A Assembleia de Apuramento Geral de Resultados das eleições legislativas regionais de Domingo reúne a partir de hoje, presidida pelo Juiz do Tribunal da Comarca dos Açores, Pedro Soares de Albergaria, reunião que se poderá prolongar até ao dia 8, Quinta-feira.
Depois de feito o apuramento geral de resultados, os mesmos serão publicados no Diário da República. A partir desta publicação, contam-se 15 dias até à sessão constitutiva da Assembleia Legislativa Regional. Nesta sessão tomam posse os deputados e é eleita a Mesa da Assembleia Legislativa.
Ainda sem data, o Representante da República para os Açores, Pedro Catariano, chamará os partidos com representação parlamentar e indigitará o Presidente do Governo. Para essa reunião, o líder da coligação PSD/CDS/PPM, José Manuel Bolieiro, deverá apresentar o seu Governo com base na vitória eleitoral de Domingo, em que obteve maioria relativa.
Decorrerá, então, um prazo para tomada de posse que, no caso das eleições regionais de 2020, foi de 17 dias até à tomada de posse do Governo na Assembleia Legislativa Regional.
A partir da tomada de posse, o novo Governo dos Açores tem 10 dias para apresentar o seu programa e a Assembleia Legislativa Regional reúne até ao décimo quinto dia após a posse do Governo para o debater e votar no espaço de três dias.
Assim, o programa do novo Governo deverá ser discutido e votado até ao final de Março.
Se o programa do Governo de maioria relativa for aprovado no Parlamento, o Governo tem de ser entregar o Orçamento até 90 dias após a aprovação do programa de Governo. Mas o Governo poderá entregar o documento no espaço de 30 dias. O facto é que, depois de o Governo entregar o Orçamento na Assembleia Legislativa, ele deverá ser votado no prazo de 45 dias. Na melhor das hipóteses, a Região terá o Orçamento aprovado praticamente no final do primeiro semestre de 2024.
