O Presidente do Conselho Económico e Social, Gualter Furtado, afirmou ontem que “não votar” nas eleições legislativas regionais de 4 de Fevereiro “enfraquece a Democracia e consequentemente a Autonomia Democrática dos Açores, fragiliza-nos no relacionamento com o resto do país e com os nossos parceiros do exterior, designadamente da União Europeia”.
Gualter Furtado sublinhou que “só podemos ser exigentes com o sistema político, com os partidos políticos e com os políticos, dizendo presente no acto eleitoral, votando”.
“Evidentemente que a Democracia”, prosseguiu Gualter Furtado, “não se esgota nos Órgãos de Governo próprio da Região e do País, existindo outros Órgãos – como o Tribunal de Contas, os Tribunais, o próprio Conselho Económico e Social – fundamentais na arquitectura democrática da Região e do país”.
No entender do Presidente do Conselho Económico e Social, os Açores debatem-se “com muitos desafios institucionais, económicos e sociais” e os parceiros sociais e, bem assim, a “sociedade civil organizada representada por todos os membros do CESA – no respeito pelas suas diferenças – estão, como sempre, empenhados em trabalhar com os órgãos de governo próprio dos Açores na mitigação e ultrapassagem daqueles desafios”.
“Esta é a missão do CESA que, como órgão colegial e independente, de carácter consultivo e de acompanhamento, tem por objectivo fomentar o diálogo entre o poder político e a sociedade civil, através do diálogo e concertação social dos Parceiros Sociais”, realça Gualter Furtado para salientar que é neste contexto, de “colocarmos sempre em primeiro lugar o desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental dos Açores, que apelo aos açorianos e açorianas para exercerem o seu direito e dever de voto.”
O Presidente do Conselho Económico e Social começou por referir que, no dia 4 de Fevereiro de 2024, os açorianos com capacidade legal de votar são chamados a exercer este direito consagrado na nossa Constituição da República Portuguesa, “conquistado, com grande custo, com o 25 de Abril”.
Salientou, em sequência, que “não há muito tempo, a maioria dos açorianos e açorianas estavam impedidos de exercer este direito em liberdade, pelo qual muitos açorianos e açorianas se bateram”.
A presença significativa na votação para a próxima constituição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de onde sairá o próximo Governo dos Açores “é, por isso, verdadeiramente importante. Tal como também é fundamental votar nas eleições para a Assembleia da República, para a Europa e para o Poder Local” até porque “ser chamado a votar mais vezes é sempre preferível a não ter sequer o direito de votar”, sublinhou.
Afirmou que “ muitos por estarem zangados com a política, alguns por dificuldades várias e outros até por comodismo, dizem que ‘não votam e não querem votar’, e estão no direito de não o fazer”.
“Porém”, prossegue o Presidente do Conselho Económico e Social, “mesmo compreendendo e, em certa medida, até concordando com muitas das justificações avançadas, esta sempre será uma opção errada, uma vez que, objectivamente, estão a permitir que outros decidam por eles, fragilizando a própria democracia”.
“Já basta que os cadernos eleitorais, em correspondência com as nossas características específicas, permitam inflacionar a abstenção real, a que será fortemente acrescida se não formos votar,” lembrou.
Segundo Gualter Furtado, “o aumento da abstenção funciona sempre contra os cidadãos, até porque no exercício do direito e dever cívico de votar existem várias opções, incluindo o voto em branco”.
“O importante é irmos votar, pois os resultados terão sempre uma interpretação e contam”, terminou o Presidente do Conselho Económico e Social.
