1- Não nos cansamos de lembrar os riscos que pesam sobre os regimes democráticos, e convêm recordar que em democracia o povo é soberano e livre, princípio que vem definido há 2.500 anos pela corrente filosófica aristotélica, mas que, desde logo, acrescentava que nessa soberania existia a liberdade que é uma reserva justificada pelo facto de quando se viver como bem se entender, estar-se, desse modo, a contrariar precisamente o conceito de liberdade.
2- Recorrendo ao pensamento deixado pelo filósofo Aristóteles, as leis são a liberdade, a salvação, mas a partir do momento em que o povo faz o que quer, como se nada fosse impossível, a democracia torna-se num regime tirano, isto porque, ao viver-se como se quer e como cada um entende, a democracia torna-se numa coutada onde se instala o individualismo que vai corroendo o bem comum que é um dos grandes e importantes pilares da Democracia.
3- Não há dúvidas que vivemos tempos deveras difíceis a nível mundial, com guerras que destroem países e matem milhares de pessoas entre elas inocentes, e tudo isso porque, tal como acontecia há mais de dois mil anos, qualquer Estado ou Região, para cumprir a sua função primordial como seja garantir a paz, a justiça e o bem-estar para todos, precisa ter, em primeiro lugar, um governo sábio e justo, e depois leis que sejam claras e simples no seu conteúdo, para que as pessoas, ao serem julgadas, não dependam da cor ou da sua situação social, nem pela denúncia anónima como no tempo da inquisição ou da PIDE, mas tão só pelo acto ilegal que praticaram.
4- Por isso, um olhar sobre doutrina da antiguidade, quanto à política e à democracia, ajuda a compreender a evolução ao longo dos séculos e insta-nos a analisar e debater a encruzilhada em que nos encontramos, para mudar o que exige mudança capaz de garantir a perenidade no futuro, da democracia política, social e judicial.
5- O espectáculo que está a descredibilizar a Justiça desde Novembro, nasceu com a investigação sobre projectos que envolvem governantes e empresários, e que depois de serem escrutinados pelos investigadores judiciais, foram logo rotulados de processos de alta corrupção, levando à queda do Governo do PS, e, recentemente, com o espectáculo digno de um “filme”, com origem na Madeira e rodado depois em Lisboa, e que como o Director da PJ anunciou, com pompa e circunstância, numa conferencia de Imprensa destinada a jornalistas, permitiu recolher “uma tonelada” de documentação levada da Madeira para Lisboa e que, certamente supomos, que nessa “tonelada” esteja incluído o montante do valor calculado antes da suposta “corrupção” que levou à prisão, durante vinte dias, dos três suspeitos que depois foram postos em liberdade pelo Juiz de Instrução, por insuficientes provas processuais.
6- Desde há muito tempo que se vem reclamando uma reforma da Justiça e é tempo do partidos políticos pensarem em tão necessária reforma, para que a democracia não seja capturada pela Justiça e se transforme numa ditadura, perante o silêncio ensurdecedor do Presidente da República, que já devia ter reunido o Conselho de Estado para saber o seu parecer.
7- Estamos a caminho de saber como vai ser a governação dos Açores nos próximos dias, e os partidos com assento parlamentar devem lembrar-se que o povo é manso, mas é livrar dos mansos quando se sentem feridos. O resultado da votação do Programa do Governo, quer se goste quer não, vai recair sobre quem se acha dono do poder, e não em função daquilo que os Açoreanos precisam.
8- Estamos à beira das eleições do dia 10 de Março, e depois da coligação do PSD, CDS e PPM, assiste-se a um namoro do BE com o PS, embora o Bloco de Esquerda não quer apenas o namoro, exige um acordo de casamento robusto, enquanto o PCP também já se propõe ser parceiro sem conhecer ainda o dote do casamento.
9- Estamos perante o retorno à geringonça em 2015, que deixou o país a andar para trás, apesar dos milhões e milhões de euros que entraram nos cofres do Estado provindos da Europa e, sobretudo, dos altos impostos dos contribuintes.
10- Nunca foi tão necessária a reforma do Estado e a reforma dos partidos e das políticas que defendem para o país.
Américo Natalino Viveiros