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Tribunal da Comarca dos Açores com falta de oficiais de justiça

O Juiz do Tribunal da Comarca dos Açores, Pedro Soares de Albergaria, relevou o “crónico défice” de oficiais de justiça na Região” que é de menos 7% a 11% do previsto no quadro legal, “sem computar o conatural absentismo, que em 2023 montou a uma taxa de 15,29%, um pouco menos do que em 2022.
O Juiz Pedro Soares de Albergaria referenciou também no relatório de 2023 do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores “a degradação, por vezes muito sensível, dos edifícios, como é especialmente o caso do Palácio da Justiça de Ribeira Grande e do Palácio da Justiça de Santa Cruz das Flores e agora, também, do Palácio de Justiça da Horta”. Estas instalações, segundo o Juiz Presidente da Comarca dos Açores “deterioram-se com copiosas infiltrações pluviais que afectam não apenas a estética” dos edifícios “(e assim a sua dignidade), como os tornam pouco saudáveis e cómodos para quem neles exerce e para quem neles procura justiça”. No relatório é também apontada “a falta de acessos adequados a pessoas com mobilidade reduzida no que respeita a grande parte dos palácios da justiça do tribunal (Angra do Heroísmo, Horta, Nordeste, Praia da Vitória, São Roque do Pico e Velas)” o que constitui uma “preocupação constante que tem sido sistematicamente reportada ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que é a entidade que superintende na matéria”. O relatório faz o balanço da actividade geral do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores durante 2023. Quanto às pendências, registou-se uma diminuição de 5,27% (na pendência oficial) e 3% (na pendência da secretaria), uma diminuição mais sóbria do que a ocorrera no ano 2022 por referência ao ano 2021, mas ainda assim uma prestação positiva. No que se refere ao tempo médio dos processos cifrou-se ele em 174 dias, bem menos do que em 2022 (192 dias), configurando a melhor prestação desde o primeiro relatório de gestão (2015; o melhor resultado, até à data ocorrera em 2019, com 175 dias de tempo médio dos processos). Em termos de processos de longa duração (pendentes há mais de três anos), cifraram-se estes em 12,76% do universo processual, menos do que em 2022 (15%). Assinala-se que 86,20% dos processos com mais de três anos pendentes no termo de 2023 (como se viu 12,76% da pendência global) eram processos executivos, que na sua esmagadora maioria correm termos perante agente de execução.
É sublinhado que essa prestação positiva é tão mais significativa quanto ela “conviveu” com um aumento significativo da taxa de litigância (71,30, cerca de 10 pontos acima da taxa verificada no ano anterior), que foi a segunda mais elevada das até agora registadas (a mais elevada foi a registada no relatório de 2015).

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