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“Os Açores são ingovernáveis (…)é com maiorias absolutas”

Paulo Gusmão em entrevista

Correio dos Açores – Que perspectiva tem da qualidade da maioria dos políticos açorianos tendo no horizonte eleições regionais e, numa fase posterior, uma reforma da Autonomia?
Paulo Domingos Botelho de Gusmão (Advogado) – Agradeço antes de mais o convite para esta entrevista, em pleno período eleitoral, a qual aceitei pela deferência que me merece este jornal na luta desinteressada e dedicada pela causa autonómica e pelo dever que sinto, enquanto antigo eleito pelo povo, de dar o meu modesto contributo neste especial momento para o futuro destas ilhas que tanto amamos. A minha prévia declaração de interesses é que sempre fui e continuo a ser um homem de direita, pelo que, obviamente, tudo quanto aqui diga é fruto da minha forma de pensar e do que acho melhor para a Região, com todo o respeito por quem tem perspectivas diferentes. Apesar disso, também faço a minha declaração de neutralidade, não no pensamento, claro, mas de que, na prática e para a minha vida pessoal e familiar, é-me perfeitamente indiferente qual a governação da Região, além de que não tenho, há muitos anos, nem pretendo ter, seja qual for a solução, qualquer função na actividade política. Aliás, prezo muito esta minha vida enclausurada na liberdade que me dá o trabalho, a família e um ou outro contributo cívico sem exposição mediática. Mesmo assim, por excepção, pelo momento, por dever de consciência, sendo certo que retorno ao absoluto silêncio após estar formado o novo Governo, sinto, como já o fiz no passado, que este é o tempo em que todos somos chamados a sair do nosso conforto e dar a cara pelas nossas convicções.
Dito isto, e respondendo à concreta pergunta, cumpre-me dizer que tenho orgulho na nossa Autonomia, na sua história e na história de séculos destas ilhas, a qual não começou sequer com nenhuma das Autonomias, política ou administrativa, mas sim com a nossa Autonomia de facto, de vivermos em território próprio e que exigiu sempre termos poderes próprios, pelo que a Autonomia não é uma conquista, mas um direito próprio que trouxemos nas naus do povoamento. Tenho a certeza de que Gonçalo Vaz Botelho, meu venerando 14º avô, o primeiro governante de facto na ilha, não pedia autorização ao Rei para resolver metade dos assuntos que hoje sujeitamos à aprovação do centralismo republicano.
Mas tenho também orgulho nos interlocutores de hoje. Se fizermos um esforço por deixar a normal maledicência que o ser humano transporta nas veias contra os seus semelhantes, não é difícil concluir que, proporcionalmente para a dimensão da nossa terra e da nossa população, temos intervenientes de conduta ética e dedicação muito acima da média em outras paragens nacionais. É preciso ser dito, apesar das intrigas e mal-estares que acompanham sempre a actividade política e sobretudo partidária, que, nos Açores, o ambiente, a conduta, a moderação, o respeito pelo próximo, são bastante superiores ao achincalho, perdoem-me o termo, que muitas vezes povoa os corredores da República. Diziam os antigos que o meio também nos faz. E isto aqui aplica-se como uma luva. Sejam ou não os actuais intervenientes açorianos de nascimento, na sua esmagadora maioria, da direita à esquerda, conceda-se, bebem desta forma de ser do povo açoreano, cordato, honesto e dedicado, com todas as excepções que possa haver, quer entre pessoas, quer na mesma pessoa, pois todos temos momentos melhores e outros que nem por isso. Penso também, e isto deve ser sublinhado enquanto vida tem, que isto muito se deve ao próprio fundador desta Autonomia. A personalidade, verticalidade e profunda alma açoreana que transporta em si o Dr. Mota Amaral foi compartilhada por muitos daqueles que começaram este novo tempo nos anos setenta e passou naturalmente para as próprias instituições e partidos, até adversários, não como lei escrita, mas como convicção de dever ser.
Lembro-me um dia, a título de curiosidade, o próprio Presidente Carlos César, em aceso debate com o Dr. Victor Cruz, momento sempre alto da vida parlamentar de há vinte e cinco anos atrás, com o brilhantismo que caracterizava a intervenção de ambos, já não me recordo a que propósito, ter gerado um respeitoso silêncio na sala quando lhe lembrou, a ele o delfim natural, “olhe que eu aprendi muito e por muitos anos com aquele que aqui se sentou antes de mim”; no fundo, o sucessor de direito, embora adversário, também o era, à sua maneira, de parte desse genial mestre-escola da nossa Autonomia…
Isto para dizer que, cada um ao seu estilo, nas suas convicções ou até mesmo com falta delas, maioritariamente o nosso pessoal político não nos envergonha. Claro, abusos de poder, dispensáveis ideologias e modas importadas, por vezes muita parra e pouca uva, mas isso é o reverso da moeda partidária.
Quanto à reforma da Autonomia, a principal e mais válida, conforme sempre defendi e acredito profundamente, é a nossa emancipação financeira. E, como, em princípio, não temos minas de ouro, nem vamos exportar droga, isto exige uma maior e mais decidida aposta e escolha apenas no que possa ser verdadeiramente rentável, seja na agricultura, na indústria ou no turismo, sem projectos fictícios e artificiais, e um esforço de todos para reduzir despesa, o que na prática e infelizmente nunca é feito. Sem descurar as prioridades sociais, os mais pobres, os mais desfavorecidos, mas tão só estes, e com medidas que lhes dêem a mão, lhes devolvam o ânimo e a esperança de contribuir (ou porque já contribuíram, no caso dos reformados) para o bem comum, não os luxos, nem a dispensável máquina administrativa brutal, para uma população inferior à da Câmara Municipal da bonita Vila de Sintra, por exemplo.

Que analise faz à situação política regional?
Boa. Que mal teria o actual momento político? Não queremos democracia? Então, as eleições, antecipadas ou não, são algo natural e até saudável neste regime. Claro, se forem todos os meses, como na I República, morte aos Partidos e viva a Revolução Nacional. Agora, se, em quatro anos, forem antecipadas em apenas oito meses, que mal tem isso para o nosso futuro? Não está isto previsto na lei? Não é isso um mecanismo legítimo e democrático para refrescar a representatividade? É mais caro? Permitem-me que diga, em tom menos sério, que, à taxa de inflação a que vamos, em Outubro não seriam seguramente mais baratas. Enfim, um falso problema para a grandeza da Autonomia e do bem público comum.

Os Açores são ingovernáveis sem que um partido tenha maioria absoluta?
Nada disso. Pelo contrário. Os Açores são ingovernáveis, para a minha geração e para as gerações mais novas, é com maiorias absolutas. Então queixávamo-nos do poder absoluto anterior, o que também não era tanto assim, e agora ficamos muito constrangidos face à diversidade, à liberdade de pensamento e ao nível de exigência sobre quem exerce o poder? Queixávamo-nos de que a Assembleia era uma pasmaceira, com todo e muito merecido respeito, e agora ficamos muito chocados porque há debate a sério?
As maiorias relativas, penso que vieram para ficar. Este truque de recorrer às eleições para o povo ir a fugir ao voto útil já não funciona. É uma técnica do passado que, perante um eleitorado mais esclarecido, com mais fontes de informação, menos clubista, não tem aplicação ao nosso tempo. Antigamente, isto resultava até por medo dos adversários. Penso que quem decidiu isto não terá perfeita consciência do tempo em que vivemos, ou até da realidade açoreana.
Repare-se, nem o Presidente Dr. Mota Amaral na sua maioria espúria, nem o Presidente Carlos César, na fase em que perdeu o apoio parlamentar, quiseram correr esse risco. Nunca nos Açores alguém pôs o poder ao chão para aumentar o seu poder. Ainda mais, permita-me, quando não há propriamente sondagens que garantam essa maioria, nem qualquer eleição intermédia em que o PSD ou a Coligação tenham tido uma expressão eleitoral triunfante.
Penso que, para os Açores, estas eleições são boas e, como disse, não há nenhum drama nisto, antes, pelo contrário, refrescam, mas para o PSD e a Coligação é um risco demasiado ousado que poderia ter consequências desastrosas. Espero sinceramente que não e já explico.

Em sua opinião, os eleitores vão penalizar quem nas próximas eleições legislativas regionais antecipadas? Porquê?
Para quem sabe que a democracia é mesmo assim, não haverá propriamente penalizados, pois os lugares não são de ninguém e sempre que há uma eleição é como quando se baralham as cartas e se inicia jogo novo. Nem sempre é assim, mas assim é que devia ser. E neste caso será. Pois ninguém é capaz de garantir qual o resultado de dia 4 de Fevereiro. Eu pelo menos não sou. É um tiro no escuro, quanto ao resultado.
Foi uma opção da Coligação que eu respeito, mas a responsabilidade de haver eleições antecipadas não é nem do PS, nem dos partidos que apoiaram a Coligação nestes 3 anos e 4 meses. O PS é assumidamente oposição e, portanto, verdade seja dita, não tem de suportar os adversários, como é óbvio.
Nem sequer a Iniciativa Liberal ou o Chega. É sabido que nem o deputado Nuno Barata, nem o deputado José Pacheco, queriam este ingrato fardo de se comprometerem a sustentar o Governo do PSD. Talvez até por já conhecerem o que a casa gasta. Houve, no entanto, muitos apelos de todos os partidos e vários cidadãos do nosso quadrante para que, face aos resultados, fizessem esse esforço, com sacrifício dos seus próprios partidos e das suas legítimas ambições eleitorais, mas em prol deste bem maior que é a nossa terra. Ao fim de 24 anos, era tempo de arejar.
Gosto de ter memória e, embora o meu coração esteja sempre mais próximo do velho CDS, a minha razão está e estará sempre do lado da verdade. Foi numa atitude de profundo sentido de estado, em troco de nada, sublinho, em troco de nada, embora haja por aí muito boa gente que se diz não socialista e que hoje não reconheça este gesto grande de ambos. Mas então não negociaram medidas? Sim, no nosso interesse colectivo. Mas não negociaram, ao que eu saiba, e se estiver errado, peço que digam o caso concreto, um único lugar para si ou para os seus partidos. Apenas pediram que as suas causas, muitas das quais também são as minhas e as nossas, fossem contempladas, a bem dos açoreanos. Então, isto não tem valor? Ah, mas tinham a obrigação de votar tudo, de olhos fechados, já agora? Claro que não.
Então, o Governo aumenta a dívida e o IL, um paladino das contas certas, ia votar a favor? Nuno Barata nesse campo não foi sério, foi seriíssimo.
Então, o Chega pede pouco mais de uma dúzia de medidas concretas no Orçamento anterior, que o Governo aceita para fazer num ano, e, passado um ano sem cumprir, na semana anterior ao Orçamento, vai a correr pôr umas lâmpadas no Pisão para dizer que cumpriu uma das medidas? Mas isto é admissível? Ao Chega, até que está taco a taco com a Coligação a nível nacional?
Lembro-me de ser deputado independente e, num Orçamento, ter pedido ao Governo do PS três medidas muito simples e pequenas, em consonância com o meu bem pequeno estatuto de então: penso que o Campo de Jogos do Liceu, o aumento dos apoios às minhas queridas filarmónicas da Região e a escola nova de Ponta Garça. E não é que passados poucos meses, embora tivessem maioria absolutíssima, não precisassem do meu voto para coisa nenhuma e a minha vida parlamentar fosse maioritariamente dedicada a rebater o socialismo, mesmo assim cumpriram integralmente a palavra dada? Graças a Deus, tenho memória.
Então e estes meus camaradas, agora que precisavam do voto dos dois partidos, IL e CHEGA, deram-se à irresponsabilidade de não cumprir?
E, mesmo assim, a verdade tem de ser reposta: o Governo não foi posto ao chão. Podia apresentar segundo Orçamento, tendo assim mais tempo para cumprir e para melhorar o documento. E, podia, em última instância, governar em duodécimos.
Agiu mal em não querer passar por isso? Não concluo que o tenha feito, mas não pode é dizer que foi censurado. Autocensurou-se. Desistiu. É um risco que assumiu.
Agora, não se pode é dizer que há culpa de quem os apoiou enquanto foi possível. Mais, nem sequer que houve instabilidade. E nisto o elogio vai para os cinco partidos, incluindo os meus mais próximos CDS e PPM. Cinco partidos, com diferenças de pensamento e divergências até de percurso pessoal e político dos seus dirigentes, conseguiram aguentar um Governo por três anos e quatro meses. Desculpem-me os paladinos da desgraça, mas isto é obra que eu louvo e confesso que não gostaria sequer de ter passado pelo esforço que todos tiveram de fazer para tal ser possível. Começando obviamente pelo Presidente Bolieiro, que muito prezo, e certamente também ao seu perfil consensual se deveu.
Tal como tem de ser dito que muitas das boas medidas que foram tomadas na Região nestes três anos e quatro meses se devem aos vários parceiros desta solução. Claro, em primeira instância as do PSD, em maioria e liderança neste projecto, em segunda, as dos dois parceiros de Coligação, CDS e PPM, a que muitos teimam em chamar bairristas por defenderem as suas ilhas, que também bem precisam, mas não me consta que só haja creches na Terceira, nem estudantes universitários deslocados oriundos da nossa adorada cidade de Angra, nem tantas outras medidas que beneficiaram todas as Ilhas. E a defesa competente e constante que o deputado Paulo Estevão fez na Assembleia e que muito ajudou à governação seguir em frente não foi seguramente sobre temas corvinos, nem sobre o castiço Largo do Outeiro, que também o merecem, mas sobre a nossa causa autonómica, liderando no Parlamento o cerne da política regional.
Seja como for, e para quem quiser ser verdadeiramente imparcial no pensamento, apesar disso, o contributo quer do CHEGA quer da Iniciativa foram fundamentais, até porque estruturais para o que se pretende para a Região. O CHEGA foi motor de apoio aos mais pobres. Simbolicamente, o substancial aumento do cheque pequenino do CHEGA cala a boca a quantos pregam os pobres, mas querem é subsídios e apoios. Simbolicamente, a baixa de impostos e as contas certas do Iniciativa deviam calar quantos acham que o despesismo, isto sim, é que é ingovernável.
Não, senhor. Pelo contrário. Nestas eleições, não comparecendo os clássicos da direita, é preciso é mais CHEGA para combater a pobreza e algum partidarismo na máquina pública e mais Iniciativa Liberal para limpar as gorduras desta Autonomia.

Não havendo maiorias absolutas, que maioria lhe parece mais sólida? À direita ou à esquerda do espectro político açoriano? Quer justificar?
Agradeço a pergunta e passo a explicar o que há pouco me ficou: Ter a esperança de que o risco de consequências desastrosas seja residual.
A maioria mais sólida, nesta fase, para mim tem pouca importância. Uma tomada do poder pelo PCP em 1975 teria sido uma “maioria” bem sólida e que poderia ter durado muitas décadas até hoje e, nem por isso, sem desprimor pelos activistas dessa causa, isso seria um factor decisivo para eu algum dia ter essa opção.
Hoje, felizmente, essa questão está ultrapassada, mas a mais sólida poderia até ser uma maioria de esquerda. Se o Bloco entra para o Governo com o PS, dificilmente esse Governo cai. Mas isso para que interessa? A mim interessa-me, sim, qual a melhor maioria para as pessoas perante aquilo, claro, que são as nossas convicções. Mais sólida ou menos sólida, mais musculada ou menos musculada, a melhor maioria é a do bom senso.
Neste campo, tenho de manter uma crítica à opção do CDS, a qual não é nova e mantê-la-ei sempre. As Coligações PSD-CDS são um mau serviço que prestamos à comunidade. Nas Câmaras, não. É uma realidade diferente. Mas às Regionais ou às Nacionais está mais do que provado que são normalmente um insucesso. E retiram margem de manobra a cada uma das partes, sendo que elas são sempre uma prova de fraqueza. Se a Coligação fosse algo de bom por si próprio, o Dr. Mota Amaral teria preferido governar em Coligação. Ou o professor Cavaco Silva. Enfim. As coligações só aparecem quando ambos os partidos têm as pernas a tremer, e os eleitores têm essa percepção. No interesse do CDS, ir a votos legitima sempre o seu campo. Ir em coligação, à boleia, é desistir da vida. Coisa bem diferente é depois fazer uma Coligação de Governo como foi feita e bem. Mas não ir a votos ou ir no monte, é fugir ao combate. Desnecessariamente. Penso. É legítimo, claro. Mas não gosto, nunca gostei, pelo que, conforme bem o sabem, não apoio.
O que resta à direita? Às pessoas livres, aos homens e mulheres do meu tempo, àqueles que não se deixam intimidar pelas pressões do politicamente correcto, o voto responsável, útil e livre, nestas eleições, mesmo não sendo os nossos partidos, é no CHEGA ou na Iniciativa Liberal. Ambos são um seguro: o CHEGA de que a Coligação não vai aos desmandos do poder absoluto; o Iniciativa também. Sendo que este até nos poderia ajudar a moderar um Governo socialista caso fosse esse o veredicto popular face à aventura que preferiu a Coligação. Nunca fiando… Seja como for, tranquilos.
Mesmo sabendo que, quer o CHEGA, quer a Iniciativa, com toda a amizade, também têm as suas tolices. Como tudo na vida. Mas o saldo é positivo e os Açores desta vez precisam mesmo deles.

João Paz
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