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Endividamento excessivo?

Embora estejamos já em plena campanha eleitoral, não ouvimos até agora, uma palavra sobre qual a posição das forças políticas que agora concorrem aos próximos atos eleitorais, nem sobre o atual estado da lei das finanças regionais que regem a situação económica e orçamental das ilhas.
Não é, infelizmente, uma surpresa, perante o alheamento que tem sido manifestado ao longo destes últimos anos. A nível nacional, o país assiste ao progressivo endividamento da Região Autónoma dos Açores, sem uma palavra dos órgãos do Estado para além dos periódicos avisos dos relatórios oficiais de auditoria que todos os anos nos vêm alertando para a degradação da dívida pública do nosso Arquipélago. Os Ilhéus acabam por ter de se considerar ressentidos, face a um país que de facto lhes presta pouca atenção, evitando pronunciar-se sobre estes assuntos, o que não é correto.
O mesmo se diga dos órgãos regionais, que assumem hoje uma maior assunção dos valores em dívida e que anunciam regularmente a necessidade de se ocorrer a uma discussão urgente desta matéria com o governo central, face à manifesta insuficiência de recursos para manter o funcionamento das tarefas que estão hoje à sua responsabilidade. Ora isto é insuficiente e os açorianos merecem que sejam esclarecidos das diligências e dos esforços que tenham sido feitos, quer pelo governo regional quer pelo governo da república, como é também sua obrigação, para ultrapassar esta situação estrutural.
Quanto às forças políticas dos dois espetros partidários aqui presentes, nem uma palavra sobre o assunto, nem agora que estamos em pleno ato eleitoral, embora este seja um problema claramente decisivo para o futuro desta região autónoma.
A economia açoriana tem atualmente encontrado no turismo uma vaga de escape conjuntural face aos problemas estruturais que se mantêm, e que vai ajudando o nosso fraco equilíbrio económico. Uma agricultura resiliente, mas agarrada a uma produção que gera baixo valor acrescentado e a um setor terciário dominado pelo peso da Administração Pública, e com os problemas permanentes reconhecidos que caracterizam a quase totalidade dos nossos indicadores sociais.
A nossa situação económica e social tem um diagnóstico conhecido pelo que não é necessário estar sempre a recordá-lo. Daí que o ponto que é urgente frisar é a importância de trazer para a discussão pública a necessidade de a República e as Regiões Autónomas encontrarem um justo equilíbrio na definição das funções e atribuições que cabem a cada uma delas e dos recursos financeiros que lhes estão adstritos.
Já por mais de uma vez que tenho vindo a abordar este assunto, sem atribuir culpas a nenhuma das partes, o que só agravaria a discussão, mas sem resultados aparentes. Devo recordar que esta matéria é fundamental para assegurar um bom, construtivo e pacífico relacionamento entre as Ilhas e o país, mas o assunto continua a ser ignorado por todos. Oxalá eu me engane.

José Manuel Monteiro da Silva

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