O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado do Secretário Regional com a tutela da Agricultura, António Ventura, reuniu-se ontem com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, encontro já marcado antes das eleições, que serviu para analisar as medidas em vigor de apoio à lavoura. No encontro, José Manuel Bolieiro relembrou que a economia produtiva “é uma prioridade política” da sua governação, como “é disso prova, por exemplo, o Acordo de Parceria firmado com vários parceiros sociais”, incluindo a Federação Agrícola.
O documento integra “referências claras para o futuro” e atesta que o Governo dos Açores “está comprometido com o sucesso do sector agrícola.”
Entre as medidas de apoio ao sector está o compromisso do Executivo “em continuar a apoiar o adiantamento dos apoios comunitários relativos ao prémio dos produtos lácteos”.
O apoio directo aos jovens agricultores na diminuição dos pagamentos à Segurança Social e apoios a todos os agricultores referentes ao aumento das taxas de juro são também medidas acordadas entre o Governo e a Federação. Permanece em vigor o apoio à compra de sementes de milho ou de sorgo, a aplicação reformas antecipadas e “é para manter a continuidade do fim dos rateios, ao contrário do que acontece na República, medida que veio garantir mais rendimento aos agricultores açorianos”.
O Governo dos Açores, em concertação com a Federação Agrícola, “quer prosseguir a política de reconversão da produção leiteira em produção de carne, mantendo-se também apoios à redução voluntária da produção de leite”.
De recordar também, no campo da carne, o pagamento de apoios ao abate de carne de bovino referente aos efeitos negativos da covid-19 sobre os preços.
Na reunião foi também recordada a abertura de três mil direitos de vacas aleitantes para todas as ilhas, salientando o Governo que o Observatório Agro-alimentar dos Açores está em fase final de instalação.
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), “com medidas de apoio para se alcançarem os objectivos específicos para a Política Agrícola Comum (PAC), receberá candidaturas dos agricultores açorianos para investimento nas explorações agropecuárias”. O “diálogo constante” com a Federação Agrícola “tem dado bons frutos para uma maior assertividade na definição de políticas públicas, conhecendo-se no pormenor as prioridades do sector”, afirmou o Presidente do Governo.
O Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, disse ao Correio dos Açores que a nota informativa da presidência do Governo sobre o encontro de ontem abrange todas as reivindicações dos lavradores. Abordou, em complemento, a questão dos projectos de modernização das explorações que vão ser abertos já nos próximos tempos para os jovens e também para a modernização das explorações, mas esse “é um compromisso da iniciativa PREPAC que nós não controlamos, nem a Região porque estamos neste momento à espera que o país, que neste momento, tem um Governo de gestão que não toma essa decisão. Essas são situações que temos que aguardar durante algum tempo com alguma paciência”.
Questionado sobre a promessa de José Manuel Bolieiro de o Governo definir uma compensação financeira ao preço do leite à produção, sempre que o preço fique abaixo de um certo patamar, Jorge Rita afirmou que esta é “uma situação que está no programa do Governo Regional dos Açores, em que tivemos uma conversa hoje (ontem) com o Sr. Presidente”. “Essa situação tem que ser agilizada. O observatório, que fará o acompanhamento devido desde a produção, transformação, comercialização até ao consumidor, irá criar um mecanismo, tentando que seja pela União Europeia, mas senão for, que seja a nível regional que compense os produtores”.
Lavradores realizam hoje marcha lenta com uma centena de viaturas por Ponta Delgada, Lagoa e Ribeira Grande
O designado ‘Movimento Cívico de Agricultores de São Miguel’ vai realizar, a partir das 10h00 de hoje, uma marcha lenta que sai das Arribanas, nos Arrifes e passagens em Ponta Delgada, Lagoa e Ribeira Grande, com paragens junto à Unileite, Prolacto e Insulac e concentração final em Santana. Os promotores apresentam-se como um movimento cívico com a representação de agricultores, empresários agrícolas e cidadãos com cerca de 100 viaturas, entre 60 viaturas ligeiras e 40 tractores. Os veículos transportam bandeiras dos Açores e placas com palavras de ordem “contra as políticas do Governo para o sector e a inércia das associações e cooperativas”.
Com esta iniciativa o ‘Movimento Cívico de Agricultores de São Miguel’ pretende “sensibilizar a sociedade micaelense e o poder político regional para o actual panorama dramático do sector agrícola dos Açores, designadamente agrícola, pecuária e silvicultura”. A marcha lenta surge “em protesto” que “resulta da grande insatisfação patente no sector que se encontra, há muito, descapitalizado. Os preços pagos pelos seus produtos são muito baixos e não cobrem os custos de produção”, afirmam.
Os promotores da marcha lenta citam Jorge Rita, Presidente da Associação Agrícola de São Miguel: “Não nos podemos esquecer do relatório que surgiu no âmbito da PARCA, que reúne a produção, a indústria, a distribuição, os consumidores, e vários organismos do governo a nível nacional e regional. O estudo vem confirmar o que temos referido ao longo do tempo, que existe uma constante degradação do preço de leite pago aos produtores, e isso tem uma consequência: enquanto a produção regista prejuízos, a indústria e a distribuição obtêm lucros.” Ora o “Estudo no âmbito da PARCA, confirma que existe uma constante degradação do preço de leite pago aos produtores, e isso tem uma consequência: enquanto a produção regista prejuízos que representou uma perda de 30 milhões de euros, a indústria e a distribuição obtêm lucros…”, refere Jorge Rita, citado pelos promotores da marcha lenta.
Mais, “…O paradigma da carne em São Miguel, infelizmente nunca foi considerado um sector de grande importância na economia da ilha…”, completam, citando as palavras do Presidente da Associação Agrícola de São Miguel.
Os promotores da marcha lenta apresentam um caderno reivindicativo onde pretendem “a prorrogação do prazo de candidatura: um apoio directo aos jovens para diminuir os sobrecustos de pagamento à Segurança Social; apoio directo ao sobrecusto do aumento das taxas de juro; e o apoio à transição digital e inovação previstos no PRR, nomeadamente, a sistemas automáticos de alimentação animal e sua ordenha”.
Os lavradores pretendem ainda “o reajustamento da cadeia de valor com maior valorização da produção primária e rotulagem clara para o consumidor sobre preço pago ao produtor e margens da distribuição, a par da valorização de produtos açorianos e de cadeias curtas de abastecimento”, além da descida do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos do gasóleo agrícola.
Preconizam, igualmente, “a redução do preço das rações, estratégias claras de melhoria da atractividade da actividade agrícola e de renovação do capital humano; aplicação de um modelo Simplex no licenciamento às explorações, a aplicação de um modelo Simplex na autorização de corte de matas e fiscalização efectiva da marca Açores em defesa dos nossos produtos”.
Consideram que 2023 “foi um ano desafiante em que as descidas do leite representaram uma perda de 30 milhões de euros e questionam como será 2024?”
Jorge Rita reage à manifestação
O Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, considerou ao Correio dos Açores que a manifestação de lavradores “é um direito que assiste os lavradores que, de uma forma geral, estão descontentes com o seu rendimento, ou seja, acompanha o nosso raciocínio”.
“Não temos nada contra a manifestação, percebemos claramente e é um direito que assiste, havendo um movimento espontâneo, que não foi concertado com as associações”, disse.
“Não temos nada contra esta manifestação e aquilo que os agricultores estão a reivindicar é precisamente o decalque do nosso documento que temos na nossa reivindicação. Portanto estão alinhados com as nossas reivindicações”, concluiu.
