A SATA anunciou ser necessário aumentar o prazo das Obrigações de Serviço Público (OSP) por mais cinco anos, entre Lisboa e as ilhas açorianas do Faial, Pico e Santa Maria. No entanto, Pedro Castro, consultor em estratégia comercial para a aviação, afirmou ao O Dever de que se trata de uma “má notícia,” defendendo ainda que se deveria “liberalizar” estas rotas e “encontrar um outro sistema de incentivos.” O Correio dos Açores foi conhecer a posição da Câmara de Comércio e Indústria da Horta (CCIH). O Presidente da instituição, Francisco Rosa, diz que a liberalização será viável, mas que, antes, é necessário solucionar os constrangimentos operacionais no Aeroporto da Horta e ampliar a sua pista. Até lá, defende ainda, as Obrigações de Serviço Público são necessárias.
Correio dos Açores – A SATA defende o alargamento do prazo das Obrigações de Serviço Público (OSP) por mais cinco anos, entre Lisboa e as ilhas açorianas do Faial, Pico e Santa Maria. Todavia, o consultor em estratégia comercial para a aviação Pedro Castro, disse ao jornal O Dever tratar-se de uma “má notícia” e que se devia liberalizar estas rotas. Concorda com estas afirmações?
Francisco Rosa (Presidente da Câmara de Comércio e Indústria da Horta) – Liberalização sim, mas desde que sejam avaliados todos os constrangimentos operacionais que existem neste momento, nomeadamente no Aeroporto da Horta. Todas as aeronaves que, neste momento, são opção das companhias pela relação custo-benefício operam no Aeroporto da Horta, mas com limitações.
A liberalização é viável e acho que pode ser posta em cima da mesa, mas devem ser avaliados, profundamente, todos os prós e os contras, especialmente para estas zonas do arquipélago onde existem constrangimentos operacionais.
Pode explicar quais são estes prós e contras?
Posso começar pelos contras, porque penso que são muitos mais do que os prós, nesta fase. Neste momento, o tamanho da pista do Aeroporto da Horta é uma limitação grande. As aeronaves chegam cá com limitações operacionais: ou não trazem carga ou bagagens. Devido à meteorologia, o piloto toma, normalmente, a opção de deixar atrás carga ou bagagens. Esta é uma limitação grande para o destino, inclusivamente, podemos até perder atractividade por esta via, da mesma maneira que as cargas, que são importantíssimas para nós, quer na importação, quer na exportação, por esta via também, muitas vezes não seguem o seu curso normal. Esta é uma das limitações, a questão da pista.
O outro constrangimento é a nossa sazonalidade que ainda é demasiadamente profunda. As ilhas são muito diferentes umas das outras, as realidades também são muito diferentes e isso faz com que nas ilhas mais pequenas – ou naquelas em que existem menos fluxos ou a que se consegue fazer chegar menos fluxos – a sazonalidade seja muito mais vincada e profunda. O Inverno, com certeza, nesta fase, e sem abrirmos a capacidade de eliminar os constrangimentos, vai ser muito pouco atractivo no dia que se fizer a liberalização do espaço aéreo.
O especialista Pedro Castro disse também que se deve encontrar um novo sistema de incentivos…
Defendo que se for liberalizado com um sistema de incentivos associado é uma forma de controlar. Agora, penso que, neste momento, uma das prioridades que temos – e é um assunto mais consensual, digamos assim, na ilha do Faial, quer no poder político, quer nas forças vivas, quer até nas próprias pessoas – é que, efectivamente, a pista do Aeroporto da Horta tem que se ampliada e tem que ter a capacidade de poder ter a operação das aeronaves que, neste momento, são opção. Aí sim, quando este constrangimento for anulado, poderemos ter outra perspectiva sobre a liberalização.
Neste momento, penso que terá de ser sempre com uma ajuda. Aliás, sendo nove ilhas e tendo a realidade que temos, há três áreas em que tem de haver subsidiação obrigatoriamente: saúde, educação e transportes, que são essenciais para que consigamos ter um desenvolvimento harmónico e uma coesão territorial.
Há peritos que avaliam, mas é preciso que haja os peritos especializados em zonas arquipelágicas e com as nossas realidades. Muitas vezes, as fórmulas têm de ser todas adaptadas.
Defende, então, o alargamento do prazo das Obrigações de Serviço Público, até se contornar estes constrangimentos?
Sim, temos que contornar os constrangimentos que existem, neste momento, para abrir a liberalização. A liberalização tem muito que se lhe diga e penso que esse passo tem de ser altamente colaborativo e as pessoas têm de participar activamente nesta discussão, desde a economia, até os próprios cidadãos, que também vão ter constrangimentos, caso a liberalização dê para o torto e deixemos de ter ligações directas para o exterior.
Concorda com o pedido da SATA para alargamento do prazo das Obrigações de Serviço Público por mais cinco anos?
Concordo plenamente, porque nada se constrói em pouco tempo. Tudo aquilo que falamos aqui, em termos de constrangimentos, vão precisar de pelo menos este tempo para serem resolvidos. A Câmara Municipal da Horta liderou um processo em que colocou a concurso o projecto da ampliação da pista do Aeroporto da Horta. Espero que, depois, a seguir haja desenvolvimentos nesse sentido. Enquanto não houver a mitigação ou eliminação dos constrangimentos, claro que tem de haver Obrigações de Serviço Público e tem de haver, de alguma maneira, subsidiação nestas ligações.
Apesar de que somos sempre muito críticos em relação àquilo que normalmente se fala da rentabilidade das gateways. Já fizemos muitas contas também, com várias pessoas, não só da Câmara de Comércio, comerciantes, mas também da sociedade civil e de algumas actividades ligadas à discussão, que efectivamente não conseguem identificar essa falta de rentabilidade, pelos menos, da nossa gateway.
A opinião da generalidade dos faialenses é, também, liberalizar esta rota?
Penso que as pessoas têm a liberalização como sendo uma solução, mas que, nesta primeira fase, tem de ser assunto mais discutido, aprofundado e tem de ser, de alguma maneira, uma liberalização que seja controlada e não liberalizar só por liberalizar, e que se consiga garantir algumas coisas que são básicas.
O Faial ainda tem um caminho a percorrer até rota poder ser liberalizada…
Penso que sim. Aliás, neste momento, ainda sofremos de outros males. A companhia SATA Air Açores ainda não conseguiu a fórmula certa para fazer vaporizar bem os fluxos pelas outras ilhas. Os fluxos que chegam a São Miguel, ou eventualmente à Terceira, têm muitas dificuldades, em algumas alturas do ano, em chegar às outras ilhas. Nós próprios, enquanto habitantes das ilhas, também temos muita dificuldade, a certa altura do ano, em conseguir sair daqui para Lisboa ou daqui para outra ilha. Há limitações sérias, ainda, naquilo que devia ser a oferta da distribuição dos fluxos entre as ilhas.
Quer acrescentar mais algum ponto?
Basicamente, vamos andar aqui à volta disto. Existem constrangimentos que têm de ser analisados e eventualmente mitigados ou eliminados, para que depois tudo o resto seja possível. É muito importante nestas ilhas – e falo no Faial, como falo no Pico, nas Flores ou noutra ilha qualquer – os passageiros são muito importantes, mas as cargas também têm uma preponderância muito grande, nomeadamente o peixe, alguns lacticínios que têm de chegar aos mercados rapidamente, produtos perecíveis de curto prazo e que têm de chegar com um valor acrescentado aos destinos e para isso precisam de um avião. Por isso, nunca esquecer, nas liberalizações e em qualquer opção que se tome, que os passageiros são importantes e o turismo também, como alavanca à economia, mas as cargas, e especialmente o que é exportação, também é muito importante.
Têm havido problemas com o transporte de cargas no Aeroporto da Horta?
Com as cargas tem havido, devido a estas limitações. Às vezes, as cargas ficam no chão porque não podem viajar. Ou seja, o piloto toma a opção de trazer menos peso e mais combustível, e isso faz com que, muitas vezes, as coisas não cheguem cá, ou que, eventualmente, não consigam sair daqui. Isso tem acontecido algumas vezes, inclusivamente, quando deixa de ser a carga e passam a ser as bagagens tem um efeito negativo no turista, que depois, de repente, leva dois dias a receber a sua mala. Quando a pessoa vem de férias e perde a capacidade de ter as suas coisas consigo, no momento que precisa, se calhar leva uma má imagem e será uma péssima promoção do destino, perdendo, aí, a atractividade. Daí que estes problemas acessórios, que muitas vezes são mais importantes do que aquilo que é a essência da questão, da liberalização, é muito importante que sejam avaliados e que se perceba como é que os podemos mitigar ou eliminar, eventualmente, de maneira a que a liberalização possa ser de corpo e alma.
Mariana Rovoredo
