O Presidente do Comité das Regiões Europeu, Vasco Alves Cordeiro, reuniu-se em Bruxelas com o Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, com quem abordou as preocupações crescentes dos agricultores expressas em toda a União Europeia, no que respeita às pressões sobre os seus rendimentos, a sua rentabilidade e a regulamentação do sector no quadro comunitário.
Referindo-se à reunião, Vasco Cordeiro afirmou: “Assinalo como muito relevante este encontro com o Comissário Wojciechowski, onde pude apresentar a posição das regiões e cidades na procura soluções para os agricultores”.
O Comité das Regiões Europeu (CR) há muito que defende “o papel fundamental” que as regiões e municípios devem desempenhar na gestão e execução da política agrícola, “a fim de melhor adaptar os fundos e as medidas de desenvolvimento rural às realidades territoriais específicas”.
Na reforma da Política Agrícola Comum, o Comité das Regiões alertou para a necessidade de resolver os desequilíbrios, visto que 80% dos pagamentos directos são canalizados para uma pequena parte dos beneficiários, criando uma grande distorção entre as grandes e as pequenas explorações agrícolas. A distribuição também é desequilibrada do ponto de vista territorial.
“A Política Agrícola Comum é um instrumento necessário e indispensável da UE para acompanhar os agricultores na obtenção de melhores rendimentos e na transição ecológica. Não podemos, contudo, permitir que a sustentabilidade da agricultura e a protecção do ambiente se tornem objectivos que se excluam mutuamente. Ambos são necessários para construir uma transição justa e um futuro melhor para a agricultura, o ambiente, todos os nossos territórios e para aqueles que neles trabalham”, acrescentou Vasco Cordeiro.
O Comité das Regiões Europeu apela igualmente “à luta contra as práticas comerciais desleais e a uma melhor protecção da posição dos agricultores e da distribuição dos rendimentos ao longo da cadeia de abastecimento”.
“Para fazer face ao descontentamento crescente em toda a Europa, as regiões e os municípios devem estar à mesa para ajudar a encontrar soluções e estabelecer pontes com a vida quotidiana das pessoas. O actual Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura da União Europeia, lançado pela Comissão Europeia, não inclui um único órgão de poder local ou regional. Queremos contribuir com respostas para o futuro das pessoas”, concluiu Vasco Cordeiro.
Na reunião, Vasco Cordeiro abordou ainda a necessidade uma atenção particular do Comissário polaco para a situação do sector agrícola nos Açores face aos impactos que o aumentos dos custos de produção têm provocado junto dos agricultores da Região.
O reforço do financiamento comunitário ao nível do POSEI, o aumento, para as RUP, do limite máximo de apoio ao abrigo do regulamento de ‘minimis’ para a agricultura e a necessária adaptação à realidade destas regiões na aplicação das regras de execução do pacote “FIT for 55” e da Directiva de emissões industriais (DEI) foram alguns dos aspectos defendidos pelo Presidente do Comité das Regiões junto do Comissário para a Agricultura.
O Comité das Regiões considera que “só uma parceria renovada entre a União Europeia e as instituições nacionais e regionais pode impulsionar a recuperação das zonas rurais e a transição ecológica da agricultura europeia”.
