Região, sejam elas do âmbito do defesa militar, ou então de apoio militar a emergências civis e aí, nesse âmbito, trabalharemos sempre em apoio do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores e também no apoio à segurança e bem-estar das populações como também é habitual.
Aqui, no contexto da Região, muitas vezes afectada por fenómenos meteorológicos extremos, temos que recorrer às Forças Armadas ou as Forças Armadas apoiarem, fazerem chegar às pessoas aquilo que elas necessitam, inclusivamente para o seu bem-estar, como às vezes alguns mantimentos. Isso tem acontecido algumas vezes, inclusive aconteceu durante o meu mandato. Este é o contexto da missão do Comando Operacional dos Açores.
Nestes dois anos em que exerci a função de Comandante Operacional dos Açores, valorizo bastante aquilo que fizemos, porque tivemos várias situações em que as Forças Armadas foram chamadas a actuar e relembro, praticamente no inicio da minha comissão, a crise sismo-vulcânica da ilha de São Jorge, para onde nos deslocamos com meios dos três ramos das Forças Armadas e onde estivemos desde Março de 2022 até Outubro do mesmo ano. E, pouco depois, também o apoio à população da ilha do Corvo na instalação do módulo sanitário que ali esteve instalado desde Fevereiro de 2023 até Dezembro de 2023, para permitir que a população do Corvo pudesse continuar a ter apoio no âmbito médico e da enfermagem enquanto duravam as obras do centro de saúde da ilha.

Fizeram exercícios conjuntos…
Fizemos. O Comando Operacional dos Açores tem um programa de exercícios bastante completo. Faz um exercício de maior dimensão, designado de Açor. Fizemos um exercício Açor em 2022 num contexto diferente, sem tropa no terreno e fizemos o Açor 2023, na ilha do Faial, já com tropa no terreno. Ao exercício de 2022 associamos a intenção de efectuar alguma aprendizagem sobre a forma como tínhamos realizado a operação em São Jorge e trabalhamos isso durante o exercício numa lógica de exercício de postos de comando. Treinamos, inclusivamente, ou trabalhamos um pouco mais em detalhe, um elemento essencial dessa operação em São Jorge que era o plano de evacuação marítima da ilha. Em ligação com o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores chegamos a ter que estar preparados para apoiar a evacuação, por via marítima, de algumas populações caso houvesse, efectivamente, uma erupção vulcânica e isso limitasse a liberdade de movimento dentro da ilha por parte das populações.
No quadro do mesmo exercício, em Outubro de 2022, fizemos um seminário operacional sobre o tema “apoio civil militar em situações de crise de natureza sismo-vulcanica” e tivemos a colaboração de entidades da Região, de entidades nacionais e entidades estrangeiras. Tirando partido que o reino de Espanha teve naquela erupção vulcânica na ilha de La Palma, e então realizamos esse seminário com três painéis. Um painel científico em que pudemos reflectir sobre a forma como a área científica avalia e prevê, dentro daquilo que é possível, as evoluções deste tipo de situações e onde pudemos ouvir especialistas do CIVISA aqui da Região e do INVOCAN das Canárias. Depois houve um painel em que debatemos com o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, as câmaras municipais da Calheta e das Velas de São Jorge e o COA a forma como respondemos à diferente evolução da crise sísmica de São Jorge. E o terceiro painel, com elementos do Governo de Espanha e da protecção civil espanhola e da protecção civil das Canárias, e da unidade militar de emergências das forças armadas espanholas, perceber como eles actuaram para fazer face à erupção vulcânica do Cumbre Vieja em La Palma.
Foi uma jornada de reflexão muito importante para nós, da qual tiramos ilações interessantes que contribuíram, inclusivamente, para a actualização de alguns planos e alguns procedimentos ao nível do Comando Operacional dos Açores e na ligação entre o Comando Operacional dos Açores e o Serviço de Protecção Civil Regional.
O exercício Açor 23 veio dar continuidade um pouco a esse trabalho e quisemos também trabalhar a projecção de capacidades porque um dos grandes desafios que eu sinto enquanto Comandante Operacional dos Açores, neste contexto das operações militares na Região, é o facto de nós termos o dispositivo militar mais significativo centrado em duas ilhas: São Miguel e Terceira. E temos nove ilhas e as coisas podem acontecer em qualquer ilha. E um dos aspectos mais relevantes de qualquer operação para fazer face a qualquer instabilidade é sermos rápidos a poder chegar ao local onde temos que prestar apoio. Por isso o exercício Açor 23 centrou-se muito na capacidade de projecção de algum efectivo militar como, por exemplo, pessoas, viaturas, algumas capacidades. Algumas delas deslocadas propositadamente desde o continente. E fomos capazes de fazer, com uma excelente coordenação, a utilização de meios militares da força aérea que projectaram pessoas e equipamentos a partir do continente e dentro da Região, meios da marinha e um navio da empresa Atlanticoline que disponibilizado para nós utilizarmos. Este navio transportou entre a ilha Terceira e o Faial um contingente significativo de militares do exército com viaturas próprias. Testamos aquilo que é a inter-operabilidade entre essas viaturas e as características do navio e ficamos mais conhecedores sobre que tipo de viaturas e que tipo de equipamentos podemos projectar num navio da Atlanticoline se tivermos que acudir a uma situação como, por exemplo, aquela que aconteceu em São Jorge ou aquela que quisemos trabalhar agora na ilha do Faial. Escolhemos a ilha do Faial porque é uma das ilhas onde não temos uma presença militar significativa.
Complementarmente a esses exercícios, o Comando Operacional dos Açores promove exercícios sectoriais também conjuntos entre os diferentes comandos de zona. Entre os comandos de zona da Marinha com o Exército, da Marinha com a Força Aérea e do Exército com a Força Aérea. É um exercício especialmente dedicado à área das comunicações que é o exercício Pardal, para também afinarmos a forma como temos que garantir a continuidade das comunicações no caso de uma qualquer situação táctica. Porque se não tivermos comunicações não comandamos. E é muito importante testarmos isso e testar a eficácia das comunicações em qualquer contexto, sejam elas as mais modernas ou as mais tradicionais. Por isso, também estamos neste momento a trabalhar aqui no Comando Operacional na potenciação da utilização de meios rádio porque são aqueles que se tudo falhar, continuam a funcionar. Garantem-nos a possibilidade de continuar a comandar e coordenar as operações porque é essa a essência do Comando Operacional dos Açores, é para isso que o Comando Operacional existe, é para comandar operações militares da Região Autónoma.

Têm falta de meios nos Açores?
O Comando Operacional dos Açores emprega os meios que as Forças Armadas têm sedeados na Região. A Marinha tem cá um navio patrulha oceânica, que cumpre diferentes missões, a Força Aérea tem um avião C295 e um helicóptero EH 101 que trabalham diariamente na busca e salvamento e na evacuação aero-médica de doentes e o Exército tem as suas forças aquarteladas nos regimentos de guarnição 1 e guarnição 2.
Não tenho a perspectiva que deva existir mais meios militares nos Açores. Os que existem são francamente muito utilizados e têm-se revelado suficientes para aquilo que são as missões que nós cumprimos. Sempre nessa perspectiva que se necessitarmos de capacidades adicionais, vêm do continente. E vou dar-lhe um exemplo: Este ano, no exercício Açor 23, quisemos também integrar uma capacidade que pode, eventualmente, vir a ser necessária na Região que é o elemento de defesa biológica, química e radiológica que integra a Força de Reacção Imediata das Forças Armadas, é um pequeno núcleo, cerca de uma trintena de efectivos especializados para actuar nesse tipo de situações e eles vieram do continente para também testar não só a projecção de algumas pessoas mas também de alguns equipamentos que são específicos. É um exemplo de que aquilo que nos preocupa é estarmos preparados para actuar no contexto da Região com os meios que estão cá sedeados, e poder integrar e coordenar com facilidade outras capacidades adicionais, que pertençam, obviamente, às Forças Armadas, e que possam ser projectadas a partir do continente porque é essa a lógica de uma complementaridade entre os meios que estão aqui sedeados e aquilo que é a total disponibilidade das capacidades militares das Forças Armadas que traduz a nossa eficiência operacional. E, para o cumprimento das missões que as forças armadas cumprem na Região, os meios têm-se revelado suficientes.

Se fosse mesmo necessário evacuar
pessoas de São Jorge, como se faria?
Far-se-ia de uma forma exigente e utilizando os meios disponíveis. O plano de evacuação que foi elaborado pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores em colaboração com o COA e com o Comando da Zona Marítima dos Açores, previa a utilização de diferentes tipologias de meios. Não apenas do navio militar que estava cá, nível de patrulha oceânica; os navios da empresa Atlanticoline e, inclusivamente, de muitas embarcações marítimo-turísticas que iriam ser utilizadas de uma forma coordenada. A essência desta operação é a coordenação. Estas embarcações iriam dirigir-se aos portos e portinhos que estavam identificados na ilha de São Jorge, onde as pessoas teriam que ser encaminhadas por parte das entidades municipais. A responsabilidade das Forças Armadas começava no porto onde as pessoas estavam. Seria através das entidades municipais, juntas de freguesias, câmaras municipais, protecção civil municipal e forças de segurança que essas pessoas seriam encaminhadas para os portos e portinhos para depois serem evacuadas. Os portos e portinhos não permitem que atraquem navios de maior dimensão, e os navios de maior dimensão estariam ao largo, no canal entre as ilhas de São Jorge e do Pico, para onde seria feito o transbordo dessas pessoas e, posteriormente, o desembarque dessas pessoas na ilha do Pico, onde inclusivamente já estavam identificados por parte da protecção civil os alojamentos para onde essas pessoas poderiam ser encaminhadas e poderem continuar a ter as condições de vida essenciais. Estou aqui a falar-lhe disso pela primeira vez, nunca quisemos e felizmente também não foi necessário prever ou praticar esta situação mas tínhamos que estar preparados se ela acontecesse.

A ponte continente-Açores está bem oleada em caso de emergência.?
A ponte Continente-Açores, em caso de emergência, funciona muito bem no que às Forças Armadas diz respeito. Sob outras entidades não me vou pronunciar. Mas também deixe-me dizer-lhe o seguinte. Recordo-me, logo naquela fase muito inicial da crise sismo-vulcânica de São Jorge, que também a autoridade nacional de emergência e protecção civil colocou à disposição do Serviço Regional de Protecção civil e Bombeiros dos Açores meios adicionais, caso fosse necessário contar com esse apoio.
No que às Forças Armadas diz respeito, claramente. E é isso que nós aqui procuramos trabalhar. É essa facilidade e todo um processo de decisão, que tem que se rápido e expedito para que essas capacidades que não estão cá sediadas em permanência possam ser para cá projectadas. E dou-lhe um outro exemplo: volto a São Jorge. Nessa altura, o Comando Operacional dos Açores ainda não tinha, que hoje tem, uma capacidade própria de sistemas aéreos não tripulados. Os vulgarmente designados por drones. Já temos alguns equipamentos e sabemos operá-los. Mas, naquela altura ainda não tínhamos e foi a Marinha portuguesa que colocou à nossa disposição umas equipas que vieram por via aérea para São Jorge e fizeram reconhecimentos, inclusivamente em apoio ao Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores e ajudaram no reconhecimento desses portos e portinhos para as evacuações se fossem necessárias. É um exemplo de que com grande prontidão e em pouco tempo essas capacidades adicionais das Forças Armadas podem chegar aos Açores com facilidade e serão sempre integradas sob o comando e controlo do Comando Operacional dos Açores que é quem coordena a operação em geral.

O que aprendeu nesta missão?
Aprendi muito. O que aprendi, fundamentalmente, é que as populações dos Açores são extremamente generosas. Habituadas a um quadro de adversidade e que têm um grande espírito de entre-ajuda. E Isso eu pude constata-lo e está certamente na sua génese. Aliás, não é por acaso que uma das festividades com mais significado e que abrange todas as ilhas dos Açores é o Espírito Santo. E no Espírito Santo há a evidência de uma partilha em que as pessoas se apoiam mutuamente. E aquilo que eu senti é que aqui nos Açores, no que às Forças Armadas diz respeito, é que é fácil nós encontrarmos pontes com as outras entidades com quem nos relacionamos para o cumprimento de uma qualquer missão militar.
Dou-lhe um outro exemplo: uma das actividades que o Comando Operacional dos Açores desenvolveu, seguindo uma directiva especifica do Estado Maior General das Forças Armadas, é a divulgação das Forças Armadas. Levamos as forças armadas às escolas e trouxemos as escolas às Forças Armadas. Para isso, existe um protocolo que foi celebrado com a Secretaria Regional da Educação e é um bom exemplo de que, com muita facilidade, nós conseguimos criar interacções com todas as escolas, quer básicas que secundárias, das diferentes ilhas dos Açores para que os jovens pudessem deslocar-se às unidades militares, os mais pequenos do quarto ano de escolaridade, ou as escolas receberem militares do COA e dos Comandos de Zona para irem lá debater com os seus alunos o que as Forças Armadas fazem, o que significam e, inclusivamente, em termos de valores, que é algo que procuramos passar à juventude. As Forças Armadas regem-se por um determinado código de valores e é isso que tentamos transmitir um pouco aos jovens. E esta iniciativa teve um grande acolhimento na Região Autónoma dos Açores e que também serve de exemplo a nível nacional.
E deixe-me concluir aqui com um aspecto que para mim é muito importante e que teve muito significado. Ainda numa fase relativamente precoce da minha vinda para os Açores, O Estado Maior General das Forças Armadas lançou duas campanhas de ajuda militar solidária à Guiné-Bissau. Uma primeira de material escolar e uma segunda de material médico. A forma como essas campanhas decorreram aqui nos Açores foi um exemplo a nível nacional. Porque a adesão que houve de diferentes ilhas quer para uma campanha quer para outra, permitiu-nos reunir aqui no Comando Operacional dos Açores uma quantidade muito apreciável de livros e manuais escolares relativos à primeira campanha e material médico, desde equipamento médico até camas e cadeiras de rodas, um conjunto muito significativo de equipamentos que depois foi enviado para a Guiné-Bissau. Todos concordaram que a forma como a campanha decorreu nos Açores superou todas as expectativas.

Que Comando Operacional veio encontrar e que Comando Operacional deixa?
Vim encontrar um Comando Operacional que já estava capaz de conduzir as operações que eram da sua responsabilidade. Deixo um Comando estruturalmente melhor apetrechado. Houve de facto um esforço significativo do Estado General Maior das Forças Armadas em apetrechar o Comando Operacional dos Açores. Neste momento, dispomos de um centro de operações com sistemas de informação nacionais e de nível NATO que nos permitem acompanhar as operações em qualquer contexto. Também dispomos da capacidade de sistemas aéreos não tripulados. E dispomos, acima de tudo, de um conjunto de pessoas a quem procuramos dar formação, que sabem tirar partido desses equipamentos. Por isso, o Comando Operacional que eu deixo, é um Comando Operacional com as mesmas competências, as mesmas responsabilidades que tinha o Comando Operacional dos Açores quando cá cheguei, mas melhor apetrechado e certamente com uma melhor capacidade de resposta porque, basicamente, é isso que nós perseguimos. É melhorar o que encontramos e eu fi-lo porque, de facto, o Comando Operacional dos Açores recebeu novos equipamentos e novas capacidades e só temos que saber usa-las.

Missão cumprida?
Missão totalmente cumprida.
João Paz